Conseguiram! Destruíram a Escola Pública

Nelson Oliveira
É oficial – O Ensino Público de qualidade inquestionável está prestes a morrer.

A destruição da Escola Pública não pode ser imputada à crise, aos alunos, aos professores, à Troika ou a qualquer outro bode expiatório. Esta destruição tem um rosto bem visível – Crato, Passos Coelho, Portas e um Governo Maioritário PSD/CDS protegido por Cavaco Silva.

Um dos sonhos ideológicos da direita está prestes a ser concretizado.

A aprovação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi “início do fim” de uma Escola que tinha sucesso porque agregava diferenças, mostrava desde cedo aos jovens o lado positivo da convivência entre diferentes tipos de pessoas, classes, realidades familiares, aptidões. Mostrava o lado do sucesso e do insucesso, da pobreza e da riqueza, mas acima de tudo prestava um elevado contributo à possibilidade da entreajuda em torno das diferenças individuais.

Após 05.06.2011, data das últimas legislativas, o Governo decidiu que uma das suas primeiras medidas seria aumentar a verba destinada às Escolas Privadas e diminuir nas Públicas. Os dados estavam lançados.

No Orçamento de Estado de 2014 existe um reforço de verbas para o Ensino Privado e um corte de 500 milhões no Público, quando na verdade até o próprio Tribunal de Contas desaconselha esta prática.

Por outro lado, introduzimos o conceito do Cheque Ensino. À primeira vista, tudo parece justo quando se atribui um valor equitativo por aluno e dá-se a oportunidade de escolha aos pais quanto ao estabelecimento de ensino. Mas será que uma Escola do Ensino Privado dará a mesma oportunidade a um aluno de um estrato social baixo ou que apresenta um historial de insucesso escolar/mau comportamento?

Obviamente que a iniciativa empresarial tentará escolher aqueles que poderão garantir melhores resultados e menos problemas, conduzindo a longo prazo, uma clara distinção entre o Ensino Público que ficará com os alunos problemáticos, ao passo que o Ensino Privado tenderá a aceitar apenas os melhores. Esta é a pura da realidade.

Tudo se torna mais estranho quando o Estado atribuir financiamentos sucessivos ao ensino privado (onde os pais pagam mensalidades!), ao passo que as escolas públicas perdem verbas e alunos. Nestes casos seria bom colocar a ideologia liberal em prática, não havendo necessidade do Estado ser o principal financiador de um sistema privado que ideologicamente tem aversão à iniciativa pública.

Mediante isto, o que pensará o Governo dos investimentos das autarquias na requalificação/construção de centros escolares, tão necessários junto das populações?

O que pensam aqueles que postulam a livre iniciativa do mercado, quando usam e abusam do Estado para financiar cronicamente as suas atividades?

Com o novo Guião do Estado, promove-se a privatização de tudo (educação, saúde, serviços), só é pena que na altura de pagar os erros desta gestão, a Divida seja Pública!

Razão tinha Saramago - “Cadernos de Lanzarote” (p. 148), quando explicava superiormente a ânsia das Privatizações!

O associativismo atual (TVS)

Nuno Fernandes
O associativismo em Portugal, nas mais diversas formas em que se manifesta, não é alheio à custosa situação em que o nosso país se encontra, fruto da conjuntura económico-financeira hostil, com impactos profundamente negativos a nível social. Estes movimentos de cidadania são, na maioria das vezes, o último reduto no combate à pobreza e exclusão social.

Porém, a atual conjuntura é também favorável à desmotivação e ao retrocesso na prática do associativismo, afastando-o da dinâmica e iniciativa de outras épocas.

Nos dias de hoje, está nas mãos dos movimentos associativos ou de cidadania formados por jovens a adaptação a uma época difícil, adotando práticas renovadas de intervenção, capazes de incluir e cativar as populações para os fins a que se destinam, sejam eles culturais, recreativos, desportivos ou sociais. 

Compete a nós, jovens, dar os passos necessários no sentido de um futuro melhor. Acredito que a participação cívica através do associativismo é fundamental para a construção desse futuro.

Acredito que pertencer, estar numa associação é pertencer e estar ao serviço de uma comunidade, é um enriquecimento pessoal e nunca uma perda de tempo e dinheiro.

Este novo desígnio exige-se. É tempo de nos deixarmos de lamentos ou de imputar a responsabilidade do insucesso pessoal ou de uma geração a outros. Há que agir e reagir, fazendo o nosso caminho e rodeando-nos dos melhores intervenientes para ajudar o povo.



