A Noruega não pertence à União Europeia, Sr. Ministro!!!

"Mas deixe-me dizer-lhe que muitos países da União Europeia - cito a Holanda, a Noruega, a Inglaterra - vários países da União Europeia só têm 12 vencimentos."


Miguel Relvas, na TVI, “esquecendo-se” de referir que nesses países os rendimentos anuais não foram amputados de uma parte (e, como leitores sublinham na caixa de comentários, "esquecendo-se" também que a Noruega não faz parte da UE)


in: Câmara Corporativa

Não adianta pá!

Tanto o Correio da Manhã como o Público sofrem de um síndrome que também afecta muita gente da nossa praça.

O ódio visceral a José Sócrates (o mesmo que DEMOCRATICAMENTE venceu duas eleições e perdeu outra)!

Mas este ódio tem algo de mais profundo quando falamos na Comunicação Social. 

Parece que as capas com José Sócrates são mais chamativas e distraem o povo. Aquele mesmo que segundo Passos Coelho não aguentava mais sacrificios e por isso se reprovou o PEC IV. Aquele mesmo povo que agora está a mãos com o incumprimento das promessas eleitorais do actual Primeiro-Ministro e que está a sofrer a maior lapidação de todos os tempos em termos sociais e económicos.

Não adianta fazer capas com mentiras. 
Ele deixou-vos, perdeu, saiu, o povo não o quis mais e foi soberano.
Não adianta mais! Não vale a pena tentarem... Acabou.

"José Sócrates pede ao PS que vote contra o Orçamento" ???

O mais engraçado desta notícia é que dizem que Seguro foi a Paris conversar com Sócrates! ah ah ah.

Só pode ser brincadeira esta notícia.

A imparcialidade de análise é uma coisa muito bonita!

Depois de lermos o artigo da Dr.ª Cláudia Lousada no Verdadeiro Olhar acerca do "Fim da Impunidade dos Políticos", temos a dizer que concordamos.

Concordamos que estes sejam responsabilizados quando erram. De resto qualquer gestor deverá ser responsabilizado quando erra na condução de uma empresa a seu cargo ou nomeado para tal.

Mas não sejamos obtusos. Não sejamos parciais. Já que o discurso verborreico dos últimos tempos tem-se centrado sempre na figura de José Sócrates, estamos aqui para reavivar o seguinte.
Não devemos, de parte a parte, ter memória curta. Pensarmos que de um lado estão os iluminados e do outro os malfeitores.

Para reavivar a memória e completando o artigo, sugerimos que consulte o quadro em anexo, onde observamos quem contribuiu para o aumento da despesa pública em Portugal.


Passos Coelho volta atrás e até já vende Magalhães


Passos Coelho ´vende` Magalhães de Sócrates


(...) "Este encontro serviu para fechar mais uma parceria economica com quatro empresas portuguesas. Portugal vai vender ao México computadores Magalhães." (antena 1)

Parece que o produto não era assim tão mau quanto se dizia na campanha eleitoral.
Parece que não há problema em negociar com países cuja direita dizia serem regimes.
Parece que não há problema em vender-se um produto fabricado na tal empresa, da qual a direita dizia o piorio.

Como é bonita a mudança de discurso!

Governo PSD contra a avaliação das contas na Madeira

Chumbada comissão para avaliar contas da Madeira 

Projecto apresentado pelo PCP.


Os ricos (Mia Couto)

A maior desgraça de uma nação pobre é que em vez de produzir riqueza, produz ricos.

Mas ricos sem riqueza.

Na realidade, melhor seria chamá-los não de ricos mas de endinheirados.

Rico é quem possui meios de produção.

Rico é quem gera dinheiro e dá emprego.

Endinheirado é quem simplesmente tem dinheiro. Ou que pensa que tem.

Porque, na realidade, o dinheiro é que o tem a ele.
A verdade é esta: são demasiados pobres os nossos "ricos".

Aquilo que têm, não detêm.

Pior: aquilo que exibem como seu, é propriedade de outros.

É produto de roubo e de negociatas.

Não podem, porém, estes nossos endinheirados usufruir em tranquilidade de tudo quanto roubaram.

Vivem na obsessão de poderem ser roubados.

Necessitavam de forças policiais à altura.

Mas forças policiais à altura acabariam por lança-los a eles próprios na cadeia.

Necessitavam de uma ordem social em que houvesse poucas razões para a criminalidade.

Mas se eles enriqueceram foi graças a essa mesma desordem (...)

MIA COUTO

Quando a mentira oprime a nação - por Santana Castilho

"Ricardo Santos Pinto, do blogue “Aventar”, prestou-nos um serviço cívico: recolheu em vídeo (ver) afirmações e promessas de Pedro Passos Coelho, enquanto candidato a primeiro-ministro. O cotejo desse impressivo documento com as medidas tomadas pelo visado, nos curtos quatro meses de poder, evidencia o colossal logro em que os portugueses caíram. Se em quatro meses a sua acção é pautada por tanto despudor e falta de ética, que sobra à nação para lhe confiar quatro anos de governo?

O orçamento do Estado para 2012 é bem mais bruto que o tratamento “à bruta” que Passos Coelho recriminou a Sócrates, no vídeo em análise. Aí se consagra, com uma violência desumana, o que Passos Coelho disse que nunca faria: confisco de quatro meses de salários aos servidores públicos e reformados; fim de deduções fiscais; aumento de impostos, designadamente do IRS e IVA. Ao embuste ardilosamente tecido em ano e meio de caça ao voto acrescenta-se a falácia com que se justifica o assalto aos que trabalham. Com efeito, muito mais que a invocada má gestão das contas públicas no primeiro semestre, da responsabilidade de Sócrates, pesa a irresponsabilidade da Madeira e o caso de polícia do BPN. Na primeira circunstância, ocultando manhosamente o plano de ajustamento, antes das eleições, Passos Coelho protegeu Jardim e escamoteou quem saldaria o escândalo. Sabemos agora que são os funcionários públicos e os pensionistas. Na segunda, enquanto os responsáveis pelo tenebroso roubo permanecem impunes, os contabilistas que governam venderam o BPN ao desbarato, limpinho das dívidas colossais. O povo vai pagar e pedem-lhe agora que não bufe, por causa dos mercados.

