"No
dia 23 de Setembro a Assembleia Municipal de Lousada reuniu-se tendo como
principal ponto a fixação das taxas do IMI.
No
período que antecedeu a ordem do dia, o deputado socialista, Nélson Oliveira
efectuou uma intervenção alusiva à educação e ainda a intervenção do município
nas áreas da saúde, acção social e segurança.
“Em primeiro lugar gostaria de
felicitar o executivo pela entrada em funcionamento da Escola de Nogueira,
notamos que foi realizada com base num esforço financeiro da autarquia e que
muito deve orgulhar todos os Lousadenses, especialmente por ser concretizada
num momento como este, e em particular por estarem previstas mais
infra-estruturas similares noutras freguesias.
Esta minha intervenção é feita
no sentido de solicitar ao executivo da Câmara Municipal de Lousada a
continuação de todas as medidas dentro das suas competências que se reportam às
áreas da Acção Social, Saúde e Segurança.
E isto porquê? Sabemos que os
tempos são difíceis, que os cortes são necessários para fazer face à delicada
situação que vivemos no meio desta crise internacional, finalmente aceite e
reconhecida por todos em Portugal, mas estamos a assistir a uma fase em que os
cortes nos rendimentos das famílias são acentuadíssimos e a intervenção das
autarquias para fazer face a isto é a meu ver essencial, mesmo podendo ser
levada ao extremo das suas competências e possibilidades.
Neste âmbito, quero salientar
as palavras da Dra. Cristina Moreira na semana passada ao jornal, quando
reconhece a sua preocupação face aos cortes realizados pelo Governo no âmbito
da Acção Social.
Pessoalmente partilho
inteiramente esta preocupação, principalmente ao nível dos maiores de 55 anos e
jovens desempregados, sendo importante que a autarquia possa continuar a apoiar
estas pessoas mesmo com a acentuada diminuição das verbas disponíveis.
“Não
é perceptível ao comum cidadão entender a razão pela qual se corta na Saúde e
Educação, e aumente as verbas na Administração Interna” - Nelson Oliveira
Tal como tem sido feito, estas
iniciativas no âmbito da Acção Social não são palavras ocas e só quem está por
dentro desta realidade tem essa noção. Por outro lado, penso que acima de tudo,
a solidariedade nos dias de hoje deve ser personalizada e não servir para
efeitos de propaganda política. Por isso, não nos podemos imiscuir de comentar
nesta vertente do Programa de Emergência Social apresentado pelo Governo.
Espero sinceramente uma única
coisa… que este nunca confunda Solidariedade com Caridade, mas temo que esteja
a ser este o caminho.
Já no que se refere à Saúde
penso que as autarquias vão ter uma palavra mais importante a dizer no sentido
de colmatar as demais intervenções cada vez menos notórias do poder central.
É sabido que temos um bom
gestor à frente da pasta ministerial mas temo que este comece a confundir o
termo Doente com Contribuinte e Cuidados de Saúde Essenciais com Despesa. A
saúde não tem que dar prejuízos astronómicos, mas deve ser área em que os
cortes devem ser feitos com mais cuidado!
Já na Segurança, é reconhecido
por todos que atravessamos uma fase complicada e cada vez mais será assim. A
meu ver, é necessário um reforço urgente dos meios materiais e humanos para que
as nossas forças de intervenção possam actuar a sério junto da criminalidade
crescente, que está à vista também em Lousada.
E mediante isto, pelo que se
sabe, no Orçamento de Estado para 2012 o Ministério da Administração Interna é
dos únicos, senão o único, que vê a sua verba reforçada ao contrário de todos
os outros.
Esperemos que este reforço de
verbas, venha a reflectir-se numa maior segurança para a população Portuguesa e
com o reforço de efectivos policiais e meios de socorro e não seja usada para
promover uma política do bastão em caso de manifestações, como muita gente já
admite.
Não é perceptível ao comum
cidadão entender a razão pela qual se corta na Saúde e Educação, e aumente as
verbas na Administração Interna.
