1. Haveria de chegar o dia em que a gente poderia confrontar
Passos Coelho com as suas patranhas. Sustentou o alegado
primeiro-ministro no dia 25 de Março deste ano, no XXXIV Congresso do
PSD:
- “As PPP custarão ao país e contribuintes, se nada fizéssemos,
mais de dois mil milhões de euros, todos os anos a partir de 2014, e por
quase 35 anos”.
Folheando o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (OE-2013), verifica-se que estão nele previstos (pp. 56-57) encargos para as PPP rodoviárias, antes das renegociações, no valor de 9.218 milhões de euros (com IVA). Sem IVA, equivale a um encargo para o Estado de 7.494 milhões de euros, para os próximos 30 anos. Feitas as contas, representa, em termos médios, um encargo anual de 250 milhões de euros.
Assim sendo, quem é que se enganou: Passos Coelho, quando anunciou que os encargos com as PPP seriam de mais de 2.000 milhões de euros, ou Vítor Gaspar, que inscreve no OE-2013 uma verba de 250 milhões de euros?
2. Por outro lado, observa-se que no OE-2013 não há correspondência entre o texto (p. 55) e o quadro II.3.5 dos encargos das PPP rodoviárias. Com efeito, anuncia-se no texto uma redução mínima de 250 milhões de euros nos encargos das PPP e verifica-se que, no referido quadro, os encargos aumentam 10 milhões de euros, em 2013, e 140 milhões, em 2014, relativamente aos valores que foram inscritos no Relatório do Orçamento do Estado do ano anterior para os mesmos anos de 2013 e 2014.
O que está certo, afinal? A anunciada redução de 250 milhões de euros ou o OE- 2013, que apresenta mais encargos — 150 milhões de euros, em 2013 e 2014 — por causa do cancelamento da construção de determinadas estradas e respectiva perda de receitas?
3. O Governo pode falar em redução de encargos brutos, mas a verdade é que os encargos a pagar são a diferença entre os encargos brutos e as receitas obtidas. Como o cancelamento de estradas em construção vão implicar a diminuição das receitas, verifica-se que os encargos aumentam em 2013 e 2014. Veja-se:
- → Valores inscritos no OE-2012 de encargos plurianuais para os anos de 2013 e 2014 (p. 123):
- • Encargos líquidos 2013 – 439 M€
• Encargos líquidos 2014 – 986 M€
- • Encargos líquidos 2013 – 449 M€
• Encargos líquidos 2014 – 1132 M€
- in: CC