Passos Coelho manipula grosseiramente os factos quando afirma que a média salarial da função pública é 15 por cento superior à dos trabalhadores privados. Ele sabe que a qualificação média dos activos privados é bem mais baixa que a homóloga pública, onde trabalham, entre outros técnicos de formação superior, milhares de médicos, professores, juízes, arquitectos, engenheiros e cientistas. Para que a comparação tenha validade, há que fazê-la entre funções com idênticos requisitos académicos. A demagogia não colhe. Como não colhe o primarismo de dizer que não estendeu o corte dos subsídios aos privados porque o Estado não beneficiaria, mas sim os patrões, que pagam os salários. Esqueceu-se de como fez com o corte deste ano? Ou toma-nos por estúpidos?

O orçamento esconde-se cobardemente atrás da troika para invocar a inevitabilidade das suas malfeitorias. Mas vai muito para além do que ela impõe e expõe a desvergonha da ideologia que o informa: quando revê a Constituição da República por via contabilística; quando poupa, sem escrúpulos, os rendimentos do capital e esquece os titulares das reformas por exercício de cargos públicos, numa ostensiva iniquidade social; quando permite que permaneçam incólumes os milhões que fogem ao fisco; quando compromete, sem réstia de tacto político, a solidariedade entre os cidadãos, pondo os que trabalham no sector privado contra os que trabalham no sector público; quando, atirando o investimento na Educação para o último lugar da União Europeia, ao nível dos indicadores do terceiro mundo, não só não desce o financiamento do ensino privado como o aumenta em nove milhões e 465 mil euros; quando, depois de apertar como nunca o garrote à administração pública, aumenta quase quatro milhões de euros à rubrica por onde pagará pareceres e estudos aos grandes gabinetes de advogados e outros protegidos do regime (Sócrates contentava-se com 97 milhões, Passos subiu para 100,7 milhões); quando, impondo contenção impiedosa nas áreas sociais, inscreve 13 milhões e meio para despesas de representação dos titulares políticos; quando, numa palavra e apesar do slogan do “Estado gordo”, apenas emagreceu salários e prestações sociais, borrifando-se nas pessoas e no país e substituindo o critério do bem comum pelo critério do bem de alguns.

Incapaz de ajudar o país a crescer, Passos tomou a China por modelo e acreditou que sairemos da fossa com uma economia repressiva e de salários miseráveis. Refém que está e servidor que é de grupos económicos e interesses particulares, Passos Coelho perdeu com este orçamento a oportunidade de resgatar o Estado. Ministério a ministério, não se divisa qualquer programa político redentor. Não existem políticas sectoriais. Se Passos regressasse à protecção de Ângelo Correia, Álvaro a Vancouver e Crato ao Tagus Park, Gaspar, só, geria a trapalhada que tem sido tecida de fininho. Recordemo-la. Em Maio passado, o memorando de entendimento que o PS, PSD e CDS assinaram com a troika consignava para 2012 cerca 4.500 milhões de euros de redução da despesa e cerca 1.500 de aumento da receita (leia-se impostos). Apenas três meses volvidos, o documento de estratégia orçamental do Governo para o período de 2011 a 2015 já aumentava os números de 2012: a redução da despesa pública crescia quase 600 milhões e as receitas a cobrar aumentavam quase 1.200, pouco faltando para a duplicação do número antes considerado. Foi obra, em três meses. A meio de Outubro, novo documento oficial reiterava os números anteriores. Mas eis senão quando, escassos dias volvidos, surge o orçamento, que passa a redução da despesa, em 2012, para quase 7.500 milhões e fixa o aumento de impostos em cerca de 2.900 milhões. Diferenças colossais em documentos oficiais, com quatro dias de premeio, merecem a confiança dos contribuintes? Com a classe média a caminho da pobreza e os pobres a ficarem miseráveis, a esperança morreu. Definitivamente. Bastaram quatro meses. Esperemos que o país acorde e se mobilize."

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
Co-autor do Programa Eleitoral do PSD para as Legislativas de 5 Junho 2011
in: Público

Vítor Gaspar - O cómico

Vítor Gaspar tem um conceito de diálogo muito curioso, adopta as medidas em segredo, dá a conhecer as mesmas à troika e já depois de Passos Coelho ter avisado de que as medidas importantes são negociáveis vai gozar com o parlamento informar que aguarda as propostas da oposição. Este ministro chegou com três décadas de atraso, teria tido um grande sucesso no Chile de Augusto Pinochet.

«O Governo está disponível para negociar o Orçamento do Estado para 2012 para garantir o mais amplo apoio possível, e esperar que a oposição apresente alternativas, afirmou hoje o ministro das Finanças.»

in: Jumento 

Mais uma prova da excelente saúde financeira da CM Lousada

Ao cuidado de todos aqueles que gostam de dizer que a Câmara de Lousada está com endividamento excessivo (mesmo sabendo perfeitamente que isso não é verdade)

A noticia "Orçamento do Estado atira 103 câmaras para o 'vermelho'" foi publicada pelo Jornal Expresso e mostra quais são as Autarquias com endividamento excessivo, devido às novas regras do Orçamento de Estado de 2012 (sim, aquelas que ainda estariam numa posição mais ou menos favorável, mas que com este Orçamento serão incluidas no grupo dos endividados)

Para facilitar, colocamos aqui um quadro explicativo e procurem bem se conseguem encontrar o nome de Lousada...


A verdade inconveniente sobre acumulação de pensões vitalícias.

Está hoje em discussão o fim da acumulação de pensões vitalícias pelo exercício de cargos políticos com vencimentos privados.

É necessário repor a verdade dos factos para que agora não venham os falsos moralistas, numa atitude de virgens ofendidas eivadas de populismo tentar reescrever a história ou como tudo tivesse começado hoje.

Não, a verdade é que foi um Governo do Partido Socialista liderado por JOSÉ SÓCRATES que em 2005 acabou não só com estas pensões vitalícias, como também com o subsídio de reintegração. E foi o mesmo Governo que pôs fim às acumulações destas com vencimentos públicos, faltou apenas estender ao sector privado o mesmo regime.

