 |
| Nelson Oliveira |
A destruição da Escola Pública não pode ser imputada à crise, aos alunos, aos professores, à Troika ou a qualquer outro bode expiatório. Esta destruição tem um rosto bem visível – Crato, Passos Coelho, Portas e um Governo Maioritário PSD/CDS protegido por Cavaco Silva.
Um dos sonhos ideológicos da direita está prestes a ser concretizado.
A aprovação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi “início do fim” de uma Escola que tinha sucesso porque agregava diferenças, mostrava desde cedo aos jovens o lado positivo da convivência entre diferentes tipos de pessoas, classes, realidades familiares, aptidões. Mostrava o lado do sucesso e do insucesso, da pobreza e da riqueza, mas acima de tudo prestava um elevado contributo à possibilidade da entreajuda em torno das diferenças individuais.
Após 05.06.2011, data das últimas legislativas, o Governo decidiu que uma das suas primeiras medidas seria aumentar a verba destinada às Escolas Privadas e diminuir nas Públicas. Os dados estavam lançados.
No Orçamento de Estado de 2014 existe um reforço de verbas para o Ensino Privado e um corte de 500 milhões no Público, quando na verdade até o próprio Tribunal de Contas desaconselha esta prática.
Por outro lado, introduzimos o conceito do Cheque Ensino. À primeira vista, tudo parece justo quando se atribui um valor equitativo por aluno e dá-se a oportunidade de escolha aos pais quanto ao estabelecimento de ensino. Mas será que uma Escola do Ensino Privado dará a mesma oportunidade a um aluno de um estrato social baixo ou que apresenta um historial de insucesso escolar/mau comportamento?
Obviamente que a iniciativa empresarial tentará escolher aqueles que poderão garantir melhores resultados e menos problemas, conduzindo a longo prazo, uma clara distinção entre o Ensino Público que ficará com os alunos problemáticos, ao passo que o Ensino Privado tenderá a aceitar apenas os melhores. Esta é a pura da realidade.
Tudo se torna mais estranho quando o Estado atribuir financiamentos sucessivos ao ensino privado (onde os pais pagam mensalidades!), ao passo que as escolas públicas perdem verbas e alunos. Nestes casos seria bom colocar a ideologia liberal em prática, não havendo necessidade do Estado ser o principal financiador de um sistema privado que ideologicamente tem aversão à iniciativa pública.
Mediante isto, o que pensará o Governo dos investimentos das autarquias na requalificação/construção de centros escolares, tão necessários junto das populações?
O que pensam aqueles que postulam a livre iniciativa do mercado, quando usam e abusam do Estado para financiar cronicamente as suas atividades?
Com o novo Guião do Estado, promove-se a privatização de tudo (educação, saúde, serviços), só é pena que na altura de pagar os erros desta gestão, a Divida seja Pública!
Razão tinha Saramago - “Cadernos de Lanzarote” (p. 148), quando explicava superiormente a ânsia das Privatizações!
in: Verdadeiro Olhar