Nuno Fernandes



JS Lousada

As decisões do TC afetam os juros da dívida? MENTIRA!



A estratégia governamental é especialista em promover o caos sensacionalista do medo. Agora referem que as decisões negativas do Tribunal Constitucional tem um forte impacto nos juros da dívida.

O gráfico demonstra a falsidade de tais declarações.

Deitar investimento ao lixo



O português Carlos Tavares, sendo vice-presidente da Nissan/Renault, fez um acordo com o Governo de Sócrates para a instalação de uma fábrica em Portugal. Vale a pena ouvir declarações suas feitas na altura (aqui e aqui). 

Entretanto, a pandilha da São Caetano alçou-se ao poder e Carlos Tavares aguardou meses e meses que o Álvaro e Passos lhe concedessem uma audiência. Cansado de esperar, foi à sua vida e, com ele, o investimento da Nissan. 

Hoje, foi anunciado que será, a partir de Janeiro, o presidente do grupo Peugeot/Citröen
No dia em que se falou tanto de patriotas, têm aqui um.

in: Câmara Corporativa

Zangam-se as comadres...

Desde há uma semana para cá, assistimos a uma série de revelações baseadas na tese de mestrado e entrevista de um dos principais assessores de comunicação do PSD de Passos Coelho, onde este expunha, preto no branco, a estratégia ignóbil montada por Relvas e companhia, para chegar ao poder, tendo como baluarte a luta electrónica de desinformação, e pior que isso, assassinato político e pessoal de algumas pessoas.

As peças começam a ligar-se e não foi inocente uma série de telefonemas que a TSF recebeu em altura de campanha eleitoral, para "elogiar Sócrates" a mando do PSD.

Fernando Moreira de Sá anuncia como se destruiu Sócrates, mas refere também como todo esse efeito criador do caos, fez ricochete batendo em cheio em Passos Coelho, Relvas e companhia.

Perfis falsos, calúnias, desinformação e muita imaginação. Chamadas falsas para as rádios, facebook e twitter. É curioso que este tipo de práticas teve vários seguidores ainda que muito pouco convincentes, facilmente identificados e por fim, gozados.


2013 – A vitória das Boas Contas

Nelson Oliveira
Com os resultados das últimas eleições autárquicas, o país assistiu à maior renovação da classe política desde 1974. Esta renovação deveu-se sobretudo ao cumprimento da proposta do Governo de José Sócrates, plasmada na Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto - Limitação de Mandatos Autárquicos.

Um pouco por todo o país, mas em particular no distrito do Porto, houve uma nítida renovação de atores políticos que não se ficou pela simples limitação de mandatos (completamente usurpada pela candidatura de Luís Filipe Menezes), mas sim, pela vitória das Boas Contas.

É um facto, por diversas vezes estudado (Gomes, P. 2013) que existe uma predisposição para a reeleição de autarcas que, no fim do mandato, optam por aumentar o investimento e consequente dívida municipal. No entanto, estas últimas eleições contribuíram para a não verificação deste autêntico dogma.

Um pouco por todo o distrito e apenas com algumas exceções, os eleitores optaram por reconduzir autarcas/partidos que pugnaram pelo rigor financeiro, sem hipotecar o futuro do concelho (ex. Lousada, Baião) e castigaram aqueles que tinham seguido uma trajetória despesista e por vezes quase criminosa para as contas públicas (ex. Paços de Ferreira, Vila Nova de Gaia).

No distrito, realça-se o exemplo dado pelos eleitores de Gaia que recusaram o sucessor partidário de Menezes que, concorrendo ao Porto, foi completamente sucumbido devido ao tipo de gestão autárquica deficitária que sempre representou.

Nesta análise autárquica, basta observarmos os municípios que recorreram ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local ou os Prazos Médios de Pagamentos a Fornecedores (DGAL) para verificarmos que algo não ia bem em algumas autarquias da região, fosse qual fosse a liderança partidária.

A necessidade da famigerada Lei dos Compromissos era de todo evitável se as autárquicas cumprissem com o que está literalmente estipulado no POCAL, sem se recorrer a estratagemas financeiros como o empolamento conveniente da receita para justificar a despesa. É impressionante como em certos orçamentos municipais, o executivo “pretendia vender todo o concelho num único ano” só para justificar as suas despesas, originando consequentemente uma divida astronómica perfeitamente legal.