Vem agora o Dr. Louçã com o seu ar de moralista dizer que já se devia ter acabado há muito tempo com esta situação. Pergunto, que fez o Dr. Louçã enquanto deputado quando tudo isto se discutiu na AR? Apresentou alguma proposta? Não, ficou caladinho à espera de conseguir no futuro usufruir do regime vigente.

E Governo do PSD/CDS o que propuseram nesta matéria no OE para 2012? Esqueceram-se de retirar a estas pensões vitalícias o 13º e 14º mês e apenas e só quando o assunto foi levantado publicamente é que o Ministro Victor Gaspar veio dizer que ia estudar o assunto e tomar medidas.

Como o Governo já não pode alterar o OE para 2012, fez uma encomenda aos Grupos Parlamentares da maioria PSD/CDS para apresentarem uma proposta neste sentido. Agora os GP’s do PSD/CDS para limpar a sua consciência que deve estar muito pesado, apresentarem-se como os arautos da ética política.

François La Rochefoucauld disse; “O nosso arrependimento não é um remorso do mal que cometemos, mas um temor daquilo que nos pode acontecer”.

O Dr. Louçã, o Governo e a maioria PSD/CDS que o sustenta, têm temor pelo julgamento dos Portugueses a quem estão a ser pedidos exagerados sacrifícios e não arrependidos por não terem encontrado uma solução justa de repartição dos sacrifícios.

Começam a fazer caminho e reconhecidas as medidas tomadas pelos Governos do PS e por JOSÉ SÓCRATES

por: Renato Sampaio (deputado e Presidente da Federação do Porto do PS)

OE 2012: JS acusa proposta do Governo de aumentar a "mão-de-obra barata"

O líder da Juventude Socialista (JS) acusou hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2012 de tornar Portugal num país cada vez com mais mão-de-obra barata, em vez de qualificada.

Após uma reunião da comissão política nacional da JS, no Cartaxo, Pedro Alves disse à Lusa que o OE ao reduzir remunerações e aumentar o tempo de trabalho no setor privado “está a optar pela mão-de-obra barata e a asfixiar as opções inteligentes que permitiam reforçar a competitividade”.

O OE vai “agravar a recessão, o desemprego jovem e o desemprego em geral, ao prejudicar o crescimento da Economia”, resumiu.

O líder da JS argumentou que o “próprio FMI reconhece que as receitas na Grécia não funcionam e pensam em reestruturar a dívida” e por isso “mais do mesmo não faz muito sentido”.

Numa análise pormenorizada à área da Educação e do Ensino Superior, os jovens socialistas concluíram que apesar da necessidade de cortes, “comparativamente, esta não podia ser das mais penalizadas”.

Pedro Alves defendeu que no passado o Ensino Superior e a Ciência se revelaram “ótimas para apostar e qualificar os jovens” para que Portugal não seja um país de mão-de-obra barata, mas qualificada.

A JS referiu que o OE se “denuncia ideologicamente”, ao indicar “mudança de filosofia em relação à escola pública” já que há “sinais de transferência para escolas privadas e cooperativas de tarefas na área da Educação”.

A redução das verbas para ação social no Ensino Superior e as opções de redução com docentes contratados foram outras das preocupações expressas.

in: i online

JS Lousada - Novo Secretariado Eleito

No passado dia 23 de Outubro, decorreram as eleições para o Secretariado, Mesa Concelhia e Representantes da CPC do PS, referentes à concelhia de Lousada da JS (2011-2013).

A Lista A (lista única), obteve a totalidade dos votos após uma boa afluência às urnas.

Deste modo, a coordenação da JS Lousada ficará a cargo de Nelson Oliveira.

João Correia (ex-coordenador) assumirá a presidência da Mesa da Assembleia Concelhia e Tiago Romão Cunha, bem como André Santos serão os Representantes da JS na CPC do PS Lousada.

Mais informações brevemente.

A VERSÃO LUSITANA DA TRAGÉDIA GREGA

Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011, são 19h40 e decido terminar mais cedo o trabalho no escritório. Reforço o stock de tabaco no quiosque da minha rua, entro no carro e sigo para casa. A viagem é curta, pelo que, contrariamente ao normal, desta vez chego mesmo a tempo de ver o noticiário das 20h00.

Poucos minutos depois Passos Coelho, sem o ter convidado, decide entrar em minha casa e oferecer-me um longo e assustador monólogo. Educado como sou, ouvi-o atentamente até ao fim. 20 minutos depois foi-se embora e deixou como prenda o mais violento e impensável orçamento de Estado de que há memória. Apesar das minhas tentativas, Passos Coelho não se disponibilizou para ouvir o que eu também tinha para lhe dizer. Sorte a dele. É verdade que não votei no PSD, mas tal não limita o meu direito à indignação. Depois de tudo o que este senhor disse aquando da elaboração do orçamento para 2011, depois do chumbo do PEC IV e consequente queda do anterior governo, Passos Coelho atirou para a sarjeta o voto de confiança que muitos portugueses nele depositaram.

Não caio na desonestidade intelectual com que este senhor e seus acólitos durante muitos meses enganaram os portugueses, excluindo do debate político a grave crise financeira que a Europa atravessa. Sei bem que, fosse qual fosse o governo, medidas duras e difíceis teriam de ser tomadas. Mas, como em tudo na vida, há limites. E estes senhores ultrapassaram todos os limites da decência. O fim dos subsídios de férias e de Natal e a obrigação de todos os trabalhadores darem, de borla, 2,5 horas semanais às empresas, é um ultraje. Se a vergonha pagasse imposto, o actual governo, sozinho, conseguiria fazer reduzir o défice para 0% do PIB!

Face à maioria absoluta que os portugueses deram à coligação PSD/CDS e tendo em conta que na Presidência da República jaz alguém cujo único objectivo passa por tramar a vida de todos quantos ousaram falar da sua ligação à trafulhice do BPN, a verdade é que aos portugueses resta apenas o protesto. Infelizmente de pouco deverá adiantar, pois com a implementação das medidas ora anunciadas, dentro de um ano Portugal estará um caco. A redução do PIB será brutal e o desemprego crescerá de forma violenta. Assim sendo, de nada adiantará este grotesco sacrifício imposto aos portugueses. A tragédia grega, na versão lusitana, essa segue dentro de momentos.
 
