Pelo Poder Local (Comunicado ANJAS PORTO)



Comunicado de Imprensa:

Na sequência das medidas consecutivas levadas a cabo pelo atual governo de coligação PSD/CDS-PP, a Delegação do Porto da Associação Nacional de Jovens Autarcas Socialistas, reunida a 13 de Setembro de 2012, vem por este meio repudiar veementemente o ataque persecutório que tem sido feito às estruturas do poder local e às suas populações.

Os Jovens Autarcas Socialistas do Porto não aceitam que as populações do norte e do interior sejam constantemente as mais prejudicadas no nosso país, ao invés das restantes. 

Não aceitam uma desintegração perigosa da presença dos organismos do Estado na região, nomeadamente visível com a recente organização das estruturas de saúde (hospitais/urgências), educação (empobrecimento ideológico e sectário da escola pública), justiça (perda de competências dos diversos tribunais do interior).

Não aceitam a paralisação económica e financeira empregue às autarquias face a uma cega aplicação da Lei dos Compromissos e à reprogramação/congelamento do QREN.

Não aceitam a continuidade da Reforma Administrativa do Poder Local, reforma essa, mais do que debatida e que irá prejudicar em larga escala as populações, em contraponto com a necessidade séria de uma verdadeira Regionalização.

Assim, a ANJAS – Porto, reforça a sua posição, compreendendo o momento que o país atravessa, mas não podendo contudo aceitar, que os princípios de igualdade e equidade das nossas populações, previstos na Constituição, sejam atingidos. O Poder Local é o princípio mais básico da presença do Estado e um garante da proximidade às populações e este, não pode ser delapidado.

Subscrevem – Secretariado da ANJAS - Porto,

Nelson Oliveira (Presidente ANJAS Porto), Miguel Carneiro, Ana Raquel Martins, Fábio Faria, Samuel Ribeiro, Rita Rola, Pedro Soares, Patrícia Machado, Daniel Lourenço, Tiago Aboim, Tiago Barbosa Ribeiro