- persistência no erro, apesar dos múltiplos e permanentes avisos, torna ainda mais censurável a atitude daqueles que [querem] teimar, dia após dia, semana após semana, ano após ano, numa estratégia que [sabem] que não leva Portugal ao rumo certo.
- A fiscalidade portuguesa vem assumindo um papel negativo na economia.
- Ao invés de favorecer uma actividade económica forte e sustentável, o actual sistema fiscal virou-se predominantemente para maximização da arrecadação de receita, ignorando os efeitos sobre a economia. Acabando por não servir nem a economia, nem as finanças públicas.
- Por outro lado, existe, para além dos impostos, uma multiplicidade de "taxas" aos vários níveis da Administração Pública que configuram verdadeiros impostos, já que pouco se nota a contrapartida concreta do seu pagamento.
- A austeridade deverá ter presente os objectivos de minorar os impactos negativos, a curto prazo, sobre o crescimento, o emprego e sobre a coesão social.
- Os funcionários públicos, os pensionistas e os contribuintes em geral não perceberiam a necessidade de ser sujeitos a novos sacrifícios, se o Sector Público Administrativo, o Sector Empresarial do Estado, "Novo Estado Paralelo" continuassem com as suas estruturas "gordas" e não se fizesse a reavaliação da PPPCs.
- O emagrecimento das estruturas do Estado deverá ser conduzido de forma inteligente e não cegamente.
- Em relação ao aumento das receitas fiscais, o esforço será feito sem aumento de impostos, baseando-se na melhoria da eficácia da administração fiscal, do combate à economia informal e à fraude e evasão fiscal, o que permitirá um alargamento da base tributável.
- A austeridade não deverá afectar o rendimento real disponível dos grupos mais desfavorecidos da nossa sociedade (nomeadamente pensionistas).
- Já [foram identificadas] áreas de oportunidade que, no período da legislatura, apontam para um "mix" de consolidação orçamental essencialmente baseado na redução da despesa (no intervalo global entre 4 a 5 pontos percentuais do PIB) e de um aumento da receita fiscal, sem alteração da carga fiscal, por via do alargamento da base tributária e do combate à evasão fiscal.
- Desenganem-se aqueles que queiram ver [nisto] um instrumento de populismo, uma cedência à demagogia ou uma listagem de promessas fáceis.
- O que deixamos à apreciação e ao escrutínio dos Portugueses resiste a qualquer teste de avaliação ou credibilidade. Tudo o [que] se propõe foi estudado, testado e ponderado. Consequentemente, as propostas são para levar a cabo e as medidas são para cumprir.
- Também nisso queremos ser diferentes daqueles que nos governam e que não têm qualquer sentido de respeito pela promessa feita ou pela palavra dada. Assumimos um compromisso de honra para com Portugal. E não faltaremos, em circunstância alguma, a esse compromisso.
Memória... da memória
Vamos lá ver o que dizia o Programa do Governo (PSD) votado pelos Portugueses:
(Excertos do Programa Eleitoral do PSD para as legislativas, apresentado a 8 de maio de 2011 -- publicado no dn a 4 de maio de 2012).