Paulo Ferreira
in: Verdadeiro Olhar

O Sr Ministro Miguel Macedo julga que somos parvos

Facto
 
O Sr Ministro da Administração Interna - Miguel Macedo, acha que pode andar a brincar com o povo.

Mora em casa própria na cidade de Lisboa, mas dá a morada da sua casa em Braga para sacar um subsídio aos contribuintes - 1400 euros por mês.

Haja vergonha.

Processo de Despolitização em Curso


Como escrevi aqui, o embuste do desvio serve como pretexto para o governo justificar a necessidade de ir (muito) para além da troika, transformando aquilo que é uma escolha poítica deste governo numa necessidade criada pelo anterior. Estamos, pois, perante uma estratégia típica de desresponsabilizaçao. Perante isto, várias pessoas me têm perguntado por que razão é que este governo se prepara para tomar medidas que podem, afinal, não ser necessárias? A resposta é simples. Ao contrário do que alguns querem fazer crer, pessoas com a mesma informação não chegam necessariamente às mesma conclusões. Um juízo sobre a necessidade de determinadas medidas não é uma questão técnica passível de determinação objectiva; é, isso sim, uma questão eminentemente política. Ao não assumir esta responsabilidade (isto é, ao apresentar estas medidas como objectivamente - e não subjectivamente - necessárias) o governo está, portanto, a tentar despolitizar a discussão sobre as medidas que constam do orçamento para 2012.



O governo (leia-se Vítor Gaspar) acha que não deve correr riscos, e por isso decidiu reforçar a dose de austeridade. O que o governo se esquece é que ir (muito) para além da troika não pode ser vista como uma simples questão de prudência. Hoje (quase) todos reconhecem que a austeridade tem custos. Se dúvidas houvesse, a Grécia e o arrefecimento da economia europeia estão aí para o provar. O governo tem todo o direito de fazer a sua própria avaliação dos riscos. Mas essa avaliação é sua e de mais ninguém. Se isto fosse assumido de forma plena, sem recorrer a subterfúgios manhosos, ganhavamos todos, e Vítor Gaspar teria a oportunidade de, finalmente, aparecer como aquilo que orgulhosamente é: um defensor convicto das virtudes da austeridade e alguém que acha Portugal só conseguirá sair da crise através de uma política de deflação radical dos salários. Resta saber se Relvas está disposto a correr este risco. Tudo indica que não.
 
João Galamba
in: Jugular

A Inércia Social

Nos últimos tempos, notícias sobre o estado deplorável e precário da economia portuguesa fazem as manchetes dos jornais nacionais. Cortes nos subsídios, aumento de impostos, alterações drásticas no SNS e no Ministério da Educação, o colossal défice da Região Autónoma da Madeira, as alterações da cotação financeira nacional (rating) são assuntos que já se tornaram banais.

Contudo, parece-me que os portugueses já se acostumaram com esta realidade e, se antes pouco ou nada se importavam com a situação, agora ainda menos. Quando os jornais televisivos vão para as ruas entrevistar os transeuntes, as reacções são similares: “Não vamos conseguir suportar os nossos encargos”, “Vai ser difícil fazer com que o dinheiro chegue para as despesas mensais”, “Isto está muito mau” são apenas alguns exemplos.

Apesar de o descontentamento ser geral, considero que ainda é possível obrigarem-nos a suportar mais cortes, sofrer sucessivas lapidações económicas (vulgo buraco orçamental madeirense) e ver um conjunto de serviços tendencialmente gratuitos a desvanecerem-se por completo. Caso não o fosse, o povo dinamizar-se-ia e levava a cabo manifestações (pacíficas, claro está) para reivindicar os seus direitos e também para mostrar ao nosso governo que “o povo é que mais ordena”. Mas mais flagrante que os cortes em serviços e rendimentos, são as afirmações e discursos de defesa que os governos autónomos fazem, como se os sucessivos erros de governação e administração de recursos económicos fossem algo de menor prioridade, chegando-se ao ponto de quase os relegar por ilusórios e oníricos. Mas se nem o governo se pronuncia sobre esse assunto…

O passado dia 15 de Outubro foi um excelente momento para que os portugueses saíssem à rua, mas como se viu, ainda assim poucos foram os que aderiram à manifestação. Mas o que me deixa ainda mais preocupado é quando as juventudes partidárias caem na hipocrisia e deixam de criticar, quando a sua cor está no poder.

Na manifestação de 12 de Março, a JSD distribuiu notas de protesto com a cara do Primeiro-ministro da altura, aproveitando uma manifestação apartidária para fazer campanha e mostrar o seu desagrado para com a situação, principalmente face ao desemprego jovem.

Contudo neste último fim-de-semana, nem sinal deles. Não se pronunciaram sobre o assunto e se calhar as suas reivindicações com o desemprego jovem, estão agora resolvidas. Se calhar esse “silêncio” nem sequer está relacionado com o partido que governa o país, pois não... A inércia é grave, mas a hipocrisia supera tudo…

Está na hora dos portugueses se conectarem à realidade e reivindicarem os seus direitos, ou pelo menos inquirir a classe política sobre o real estado do país e se o conjunto de medidas que são tomadas são as mais eficazes e menos nefastas. Sejamos mais activos civicamente. Só assim conseguiremos levar a nossa nação a bom porto.

Marcos Gomes(JS Lousada)
in: TVS


CM Lousada distinguida por boas práticas administrativas

O Município de Lousada foi distinguido como Modelo de Boas Práticas a nível nacional, pela adesão ao Simplex Autárquico. 
 
Deste modo, Lousada assume-se como o primeiro município em Portugal a utilizar, de forma integral, a aplicação informática da Gestão Integrada da Avaliação de Desempenho da Administração Pública (GeADAP), que tem como finalidade o apoio à avaliação de desempenho.

O reconhecimento de boas práticas no âmbito da GeADAP foi referenciado como um caso de sucesso onde foram implementados e utilizados com sucesso esta nova ferramenta de apoio à avaliação.



