O governo não só não acaba com os institutos como lhes dá mais liberdade para gastar.
«O Governo decidiu alargar o regime especial dos institutos
públicos a, pelo menos, quatro novas entidades, libertando-as da
obrigação de indexar os salários dos seus gestores aos praticados na
administração central.
As alterações aprovadas ontem, em Conselho de Ministros, fazem com que suba para 14 o número de organismos com este estatuto, que permite que passem a reger-se pelas regras remuneratórias das empresas do Estado, possibilitando-lhes pagar vencimentos mais elevados.
De acordo com o comunicado divulgado ontem pelo Governo, este regime especial, que já tinha sido atribuído a dez entidades aquando da revisão da lei-quadro (em Janeiro), passou a abranger todos os "institutos públicos cujos diplomas orgânicos prevejam expressamente a existência de atribuições relacionadas com a gestão (...) de apoios e de financiamento assegurados por fundos europeus".
O PÚBLICO apurou que este grupo inclui, pelo menos, quatro organismos. São eles o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, o Turismo de Portugal, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e ainda o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas. Com este alargamento, passam a ser pelo menos 14 as entidades com direito a este estatuto, uma vez que as outras dez já tinham sido incluídas, entre as quais o Instituto Nacional de Estatística e o Infarmed, por exemplo.»
As alterações aprovadas ontem, em Conselho de Ministros, fazem com que suba para 14 o número de organismos com este estatuto, que permite que passem a reger-se pelas regras remuneratórias das empresas do Estado, possibilitando-lhes pagar vencimentos mais elevados.
De acordo com o comunicado divulgado ontem pelo Governo, este regime especial, que já tinha sido atribuído a dez entidades aquando da revisão da lei-quadro (em Janeiro), passou a abranger todos os "institutos públicos cujos diplomas orgânicos prevejam expressamente a existência de atribuições relacionadas com a gestão (...) de apoios e de financiamento assegurados por fundos europeus".
O PÚBLICO apurou que este grupo inclui, pelo menos, quatro organismos. São eles o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, o Turismo de Portugal, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e ainda o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas. Com este alargamento, passam a ser pelo menos 14 as entidades com direito a este estatuto, uma vez que as outras dez já tinham sido incluídas, entre as quais o Instituto Nacional de Estatística e o Infarmed, por exemplo.»