É necessário, principalmente
neste momento, ter cuidado com os cortes nas áreas que afectam mais as pessoas.
E só desejo que as autarquias, particularmente a nossa, possam ajudar os
Lousadenses dentro das suas possibilidades.
“Estarão os Presidentes de
Junta do PSD/CDS na disponibilidade de abdicarem do dinheiro que tem destinado
ao auxílio das suas populações para darem a outras freguesias?” - Nelson Oliveira
O
membro da bancada socialista, Nélson Oliveira, efectuou ainda uma intervenção
sobre declarações proferidas pela oposição alusivas ao apoio que o executivo
prestava às Juntas de Freguesia: “na
semana passada a coligação fez uma conferência de imprensa muito curiosa, em
que apontou algumas críticas ao executivo socialista desta autarquia. A
orientação seguida é sempre a mesma. Baseia-se na pura demagogia. Às escuras,
dispara-se para todo o lado as mais ridículas argumentações políticas…No que se
refere a um ponto muito concreto e que, principalmente numa altura como esta
está um pouco por todo o lado na ordem do dia, a coligação diz que a CML não
apoia determinadas juntas de freguesia. Isto é irreal?! Desde já, as pessoas e
inclusive a comunicação social não acham estranho que as únicas freguesias que
merecem preocupação por parte do PSD/CDS são algumas daquelas presididas por
pessoas da sua cor política? Desde 2009, que tem sido sempre assim, e isso é
sinal mais do que evidente de que o PSD/CDS nunca se irá preocupar com
freguesias que não sigam as suas orientações partidárias e nunca se irão
preocupar com os todos os Lousadenses.
Mais do que isso, é a tentativa
constante que existe em fazer crer que a Câmara é responsável pelas dívidas,
obras, gestão e tudo o que queiram pensar, realizado por uma junta. Mais uma
vez, e principalmente para que todos saibam, inclusive a comunicação social, as
Juntas de Freguesia são autónomas e independentes. Isso que fique bem patente.
Quando a coligação refere que a
Câmara deu a anuência para determinados projectos das juntas… isto é uma
falácia, e uma tentativa para manipular a opinião pública. Sejamos sérios… A
politica de verdade deveria entrar aqui também. De uma vez por todas… As
Câmaras não exercem tutela para com as Juntas, e a prova disso é que uma
qualquer Câmara não pode impedir uma Junta de Freguesia de executar um
determinado projecto que esteja dentro das suas competências.
Por outro lado, é lógico que a
Câmara pode e deve ajudar todas as freguesias dentro das suas possibilidades.
Mais do que uma vez foi aqui falado que nas redondezas, somos dos poucos
concelhos, que ajudam financeiramente as freguesias mesmo não sendo nossa
obrigação, já que as verbas para as juntas advém directamente do poder central,
mas tomara nós que pudéssemos cobrir tudo aquilo que as juntas gastam (de forma
racional), mas o que é certo e como todos sabem, isso é impossível.
O mais grave de tudo isto, é
sabermos que a Coligação propõe ainda que se “converse” com as restantes juntas
para que estas sejam solidárias com aquelas que têm mais dificuldades. Isto é
de todo, irreal e insensato! Não deveria ser eu a levantar esta questão aqui,
mas sim um qualquer presidente de junta, mas será que todas as outras
freguesias não têm problemas financeiros e será que podem prescindir do seu
dinheiro para dar a outros?
Cada qual sabe as suas
necessidades, cada junta tem que ser competente para saber o que tem e o que
pode gastar, senão entramos num sistema em espiral como o que se está a passar
com a Madeira, que pede o dinheiro a Portugal e por aí fora. Basicamente, o que
estamos a assistir é a promoção da desresponsabilização constante dos
executivos das juntas por parte do PSD/CDS, principalmente num momento de
extremo aperto financeiro para as restantes juntas, autarquias e todo o país em
geral, e ainda vêm com a conversa para os jornais a dizer que não a CML não
ajuda as freguesias. Isto não tem qualquer cabimento.