Mais informações em:http://www.gerap.gov.pt/newsletter-geadap

"A novidade desta edição do GeADAP News é o anúncio da disponibilização do GeADAP também às Autarquias. Efectivamente, após uma ampla difusão desta plataforma de apoio à avaliação de desempenho, a Equipa GeADAP está agora em condições de assegurar todo o apoio às Autarquias que pretenderem efectuar a sua adesão. Para garantir uma utilização mais amigável do GeADAP, estão em curso o desenvolvimento de novas funcionalidades sugeridas pelas Autarquias.
Um caso de sucesso constitui já a utilização do GeADAP pela Câmara Municipal de Lousada, onde os seus técnicos, sem participarem em qualquer acção de formação em sala, implementaram e estão a utilizar com sucesso esta ferramenta de apoio à avaliação, pelo que consideramos serem dignos deste reconhecimento. Na secção de boas práticas, divulgamos um artigo, onde o Presidente da Câmara Municipal de Lousada descreve em pormenor, as várias fases do processo de implementação, assim como, alguns factores críticos de sucesso, para ultrapassar as especificidades das estruturas orgânicas das Autarquias.
Ao Senhor Dr. Jorge Magalhães, o nosso muito obrigado.
Em Outubro, irá ser realizado o “Inquérito de Satisfação GeADAP”, que esperamos venha a registar uma ampla adesão, à semelhança dos anos anteriores. A sua opinião, assim como as suas sugestões, são para nós muito importantes, pelo que desde já agradecemos a sua participação. "

Não fiquemos parados!


"As agências de notas de crédito ou mais conhecidas por agências de rating, tem como objectivo atribuir notas de risco a países, mas também a municípios, empresas ou bancos. O objectivo da classificação é mostrar a capacidade de pagamento de dívidas (valor total e juros) no prazo prometido - ou seja, mostrar a capacidade de o emissor cumprir o seu contrato no prazo prometido, para que assim quando um país, uma empresa ou um município tente ir ao mercado económico pedir dinheiro aos investidores estes possam avaliar o risco de emprestarem o seu dinheiro aos países ou empresas.

Investidores de todo o Mundo usam estas agências de rating para avaliar o risco que têm ao emprestar dinheiro a determinados países ou empresas. Esta agências já existem há bastantes anos, mas devido a um número excessivo destas agências em 1975, nos EUA, ficou decidido que apenas as agências como as “famosas” agências Moody’s , a Fitch e a Standard&Poor’s poderiam ser utilizadas oficialmente para avaliar ou atribuir as notas de risco (são notas representadas sob letras das avaliações, dadas a um país ou empresa, sobre a possibilidade de este país saldar suas dívidas). A nível europeu não existe nenhuma agência de rating, o que leva a estas agências americanas conseguirem controlar todo este monopólio que envolve centenas de milhares de milhões de euros. 

Já muito se tem especulado para a criação duma agência de rating europeia para contrariar este controlo das agências americanas, o que seria bastante benéfico para a economia europeia, mas até ao momento os nossos líderes europeus parece não ter chegado a um consenso sobre este tema. Sabe-se apenas que estão a estudar essa mesma criação há largos anos, mas nada em concreto se vê.

A par disto, a China já criou a sua própria agência e é curioso que o rating atribuído aos mais variados organismos, é bem mais certeiro que as Americanas. Porque será? Terá tudo a ver com as revelações a conta-gotas que ouvimos nos jornais e que basicamente dizem-nos o que todos sabemos? Tudo está a ser controlado ao pormenor face a uma série de interesses instalados.

Todos temos noção que as agências de rating e demais instituições financeiras de renome, estão pouco importadas com o Euro, com os países em dificuldades e com a melhoria do sistema económico. Esta crise é ouro para os investidores mais hábeis. Fazem dinheiro como nunca, à custa da austeridade aplicada aos povos.

A corroborar isto, surgiu a entrevista de um corretor independente (Alessio Rastani) à BBC. Num acto de sinceridade diz com todas as letras que os Governos não controlam o mundo mas sim a Goldman Sachs. Uns dizem que é um impostor à procura de protagonismo, um “Yes men”, mas outros admitem que aquela é a verdade pura e dura.

Os tempos que aí vêm não serão fáceis e ninguém sabe onde iremos parar. Basta vermos que não há coerência nem concordância no discurso dos próprios economistas. Mas apesar de tudo isto, a única solução é a não retracção. Temos que apostar em nós, temos que conseguir, temos que ter confiança e não ficarmos à espera de um Deus Salvador!"

David Cunha
JS Lousada

Cavaco Silva vai vetar o corte nos Subsídios?

Cavaco Silva: corte dos subsídios é a “violação de um princípio de equidade fiscal”

 

Para haver coerência nas palavras de Cavaco Silva, o veto tem que ser feito, certo?

"Nós não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra" - P. Passos Coelho

16 de Março de 2011
Capa do Jornal Oficial do PSD

Manuela Ferreira Leite tinha razão

Legislativas 2009
 
 
"Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas estão fora da lista de candidatos a deputados pelo PSD por Vila Real e Santarém, respectivamente. A decisão foi comunicada esta tarde pela líder dos social-democratas, Manuela Ferreira Leite".


Agora em 2011, todos concordamos que ela tinha razão em não os querer na Assembleia da República.


"Votei convictamente no PSD e fui enganado, não há outra maneira de o dizer"

1. Um dos mais ouvidos comentários na fatídica noite de quinta-feira foi o de apelidar de corajosas as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro. Presumo que as pessoas que o fizeram também chamariam a um indivíduo que se atirasse para um precipício de corajoso.
Também ouvi várias pessoas a afirmar que, sim senhor, as medidas são duríssimas. Irão conduzir a mais recessão, provocarão falências em catadupa, farão que o desemprego suba para números impensáveis, resumindo: destruirão a já muito débil economia portuguesa. Porém, segundo estes, não havia alternativa. Não deixa de ser um raciocínio interessante. É assim como dizer a alguém: "Olha, não tens outra hipótese que não seja dares um tiro na cabeça."

Outra teoria sofisticada e profundíssima é a de termos de implementar o novo pacote de austeridade, o tal que vai destruir o tecido produtivo nacional e atirar uma fatia considerável da população para a pobreza, para quando tivermos já atingido a mais completa indigência termos moral para pedir um outro pacote de ajuda. Pois claro, deixamos arder por completo a floresta e depois chamamos os bombeiros.