Numa altura em que a classe política está descredibilizada, cabe mais uma vez aos autarcas, apesar de serem o parente pobre da política nacional, darem o verdadeiro exemplo de seriedade, clarividência e rumo ao país. Esta foi a vitória das boas contas – que assim seja no futuro porque é altura dos atuais detentores de cargos políticos autárquicos mostrarem, principalmente ao Governo, como se gere a Res publica.


Isto é a Juventude Socialista - Justiça e Equidade

JS importa o "Gato Gordo" da Suíça

A Juventude Socialista apela a que os partidos com assento parlamentar partam para o debate sobre a limitação salarial dos gestores sem dogmatismos.

O secretário-geral da JS, João Torres, anunciou ao PÚBLICO que a estrutura que dirige prepara um projecto de resolução na Assembleia da República relativo à limitação proporcional de salários dos gestores e administradores das empresas, públicas ou privadas, em relação aos salários mais baixos praticados nessas empresas.

A iniciativa “Gato Gordo” apresentada pelo Partido dos Jovens Socialistas Suíço e que vai a referendo popular já no próximo domingo chega assim a Portugal, “entre o final deste ano e o início do próximo”, pela mão da Juventude Socialista portuguesa, sob o título Salários Justos.

“Esta iniciativa decorre de uma preocupação crescente por parte da JS para com o agravamento das desigualdades sociais, muito em particular das desigualdades salariais que temos vindo a verificar no nosso país”, explicou João Torres.

Através desta proposta a JS pretende lançar um debate público acerca da autodeterminação salarial praticada pelos gestores e administradores das empresas, assim como “introduzir na nossa economia alguns critérios de justiça através do estabelecimento de um rácio humano, que seja um rácio social no sentido de não se desvalorizar e não se valorizar excessivamente o trabalho de alguns cidadãos em detrimento do trabalho de outros”.

A proposta dos jovens socialistas tem por base, não só o exemplo suíço, onde a população vai ser consultada em relação a uma iniciativa que pretende decidir se um gestor de topo deve ganhar, como tecto máximo, 12 vezes mais do que o salário mais baixo pago pela empresa, mas também o exemplo francês que já define que um gestor de uma empresa pública só pode ganhar 20 vezes mais do que o trabalhador mais mal pago.

De acordo com João Torres, a JS não parte para esta proposta “com base num rácio concreto”, embora admita que, não sendo ainda o ideal para dignificar a mão de obra, “deve haver uma convergência no sentido de existir uma frente comum das Juventudes Socialistas no espaço da UE, no sentido de que essa limitação proporcional seja de 1 para 20”.

A JS acredita que o PS pode acolher a iniciativa e incluí-la no seu programa e ideário político e pede aos restantes partidos com assento parlamentar que partam para esta discussão “sem qualquer tipo de dogmatismo” e com uma obrigação moral de combater “uma economia selvagem” e estabelecer em Portugal uma “economia de mercado social”.

Campanhas ao negro



Gaspar fazia reuniões em off com jornalistas para dizerem em conjunto mal do Executivo anterior e cantarem loas à austeridade. Passos foi eleito na campanha interna do partido graças a um punhado de bloggers "especializados em desinformação" coordenados por Relvas, que também orquestrou a das legislativas; não teve estado de graça porque mal ganhou compensou todos (menos um?) com sinecuras, destruindo "a rede".

A primeira revelação é de André Macedo na sua coluna de ontem no DN, close-up de um ministro pintado pelos media como "um técnico puro" que afinal se desvendava em 2011, mal pegou ao serviço, como propagandista politiqueiro. A segunda efabulação é de um consultor de comunicação entrevistado pela Visão a propósito de uma alegada tese sobre "a importância da comunicação política digital na ascensão de Passos" e que assume a existência de campanhas negras contra o Governo Sócrates, com criação de "perfis falsos" no Facebook e no Twitter: "Se deixarmos uma informação sobre o caso Freeport num perfil falso e ele for sendo partilhado, daqui a pouco já estão pessoas reais a fazer daquilo uma coisa do outro mundo."

