"Vossa Excelência disse publicamente que tinha dúvidas constitucionais
sobre a equidade das medidas aprovadas pela maioria CDS/PSD na
Assembleia da República.Disse, mas esqueceu-se que, para as esclarecer antes da promulgação, tinha de consultar o Tribunal Constitucional e esqueceu-se também que tinha feito o juramento que a Constituição determina:
"Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa."Estou ansioso por saber quais são as consequências da quebra de tão solene juramento.
Aproveitando, Senhor Presidente, peço-lhe que faça saber aos senhores jornalistas deste regime de que o corte dos subsídios aos trabalhadores do Estado não decorrem do memorando da Troika, mas sim do “mais além, custe o que custar” que este Governo entendeu aplicar para concretização da sua filosofia política.
É que eles enchem as televisões com a mesma propaganda que levou Vossa Excelência a promulgar uma Lei que admitia não estar conforme a CRP."
LNT