2. Não deixa de ser um exercício curioso olhar para a declaração de voto do PSD ao tempo da rejeição do PEC IV e depois comparar com todas as medidas que foram implementadas desde que tomou conta do Governo.
Eu fui um dos que concordaram inteiramente com o derrube do anterior Governo e subscreveria uma por uma as razões aduzidas pelos ex-sociais-democratas para o derrube de Sócrates. Foi por essa razão e pelo plano apresentado que votei convictamente no PSD.  
Fui enganado, não há outra maneira de o dizer.  

Tirando uma reafirmada vontade de fazer reformas estruturais, que no caso de ainda ninguém ter pensado nisso levam tempo e não são realizáveis sequer numa legislatura, não sobrou rigorosamente nenhuma das propostas apresentadas.
Numa altura em que tanto se fala de responsabilidade dos políticos, gostaria de saber em que medidas estão a pensar para penalizar os governantes que fazem exactamente o oposto do que diziam ir fazer.

3. A justificação para este pacote para além da troika são os desvios orçamentais e os buracos entretanto descobertos. Para obrigar os portugueses a tão suicidas esforços convinha explicar de que é que se está a falar. É que o primeiro-ministro já deu tantas versões sobre os desvios, já deu tantos números diferentes que ninguém sabe a quantas andamos.

Estranhamente ou talvez não, poucas horas depois de Passos Coelho vociferar contra o anterior Governo e gestores públicos, o porta-voz da Comissão Europeia veio dizer que os tais desvios se devem à situação da Madeira, à redução da receita provocada pela já existente austeridade e pelo contexto internacional. Em que ficamos?

Mas, seja como for, vamos aceitar mais uma vez a palavra de Passos Coelho e dar como certos os desvios, sejam eles quais forem.

A questão mantém-se: pelo facto de eles existirem, isso é razão para dar cabo de uma vez por todas da economia, do país? Será que alguém acredita que desequilíbrios de décadas, que desmandos financeiros de muitos e muitos anos, que um despesismo descontrolado sem idade, que prestações sociais que claramente não podíamos pagar, que a gestão criminosamente ruinosa de empresas públicas durante tanto tempo e da responsabilidade de todos, repito, de todos os governos, de um endividamento insano, se corrigem em dois ou três anos?

Será que a vontade de atear um fogo que vai assar gerações inteiras de portugueses é tanta que não permite sequer ouvir vozes como a de Manuela Ferreira Leite, insuspeita da falta de vontade de implementar mais austeridade, quando ela grita aos quatro ventos que é preciso mais tempo e que devíamos estar concentrados em negociar com os nossos credores um muito maior alargamento de prazos?

Será que a obsessão em ser diferente da Grécia é tão grande que não permite ver que impor a receita grega tem uma gigantesca probabilidade de nos atirar para o mesmo buraco?

Que parte do discurso de Cavaco Silva, negligentemente tardio, não foi entendido quando o Presidente salienta a impossibilidade de sairmos da crise sem a intervenção das instituições europeias e que as suas causas estão muito para lá dos erros em Portugal cometidos?

Quem crê que sem uma atitude forte e consciente da Europa este ou qualquer outro pacote será espúrio e que outros pacotes ainda mais gravosos se seguirão?

O Governo enveredou pelo caminho da destruição criativa. Só que quando se fala da vida das pessoas os deslumbramentos ideológicos são criminosos.

O problema é que as pessoas vão fazer sacrifícios enormes e no fim vão ficar pior do que já estavam.

"O PEC Final" - in: DN
por: Pedro Marques Lopes

Política: Esquerda VS Direita

É muito mais difícil ser de direita do que de esquerda. Em relação à riqueza, a direita justifica e protege as desigualdades quanto à sua posse, enquanto a esquerda defende a sua diluição pelo maior número, acabando na abstracção comunista da abolição da propriedade privada. Justificar racionalmente uma desigualdade material é tarefa difícil, defender a partilha do que não é nosso é apetite fácil. Em relação à moral, a direita justifica e protege uma ordem imperativa e punitiva, enquanto a esquerda defende o relativismo e a subjectividade. Justificar racionalmente um qualquer código social coercivo é tarefa difícil, defender a liberdade individual é apetite fácil.

Por estas razões a esquerda é maioritária e mais diversificada do que a direita, incluindo no seu espectro a social-democracia. Marx chegou a pretender fazer da evidência quantitativa uma suposta ciência, ao imaginar que não faltaria muito para o número de proletários ser suficiente para a então inevitável revolução. Saiu-lhe o sector terciário pela culatra e lá se foi a utopia para o galheiro. Já a direita tende a uniformizar-se colectivamente, cultivando as diferenças na dimensão da privacidade e do estilo de vida. Entre a esquerda e a direita há variados pontos de contacto e de fusão , há baldios que podem ser ocupados à vez ou ao mesmo tempo e há migrações, como é o caso dos liberais, que podem ser de direita ou de esquerda consoante as épocas e lugares. O mínimo denominador comum entre a esquerda e a direita, todavia, é a muralha da Cidade – isto é, o respeito pela Lei que garante os direitos e estabelece os deveres, e, last but not least, o zelo pela coesão da comunidade.

À luz do que se passou nas duas últimas legislaturas, onde a elite do PSD e CDS conspirou abertamente com vista ao derrube do Governo através de assassinatos de carácter e tentativas de criminalização, podemos perguntar se existe direita em Portugal pois não se pode reclamar de direita quem faz da calúnia uma ideologia. Neste dois partidos não se vê nem um exemplar para amostra, tendo de se recorrer a comentadores avulsos e figuras de referência actualmente afastadas da vida política activa para identificar genuínos representantes da direita. Mas ainda mais interessante é o caso da esquerda, onde muitos dos que nela encontram a identidade política por falta de status, ou por acaso intelectual, não resistiriam às primeiras e mais básicas tentações do poder. A História tem mostrado uma e outra vez as propriedades transitivas da natureza humana. 

in: Aspirina B

Informação: Lista A (concorrente aos órgãos da JS Lousada)

A lista A, é a única lista que concorre à eleição para os órgãos da JS Lousada no próximo dia 23 de Outubro de 2011 entre das 14 e as 18 horas na sede do PS Lousada.