Estes dois vislumbres sobre a génese e a natureza do Governo Passos têm, até pela credibilidade muito distinta dos emissores, valores diferentes. Do que o André conta anota--se não que um político quis trazer a si os media - qual o espanto? -, mas que os jornalistas lhe saltaram para o colo, entusiasmadíssimos com as "ideias" da troika/Gaspar. Daquilo que o consultor de comunicação diz, entre infrene autopromoção, falsidades e absurdos (como garantir que em 2009 os blogues políticos tinham 30 mil visitas/dia e que a net foi fundamental para as vitórias), ressalta a ironia de certificar que os apoiantes do atual PM, incluindo "jornalistas no ativo" que, aliás, nomeia, fizeram tudo aquilo que imputavam furiosamente aos do Governo PS. Vai ao ponto de asseverar que a sua "equipa de voluntários" tomou como modelo de atuação o blogue Câmara Corporativa, que acusavam (emulando Pacheco Pereira, autor da teoria) de ser feito e pago a partir do gabinete de Sócrates, "usando informação privilegiada sobre pessoas": "Não éramos anjinhos, sabíamos bem ao que íamos", diz, gabando-se de que o seu "grupo" recebia "filet mignon informativo" do PSD de Passos através de "um mail fechado".

Mas a ironia não fica por aqui. Ao mesmo tempo que clama ter participado em campanhas ínvias e negras para manipular os media e a opinião pública, o entrevistado da Visão repete a acusação de que o gabinete do anterior PM fornecia "informação privilegiada sobre pessoas" ao tal blogue, sem que a revista exija dessa gravíssima alegação qualquer prova ou sequer exemplo. Às tantas, o tipo é mesmo, como pretende convencer (ou recordar?), muito bom no que faz. Ou temos de concluir que, como afiança, vivemos num "caldinho jeitoso para isto."

Fernanda Câncio (DN)

Mais um perigoso Esquerdista contra a Escola Privada

John Major diz que domínio da elite educada em escolas privadas é “verdadeiramente chocante”



John Major considera “verdadeiramente chocante” o domínio que a elite educada em escolas privadas e de classe média alta detém sobre os lugares mais altos da esfera pública britânica.

O político conservador, que sucedeu a Margaret Thatcher na liderança do governo, afirmou, na passada sexta-feira, durante o jantar anual da Associação Conservadora de South Norfolk, que “todas as esferas de influência britânicas” são dominadas por homens e mulheres que frequentaram escolas privadas ou que vêm de uma classe média alta privilegiada. “Tendo em conta as minhas próprias origens, acho isso verdadeiramente chocante”, disse, acrescentando que o sistema educativo devia ajudar as pessoas a libertarem-se das circunstâncias em que nasceram, em vez de fechá-las nelas.

De acordo com o jornal “The Telegraph”, apesar de no seu discurso Major ter atribuído aquilo que designou de “colapso da mobilidade social” ao Partido Trabalhista, liderado por Ed Miliband, as suas declarações foram antes entendidas como uma crítica ao actual primeiro-ministro, e colega de partido, David Cameron, cujostaff (além dele próprio) encaixa no perfil descrito pelo antigo chefe de governo.

in: Jornal i

Algo de muito grave deve estar para acontecer no Universo

César das Neves elogia a qualidade da investigação e da reflexão de Sócrates



Foi lançado recentemente, podemos dizer com honras de Estado, o livro de José Sócrates A Confiança no Mundo; Sobre a Tortura em Democracia (Verbo, 2013). O volume, resultado de um trabalho académico, trata um tema importante e perturbador, que tomou grande actualidade com a recente luta americana contra o terrorismo. Este caso, verificando-se num ambiente de Estado de direito livre e democrático, traz também ao tema o contorno particular que justifica o interesse adicional do texto.

Entre os vários elementos aduzidos, o autor não se exime ao aspecto mais espinhoso e complexo, a filosofia moral. Na situação de tortura confrontam-se dois direitos, o do preso e o da sociedade que ele pretende agredir. É fácil surgir a escolha entre a dignidade básica do terrorista, agredida pelas sevícias, e as vidas a salvar pela informação que ele guarda. Aqui os dilemas facilmente se tornam, eles mesmos, torturadores, de tão complexos.

O autor toma uma posição clara e categórica sobre este problema espinhoso, "esclarecendo que me filio, neste domínio, na perspectiva deontológica de proibição absoluta de tortura" (p. 104). Aliás, assume mesmo uma excepção à sua posição pessoal de fundo pois, como explica numa entrevista de divulgação do livro: "Nunca fui um deontologista, nunca me filiei nas correntes morais dos que acham que têm imperativos categóricos e uma ética da convicção... Sempre me filiei nas correntes do consequencialismo e do utilitarismo... Aqui, entro em divergência. Porque me tornei um deontologista num único ponto, um ponto que une várias gerações de filósofos... Qual é o ponto? A vida humana é única, singular e insubstituível" (Expresso Revista, 19/Out/2013, p. 29-30).

