 |
| Diana Regadas |
Já se sabia perfeitamente que o objectivo do défice para 2012 é inalcançável sem medidas extraordinárias, face ao desastre que está a ser a gestão do Ministério das Finanças. Precisamente por isso o Governo já está a preparar novo assalto ao bolso dos cidadãos, à semelhança do que fez em 2011, face ao estimado, as receitas foram inferiores 3,4%.
A nova legislação do património aprovada pela Lei n.º 26/2003 de 30 de Julho de 2003, previa a avaliação de todo o património num prazo de 10 anos, ou seja, até 2014.A chegada da troika a Portugal(Maio 2011) precipitou a reavaliação geral e a adopção de regras relativamente uniformes (“relativamente” porque esta avaliação geral é automática, não seguindo o mesmo método de avaliação a que são sujeitos os imóveis que são transaccionados).
A reavaliação dos imóveis irá aumentar o valor de base dos prédios (o chamado “valor patrimonial tributário”), sendo este o valor sobre o qual se aplicam (através de uma multiplicação) as taxas de IMI que estiverem em vigor no ano respectivo.
E eis que vão surgindo algumas surpresas para os contribuintes. Concluída a avaliação e fixado o valor patrimonial tributário de prédio urbano, o respectivo titular ou o alienante, se não concordarem com o valor obtido, podem requerer uma segunda avaliação dos imóveis com custos avultados, no prazo de 30 dias contados da data em que tenham sido notificados desse valor. No caso de ser reconhecida razão ao contribuinte, o valor será ressarcido.
A voracidade fiscal deste governo despesista não tem limite.Não se apresenta qualquer medida de redução da despesa pública, a não ser os cortes de salários, que não passam de um imposto disfarçado sobre os salários dos funcionários públicos. Tudo o resto é aumento da carga fiscal. O Imposto Municipal de Imóveis está a ser aumentado por via de reavaliações dos imóveis que sobem o seu valor nalguns casos em 8000%. O IVA está em 23%. A taxa máxima de IRS é neste momento de 49%, sendo que este incremento tão significativo tinha sido qualificada, anteriormente pelo Primeiro-Ministro - Pedro Passos Coelho como um imposto de solidariedade, que só duraria dois anos. Pois ainda nem o primeiro ano decorreu e já vem Miguel Cadilhe – antigo Ministro das Finanças do tempo dos governos cavaquistas, ajudar à festa, propondo um novo imposto de solidariedade - 4% sobre o património líquido dos contribuintes. Estou a imaginar como vai ser calculado esse património líquido: as casas das pessoas, os seus automóveis, as suas jóias de família, os seus quadros - serão alvo de avaliação directa pelo Fisco para reclamar os 4% devidos ao Estado. O xerife de Nottingham não faria melhor.
E para onde vai este imposto de solidariedade proposto por Cadilhe? Directamente para pagar a dívida pública, sem sequer passar pelo orçamento do Estado. Ou seja, a solidariedade é para com os nossos credores, que nos emprestaram dinheiro a juros usurários, os quais aplicámos em brilhantes iniciativas como o BPN e as parcerias público-privadas, mas que iremos pagar religiosamente, nem que para isso o Governo esmifre os portugueses até ao último tostão.
E pergunto o seguinte: os partidos da maioria são adeptos deste Estado fiscal insuportável?
Sabemos a nossa História, conhecemos mal o presente. E alguém sabe dizer o que será o futuro das nossas gerações?
A nova legislação do património aprovada pela Lei n.º 26/2003 de 30 de Julho de 2003, previa a avaliação de todo o património num prazo de 10 anos, ou seja, até 2014.A chegada da troika a Portugal(Maio 2011) precipitou a reavaliação geral e a adopção de regras relativamente uniformes (“relativamente” porque esta avaliação geral é automática, não seguindo o mesmo método de avaliação a que são sujeitos os imóveis que são transaccionados).
A reavaliação dos imóveis irá aumentar o valor de base dos prédios (o chamado “valor patrimonial tributário”), sendo este o valor sobre o qual se aplicam (através de uma multiplicação) as taxas de IMI que estiverem em vigor no ano respectivo.
E eis que vão surgindo algumas surpresas para os contribuintes. Concluída a avaliação e fixado o valor patrimonial tributário de prédio urbano, o respectivo titular ou o alienante, se não concordarem com o valor obtido, podem requerer uma segunda avaliação dos imóveis com custos avultados, no prazo de 30 dias contados da data em que tenham sido notificados desse valor. No caso de ser reconhecida razão ao contribuinte, o valor será ressarcido.
A voracidade fiscal deste governo despesista não tem limite.Não se apresenta qualquer medida de redução da despesa pública, a não ser os cortes de salários, que não passam de um imposto disfarçado sobre os salários dos funcionários públicos. Tudo o resto é aumento da carga fiscal. O Imposto Municipal de Imóveis está a ser aumentado por via de reavaliações dos imóveis que sobem o seu valor nalguns casos em 8000%. O IVA está em 23%. A taxa máxima de IRS é neste momento de 49%, sendo que este incremento tão significativo tinha sido qualificada, anteriormente pelo Primeiro-Ministro - Pedro Passos Coelho como um imposto de solidariedade, que só duraria dois anos. Pois ainda nem o primeiro ano decorreu e já vem Miguel Cadilhe – antigo Ministro das Finanças do tempo dos governos cavaquistas, ajudar à festa, propondo um novo imposto de solidariedade - 4% sobre o património líquido dos contribuintes. Estou a imaginar como vai ser calculado esse património líquido: as casas das pessoas, os seus automóveis, as suas jóias de família, os seus quadros - serão alvo de avaliação directa pelo Fisco para reclamar os 4% devidos ao Estado. O xerife de Nottingham não faria melhor.
E para onde vai este imposto de solidariedade proposto por Cadilhe? Directamente para pagar a dívida pública, sem sequer passar pelo orçamento do Estado. Ou seja, a solidariedade é para com os nossos credores, que nos emprestaram dinheiro a juros usurários, os quais aplicámos em brilhantes iniciativas como o BPN e as parcerias público-privadas, mas que iremos pagar religiosamente, nem que para isso o Governo esmifre os portugueses até ao último tostão.
E pergunto o seguinte: os partidos da maioria são adeptos deste Estado fiscal insuportável?
Sabemos a nossa História, conhecemos mal o presente. E alguém sabe dizer o que será o futuro das nossas gerações?
Diana Regadas
JS Lousada
in: TVS