Composição da Lista A

Secretariado:

Nélson Oliveira (coordenador)
Tiago Romão Cunha
Sara Pereira
Carlos André Gomes Santos
Pedro Pinto
Ana Correia
Joao Paulo Dias
Luís Cunha
Inês Fernandes de Sousa
Eduarda Ferreira
Marcos Gomes
Daniel Soares
Daniel Martins
Gerson Moura
Pedro Costa
Pedro Mendes
Cristiano Soares

Mesa da Ass. Concelhia:

João Carlos Pinto Correia (Presidente)
Diana Regadas
Ricardo Soares

Representantes à CPC do PS:

Tiago Romão Cunha
André Santos
Ana Correia

Uma entrevista que reflecte o sentimento geral dos Portugueses



Comunicado do PS Lousada - Assembleia Municipal


"No dia 23 de Setembro a Assembleia Municipal de Lousada reuniu-se tendo como principal ponto a fixação das taxas do IMI.

No período que antecedeu a ordem do dia, o deputado socialista, Nélson Oliveira efectuou uma intervenção alusiva à educação e ainda a intervenção do município nas áreas da saúde, acção social e segurança.

“Em primeiro lugar gostaria de felicitar o executivo pela entrada em funcionamento da Escola de Nogueira, notamos que foi realizada com base num esforço financeiro da autarquia e que muito deve orgulhar todos os Lousadenses, especialmente por ser concretizada num momento como este, e em particular por estarem previstas mais infra-estruturas similares noutras freguesias.

Esta minha intervenção é feita no sentido de solicitar ao executivo da Câmara Municipal de Lousada a continuação de todas as medidas dentro das suas competências que se reportam às áreas da Acção Social, Saúde e Segurança.

E isto porquê? Sabemos que os tempos são difíceis, que os cortes são necessários para fazer face à delicada situação que vivemos no meio desta crise internacional, finalmente aceite e reconhecida por todos em Portugal, mas estamos a assistir a uma fase em que os cortes nos rendimentos das famílias são acentuadíssimos e a intervenção das autarquias para fazer face a isto é a meu ver essencial, mesmo podendo ser levada ao extremo das suas competências e possibilidades.

Neste âmbito, quero salientar as palavras da Dra. Cristina Moreira na semana passada ao jornal, quando reconhece a sua preocupação face aos cortes realizados pelo Governo no âmbito da Acção Social.

Pessoalmente partilho inteiramente esta preocupação, principalmente ao nível dos maiores de 55 anos e jovens desempregados, sendo importante que a autarquia possa continuar a apoiar estas pessoas mesmo com a acentuada diminuição das verbas disponíveis.

“Não é perceptível ao comum cidadão entender a razão pela qual se corta na Saúde e Educação, e aumente as verbas na Administração Interna” - Nelson Oliveira

Tal como tem sido feito, estas iniciativas no âmbito da Acção Social não são palavras ocas e só quem está por dentro desta realidade tem essa noção. Por outro lado, penso que acima de tudo, a solidariedade nos dias de hoje deve ser personalizada e não servir para efeitos de propaganda política. Por isso, não nos podemos imiscuir de comentar nesta vertente do Programa de Emergência Social apresentado pelo Governo. 

Espero sinceramente uma única coisa… que este nunca confunda Solidariedade com Caridade, mas temo que esteja a ser este o caminho. 

Já no que se refere à Saúde penso que as autarquias vão ter uma palavra mais importante a dizer no sentido de colmatar as demais intervenções cada vez menos notórias do poder central. 

É sabido que temos um bom gestor à frente da pasta ministerial mas temo que este comece a confundir o termo Doente com Contribuinte e Cuidados de Saúde Essenciais com Despesa. A saúde não tem que dar prejuízos astronómicos, mas deve ser área em que os cortes devem ser feitos com mais cuidado!

Já na Segurança, é reconhecido por todos que atravessamos uma fase complicada e cada vez mais será assim. A meu ver, é necessário um reforço urgente dos meios materiais e humanos para que as nossas forças de intervenção possam actuar a sério junto da criminalidade crescente, que está à vista também em Lousada.
E mediante isto, pelo que se sabe, no Orçamento de Estado para 2012 o Ministério da Administração Interna é dos únicos, senão o único, que vê a sua verba reforçada ao contrário de todos os outros. 

Esperemos que este reforço de verbas, venha a reflectir-se numa maior segurança para a população Portuguesa e com o reforço de efectivos policiais e meios de socorro e não seja usada para promover uma política do bastão em caso de manifestações, como muita gente já admite. 

Não é perceptível ao comum cidadão entender a razão pela qual se corta na Saúde e Educação, e aumente as verbas na Administração Interna.

É necessário, principalmente neste momento, ter cuidado com os cortes nas áreas que afectam mais as pessoas. E só desejo que as autarquias, particularmente a nossa, possam ajudar os Lousadenses dentro das suas possibilidades.

“Estarão os Presidentes de Junta do PSD/CDS na disponibilidade de abdicarem do dinheiro que tem destinado ao auxílio das suas populações para darem a outras freguesias?” - Nelson Oliveira

O membro da bancada socialista, Nélson Oliveira, efectuou ainda uma intervenção sobre declarações proferidas pela oposição alusivas ao apoio que o executivo prestava às Juntas de Freguesia: “na semana passada a coligação fez uma conferência de imprensa muito curiosa, em que apontou algumas críticas ao executivo socialista desta autarquia. A orientação seguida é sempre a mesma. Baseia-se na pura demagogia. Às escuras, dispara-se para todo o lado as mais ridículas argumentações políticas…No que se refere a um ponto muito concreto e que, principalmente numa altura como esta está um pouco por todo o lado na ordem do dia, a coligação diz que a CML não apoia determinadas juntas de freguesia. Isto é irreal?! Desde já, as pessoas e inclusive a comunicação social não acham estranho que as únicas freguesias que merecem preocupação por parte do PSD/CDS são algumas daquelas presididas por pessoas da sua cor política? Desde 2009, que tem sido sempre assim, e isso é sinal mais do que evidente de que o PSD/CDS nunca se irá preocupar com freguesias que não sigam as suas orientações partidárias e nunca se irão preocupar com os todos os Lousadenses. 