Esta afirmação é decisiva e, como se vê, marca uma evolução importante na trajectória do autor. Mas é impossível não aplicar o mesmo raciocínio, e toda a longa, detalhada e erudita elaboração que ele faz na parte II do volume, a um outro caso, precisamente aquele em que o Governo do primeiro-ministro José Sócrates foi mais decisivo sobre o futuro nacional, a liberalização do aborto pela Lei 16/2007 de 17 de Abril e a sua banalização pela Por-taria 741-A/2007 de 21/Junho. O paralelo é inevitável dado o argumento, repetido à exaustão por todos aqueles que se opunham à posição do Governo de então, ser exactamente aquele que agora José Sócrates apresenta como o seu "imperativo categórico": a vida humana é única, singular e insubstituível.

Claro que podemos dizer que o caso do aborto é bastante diferente da questão da tortura. E de facto é. Mas existem não só paralelos inelutáveis, mas até detalhes que tornam a interrupção da gravidez ainda mais adequada aos argumentos usados por Sócrates na sua tese. Dadas as competências que ele revela no intrincado campo da filosofia moral, não seria digno descartar de forma ligeira estas implicações.

Como na tortura, temos o confronto de dois direitos, o do nascituro e o de sua mãe. No entanto, podemos dizer que os valores envolvidos são ainda mais extremos do que na situação analisada no livro. De facto os graves problemas que conduzem uma mulher a abortar, mesmo se pungentes, são muito menos graves do que os morticínios que a tortura pretende evitar. Por outro lado, a vítima do aborto não sofre apenas a dor extrema e a cruel indignidade, mas fica impedida de nascer e ver o sol, anulando-lhe na morte a mais ínfima partícula de identidade.

Certamente que, com a análise sofisticada que faz no seu volume, o autor não usará a escapatória indigna de dizer que o embrião ainda não é uma pessoa, omitindo-o assim dos seus princípios. Não só se trata indiscutivelmente de uma vida humana, mas esse argumento cai no rol das múltiplas negações da humanidade dos terroristas, que ele tão bem desarma na sua tese.

O autor ainda não se disponibilizou para esta discussão. Mas ao menos, no meio das lutas terríveis que nos dividem, devemos desfrutar deste raro momento de acordo, à volta de uma ideia tão básica e decisiva: a vida humana é única, singular e insubstituível.

naohaalmocosgratis@ucp.pt

É fartar, vilanagem!

O memorando da troika previa o fim dos subsídios aos colégios privados. O actual governo aumentou a dotação e prepara-se para o voltar a fazer no Orçamento do Estado para 2014. Lembram-se da campanha organizada dos colégios privados contra o PS nas eleições legislativas de 2009, que meteu aviões e tudo? 

Este programa da TVI (vídeo) parece levantar a ponta do véu.

In: Câmara Corporativa

Circunstâncias Diferentes (Vital Moreira)

O Presidente da República manifestou a sua esperança em que será possível um acordo entre os partidos do Governo e o PS para sufragar no ano que vem o "programa cautelar" pós-resgate com a União (se não houver outro resgate propriamente dito...), como sucedeu em 2011 com o próprio programa de assistência. Receio bem que Cavaco Silva se engane.

Primeiro, em 2011, o PSD e o CDS, que tinham derrubado o Governo e provocado o resgate com a rejeição do PEC IV, tinham obtido o que desejavam, ou seja, eleições antecipadas. O programa de ajustamento com a troika era um excelente álibi para violar depois todas as promessas eleitorais do PSD. Será que o PR está disponível para oferecer agora ao PS eleições antecipadas em troca do endosso do programa cautelar?

Em segundo lugar, ao longo destes dois anos o Governo renegociou com a troika numerosas alterações ao programa de ajustamento, sempre à margem do PS, sem que o PR tivesse alguma feito menção de lembrar ao Governo a conveniência de tentar envolver o PS nesse processo. Sabendo-se que essa deliberada desconsideração política facilitou o descomprometimento do PS em relação ao Memorando e a sua radicalização contra as medidas de austeridade, com que legitimidade e credibilidade é que o PR pensa agora poder convencer o PS a entrar num compromisso com o Governo? 

Se bem ajuízo, só depois das próximas eleições legislativas, quando quer que ocorram, é que se criarão condições para o compromisso político fundamental entre o PS e o PSD de que o País precisa. O PR não está isento de responsabilidades nesta situação...

in: Causa Nossa