Legalização da Prostituição? Prós e Contras

Recentemente a Juventude Socialista aprovou uma diretiva em Comissão Nacional para a discussão aprofundada e regulamentação da prostituição, ou seja, um início de debate e discussão dos vários prós e contras sobre este tema.

As opiniões divergem sobre o assunto mas esta matéria tem que deixar de ser ignorada. As ditas opiniões divergem de tal maneira que falarmos sobre a “profissão mais antiga do mundo” sem conseguirmos negar a conotação histórica e social de opressão à mulher, contrasta de um lado com a carga de incentivo e aceitação que a legalização possa trazer, tornando-a um fator de ainda maior desequilíbrio social e do outro, o papel normal que estas pessoas que praticam a prostituição devem ter no meio social e profissional, com as devidas condições que devem existir para esta tipologia de atividade, assim como existe para todos os outros.

Como em qualquer outro assunto polémico, existem excelentes pontos de vista de qualquer um dos lados. Existem prós e contras muito pertinentes mas isso não pode ser fator de ignorarmos o problema e fingirmos que não acontece diariamente e em condições legais nada concretas.
Em Portugal​ visto que este assunto encontra-se numa autêntica “corda bamba”, que nem é lícito nem ilícito e que apenas condena o lenocínio, na minha opinião que procuro cada vez mais e melhor estruturada, vejo que a prostituição feita de livre arbítrio deve ser legalizada, na medida em que devem ser dadas condições a todos os níveis às pessoas que o fazem. Deve ser respeitada no meio social, dado que a censura aplicada pela sociedade é extrema e dilacerante.
Pode parecer algo extremamente radical mas baseando-nos na Constituição Portuguesa poderíamos adotar alguns princípios básicos para o começo de debate na sociedade civil:
- Ninguém pode estar obrigado na atividade, respeitando sempre a liberdade da pessoa Humana;
- A não opressão da mulher ou subjugação social;​
- Criação de condições dignas e sanitariamente capazes para que seja feita nas melhores circunstâncias de segurança pessoal, de bem-estar, saúde pública e proteção dos seus direitos.

Também a ONU e Amnistia Internacional manifestaram-se sobre o assunto revelando resumidamente que desde que a pessoa esteja de livre vontade não lhe deva ser aplicada alguma sanção para que não fique sob o efeito de marginalização e exclusão social.

A esta posição, deve-se por outro lado lutar cada vez mais e com mais meios pela eliminação da prostituição infantil, para que a violência e exploração termine com as pessoas que não exercem este trabalho por vontade própria e terminemos de vez com a existência do proxenetismo.

Criminalizar a prostituição em si, não iria resolver nada, podendo até aumentar os perigos inerentes e esconder casos, esses sim, extremamente graves de lenocínio. Portanto, regulamentar condignamente esta atividade é um passo para a criação de melhores condições de vida dos profissionais e do um melhor envolvimento social com todas as outras pessoas.

Acima de tudo, temos de uma vez por todas, tal como se fez anteriormente com muitas outras temáticas que eram tabu na nossa sociedade, discutir e debater o assunto com toda a frontalidade e realismo e tomar uma decisão.


Joana Nogueira – Presidente do núcleo da Juventude Socialista de Cristelos
in: TVS