Mais do que isso, é a tentativa constante que existe em fazer crer que a Câmara é responsável pelas dívidas, obras, gestão e tudo o que queiram pensar, realizado por uma junta. Mais uma vez, e principalmente para que todos saibam, inclusive a comunicação social, as Juntas de Freguesia são autónomas e independentes. Isso que fique bem patente.

Quando a coligação refere que a Câmara deu a anuência para determinados projectos das juntas… isto é uma falácia, e uma tentativa para manipular a opinião pública. Sejamos sérios… A politica de verdade deveria entrar aqui também. De uma vez por todas… As Câmaras não exercem tutela para com as Juntas, e a prova disso é que uma qualquer Câmara não pode impedir uma Junta de Freguesia de executar um determinado projecto que esteja dentro das suas competências. 

Por outro lado, é lógico que a Câmara pode e deve ajudar todas as freguesias dentro das suas possibilidades. Mais do que uma vez foi aqui falado que nas redondezas, somos dos poucos concelhos, que ajudam financeiramente as freguesias mesmo não sendo nossa obrigação, já que as verbas para as juntas advém directamente do poder central, mas tomara nós que pudéssemos cobrir tudo aquilo que as juntas gastam (de forma racional), mas o que é certo e como todos sabem, isso é impossível.

O mais grave de tudo isto, é sabermos que a Coligação propõe ainda que se “converse” com as restantes juntas para que estas sejam solidárias com aquelas que têm mais dificuldades. Isto é de todo, irreal e insensato! Não deveria ser eu a levantar esta questão aqui, mas sim um qualquer presidente de junta, mas será que todas as outras freguesias não têm problemas financeiros e será que podem prescindir do seu dinheiro para dar a outros? 

Cada qual sabe as suas necessidades, cada junta tem que ser competente para saber o que tem e o que pode gastar, senão entramos num sistema em espiral como o que se está a passar com a Madeira, que pede o dinheiro a Portugal e por aí fora. Basicamente, o que estamos a assistir é a promoção da desresponsabilização constante dos executivos das juntas por parte do PSD/CDS, principalmente num momento de extremo aperto financeiro para as restantes juntas, autarquias e todo o país em geral, e ainda vêm com a conversa para os jornais a dizer que não a CML não ajuda as freguesias. Isto não tem qualquer cabimento. 

Eu deixo a pergunta a todos os presidentes de Junta principalmente aos eleitos pelo PSD/CDS. Estarão eles na disponibilidade de abdicarem do dinheiro que tem destinado ao auxílio das suas populações para darem a outras freguesias?

 Mais uma vez repito, a Câmara de Lousada deve ajudar as freguesias em termos monetários como tem feito há largos anos e isso ninguém pode dizer o contrário. Agora tem que haver controlo financeiro por parte de todos e cada um tem que saber até onde pode ir sem colocar a saúde financeira das diversas instituições. Foi por não sabermos fazer isto que o nosso país está conforme está… todos pensavam que poderiam gastar à vontade que vinha alguém para cobrir o prejuízo e isso não pode ser.


“A Câmara fez saber, na reunião do Executivo de seis do corrente que, por sua vontade, não procederá a qualquer aumento, só por obrigação” - Joaquim Santos
 
No ponto da Agenda de trabalhos referente à fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, o líder da bancada socialista, Joaquim Santos afirmou que: “li, com atenção, as declarações de voto dos Senhores vereadores da oposição e do Senhor vereador Pedro Machado, proferidas na reunião do órgão executivo de 6 do corrente. Pergunto, o que mudou, na receita do IMI, do ano passado para este ano que fizesse os Senhores vereadores da oposição terem mudado o seu sentido de voto? Os valores até subiram e irão continuar a subir.

As transferências aumentaram um pouco mais de 100mil euros, o valor patrimonial dos prédios rústicos e urbanos aumentou à volta de 100 mil euros e as isenções diminuíram 0.6%. Não me parece, pois, que haja coerência em relação, pelo menos, ao ano anterior, nesta votação.

Estão, agora, solidários com o município de Lousada com receio que não possa cumprir a curto e médio prazo os seus compromissos financeiros por causa da receita do IMI.

Não será por causa dela que a Câmara deixará de cumprir os seus compromissos, se bem que seja um bom contributo para tal, conforme afirmou o Sr. Presidente da Câmara na reunião citada.

A gestão rigorosa que se pratica neste Município não deixa nem deixará que isso aconteça. Quanto a mim, o que os leva a votar favoravelmente esta proposta tem um nome: “compromissos com o memorando da troika”. Nele, segundo o que tenho lido na comunicação social, parece que se pede ao governo um aumento substancial das taxas do IMI. O Governo já o anunciou. Concerteza que estas taxas que vamos aprovar hoje, nesta Assembleia subirão para percentagens mais elevadas e mal parecia vocês pedirem redução das mesmas hoje, e num futuro próximo, se calhar ainda este ano terem de votar as que nos vão ser exigidas.

A Câmara fez saber, na reunião do Executivo de seis do corrente que, por sua vontade, não procederá a qualquer aumento, só por obrigação.

Para terminar e ainda sobre a declaração de voto dos Senhores Vereadores da Oposição. Vou citar “mesmo em tempo de grande desafogo financeiro para a Câmara Municipal, o executivo socialista nunca esteve solidário com muitas famílias lousadenses que atravessam imensas dificuldades”, fim de citação. Senhores deputados, esta afirmação é de “bradar aos céus”. Ano após ano quando votamos os documentos de prestação de contas, no mês de Abril, e se trazem para aprovação a esta Assembleia, a contratação de empréstimos o que ouvimos da parte dos Senhores vereadores e da bancada da oposição? Sempre a mesma coisa -  A Câmara está falida, qualquer dia não tem dinheiro para pagar ao pessoal, coitados dos que vierem a seguir, etc…etc…

Estou aqui há bastante tempo e nunca ouvi dizer outra coisa. Se havia desafogo financeiro foi intolerável proferir estas frases.

E, agora termino- A Câmara e esta bancada só procederão ao aumento das taxas se forem obrigados”.

in: TVS