Eu deixo a pergunta a todos os
presidentes de Junta principalmente aos eleitos pelo PSD/CDS. Estarão eles na
disponibilidade de abdicarem do dinheiro que tem destinado ao auxílio das suas
populações para darem a outras freguesias?
Mais uma vez repito, a Câmara de Lousada deve
ajudar as freguesias em termos monetários como tem feito há largos anos e isso
ninguém pode dizer o contrário. Agora tem que haver controlo financeiro por
parte de todos e cada um tem que saber até onde pode ir sem colocar a saúde
financeira das diversas instituições. Foi por não sabermos fazer isto que o
nosso país está conforme está… todos pensavam que poderiam gastar à vontade que
vinha alguém para cobrir o prejuízo e isso não pode ser.
“A
Câmara fez saber, na reunião do Executivo de seis do corrente que, por sua
vontade, não procederá a qualquer aumento, só por obrigação” - Joaquim Santos
No
ponto da Agenda de trabalhos referente à fixação das Taxas do Imposto Municipal
sobre Imóveis, o líder da bancada socialista,
Joaquim Santos afirmou que: “li, com
atenção, as declarações de voto dos Senhores vereadores da oposição e do Senhor
vereador Pedro Machado, proferidas na reunião do órgão
executivo de 6 do corrente. Pergunto, o que mudou, na receita do IMI, do ano
passado para este ano que fizesse os Senhores vereadores da oposição terem
mudado o seu sentido de voto? Os valores até subiram e irão continuar a subir.
As transferências aumentaram um
pouco mais de 100mil euros, o valor patrimonial dos prédios rústicos e urbanos
aumentou à volta de 100 mil euros e as isenções diminuíram 0.6%. Não me parece,
pois, que haja coerência em relação, pelo menos, ao ano anterior, nesta
votação.
Estão, agora, solidários com o
município de Lousada com receio que não possa cumprir a curto e médio prazo os
seus compromissos financeiros por causa da receita do IMI.
Não será por causa dela que a
Câmara deixará de cumprir os seus compromissos, se bem que seja um bom
contributo para tal, conforme afirmou o Sr. Presidente da Câmara na reunião
citada.
A gestão rigorosa que se
pratica neste Município não deixa nem deixará que isso aconteça. Quanto a mim,
o que os leva a votar favoravelmente esta proposta tem um nome: “compromissos
com o memorando da troika”. Nele, segundo o que tenho lido na comunicação
social, parece que se pede ao governo um aumento substancial das taxas do IMI.
O Governo já o anunciou. Concerteza que estas taxas que vamos aprovar hoje,
nesta Assembleia subirão para percentagens mais elevadas e mal parecia vocês
pedirem redução das mesmas hoje, e num futuro próximo, se calhar ainda este ano
terem de votar as que nos vão ser exigidas.
A Câmara fez saber, na reunião
do Executivo de seis do corrente que, por sua vontade, não procederá a qualquer
aumento, só por obrigação.
Para terminar e ainda sobre a
declaração de voto dos Senhores Vereadores da Oposição. Vou citar “mesmo em
tempo de grande desafogo financeiro para a Câmara Municipal, o executivo
socialista nunca esteve solidário com muitas famílias lousadenses que atravessam
imensas dificuldades”, fim de citação. Senhores deputados, esta
afirmação é de “bradar aos céus”. Ano após ano quando votamos os documentos de
prestação de contas, no mês de Abril, e se trazem para aprovação a esta
Assembleia, a contratação de empréstimos o que ouvimos da parte dos Senhores
vereadores e da bancada da oposição? Sempre a mesma coisa - A Câmara está falida, qualquer dia não tem
dinheiro para pagar ao pessoal, coitados dos que vierem a seguir, etc…etc…
Estou aqui há bastante tempo e
nunca ouvi dizer outra coisa. Se havia desafogo financeiro foi intolerável
proferir estas frases.
E, agora termino- A Câmara e esta bancada só
procederão ao aumento das taxas se forem obrigados”.
in: TVS
