1. Neste preciso momento, a par de toda esta revolução social e económica, sabemos que num curto espaço de tempo, será necessário e obrigatório executarmos a Reforma Administrativa no Poder Local.
O Governo diz que há espaço para o diálogo e que este processo tem sido negociado com todos os intervenientes, o que não é de todo verdade. Esta reforma está delineada e decidida só faltando a sua aplicação e quanto à discussão destes assuntos a nível das autarquias, esta pode ser feita, mas se for minimamente contra os princípios gerais que o Governo impõe, não terá sucesso.
Por princípio, qualquer pessoa será favorável à fusão de freguesias e/ou concelhos desde que devidamente fundamentada e particularizada. É impensável continuarmos a ter em Portugal cinco concelhos com apenas uma única freguesia (S. João da Madeira, Alpiarça, Barrancos, Porto Santo, São Brás de Alportel) ou outros concelhos como Barcelos com 89 freguesias. Umas pecam por defeito, outras por excesso, mas estas são apenas a parte positiva da questão.
Supostamente, o intuito fundamental de tudo isto seria a simplificação dos serviços mas acima de tudo a poupança monetária que tanto necessitamos. Contudo, após as palavras do Secretário de Estado da Administração Local, sabemos que o objectivo não será a poupança. Paulo Júlio afirmou que “esta reforma tem a ver com a reestruturação dos serviços e não com a poupança”, o que não deixa de ser surpreendente mas de facto é uma postura realista. Em abono da verdade, a poupança gerada será irrisória já que se poupa em algumas verbas destinadas a salários de autarcas mas gasta-se na gestão destas super-freguesias, havendo até a necessidade de contratar mais pessoal para outras tarefas.
Quanto ao modo de execução, Paulo Júlio refere que “este corte não vai ser feito com régua e esquadro” mas iremos constatar que é isso mesmo que vai acontecer. Se o próprio “Documento Verde”, orientador desta reforma, indica por exemplo que em Lousada, a freguesia da sede de município agrega todas as actuais freguesias num raio de 3km, é fácil de ver que tudo será feito de forma rígida. A meu ver, seria importante um estudo técnico para avaliar cada situação e um debate aprofundado com a população, mas isso não irá acontecer porque simplesmente não há tempo, nem nos querem dar.
Agregam-se freguesias com base em taxas populacionais e áreas, esquecendo a realidade histórico-cultural do seu povo, a opinião destes e possíveis soluções que atempadamente os seus habitantes podem apresentar. Sem dúvida irá colocar-se em causa a actual e enriquecedora proximidade entre o presidente de junta e a sua população e por outro lado, a motivação de um povo em participar num acto eleitoral será certamente menor.
2. Outro facto curioso é a atribuição de competências às Comunidades Intermunicipais (CIM), um órgão que não é eleito directamente pela população e que ainda hoje a sua pertinência é dúbia.
Pasme-se quando sabemos que nas últimas semanas foram sinalizadas duas CIM para serem alvo de um estudo realizado por um grupo de trabalho, mas como vem sendo hábito, este estudo será feito com todas as decisões já tomadas.
Cumpre-se o ideal do Ministro Miguel Relvas em dar importância às CIM que ele próprio criou no governo de Durão Barroso e que até ver poucos benefícios trazem, basta vermos a realidade da Junta Metropolitana do Porto e por exemplo, a sua participação nas empresas públicas que detém como a Metro do Porto.
O que é certo, é que estamos a sofrer um ataque sem precedentes à autonomia do poder local e este, torna-se fácil de aplicar. Basta projectarem a imagem que é nas autarquias que todo o mal reside, que é excedentário e ineficiente. Logicamente que a população entre lhes retirar uma parte do ordenado, prefere os cortes nas autarquias, esquecendo-se a importância destas estruturas no seu dia-a-dia. Reduzem-se as verbas de ano para ano, entregam-se os funcionários da área escolar para a gestão autárquica (competência do Ministério) e acusam-se depois as Câmaras de excesso de funcionários. Os poucos municípios com saúde financeira como é o caso de Lousada, são tratados com as mesmas regras dos incumpridores, diminuem-se os cargos dirigentes sem qualquer noção das diferentes realidades e as competências serão mais diminutas. Face a isto, falta sabermos se o próprio Estado tem noção que ele próprio é a fonte das autarquias. Esquecem-se que ao próprio Estado é imposta austeridade mas em troca existem verbas do FMI, enquanto às autarquias só exigem sacrifícios e nem uma medida de auxílio ou incentivo noutras áreas.
3. Parece que ainda ninguém pensou nisto, mas com a Reforma Administrativa aniquilamos de vez a Regionalização.
O Norte e as regiões do Interior continuarão subjugados ao poder centralista de Lisboa. Continuaremos com a política do beija-mão e da fuga de verbas para a capital mascarando esta realidade inquestionável com uma reforma dúbia, sem hipótese de uma discussão pensada e levada no vendaval das exigências da Troika.
Entristece-me saber que continuaremos por muito mais tempo a assistir impávidos e serenos a situações idênticas às que surgem recorrentemente, por exemplo: Verbas atribuídas pelo QREN em exclusivo à região de Lisboa e Vale do Tejo (pobres coitados…).
Em definitivo, a luta pela representatividade e direitos de cada região estará posta de parte? Espero que não. Já aborrece ouvirmos a expressão “Lisboa é quem manda”.
O Governo diz que há espaço para o diálogo e que este processo tem sido negociado com todos os intervenientes, o que não é de todo verdade. Esta reforma está delineada e decidida só faltando a sua aplicação e quanto à discussão destes assuntos a nível das autarquias, esta pode ser feita, mas se for minimamente contra os princípios gerais que o Governo impõe, não terá sucesso.
Por princípio, qualquer pessoa será favorável à fusão de freguesias e/ou concelhos desde que devidamente fundamentada e particularizada. É impensável continuarmos a ter em Portugal cinco concelhos com apenas uma única freguesia (S. João da Madeira, Alpiarça, Barrancos, Porto Santo, São Brás de Alportel) ou outros concelhos como Barcelos com 89 freguesias. Umas pecam por defeito, outras por excesso, mas estas são apenas a parte positiva da questão.
Supostamente, o intuito fundamental de tudo isto seria a simplificação dos serviços mas acima de tudo a poupança monetária que tanto necessitamos. Contudo, após as palavras do Secretário de Estado da Administração Local, sabemos que o objectivo não será a poupança. Paulo Júlio afirmou que “esta reforma tem a ver com a reestruturação dos serviços e não com a poupança”, o que não deixa de ser surpreendente mas de facto é uma postura realista. Em abono da verdade, a poupança gerada será irrisória já que se poupa em algumas verbas destinadas a salários de autarcas mas gasta-se na gestão destas super-freguesias, havendo até a necessidade de contratar mais pessoal para outras tarefas.
Quanto ao modo de execução, Paulo Júlio refere que “este corte não vai ser feito com régua e esquadro” mas iremos constatar que é isso mesmo que vai acontecer. Se o próprio “Documento Verde”, orientador desta reforma, indica por exemplo que em Lousada, a freguesia da sede de município agrega todas as actuais freguesias num raio de 3km, é fácil de ver que tudo será feito de forma rígida. A meu ver, seria importante um estudo técnico para avaliar cada situação e um debate aprofundado com a população, mas isso não irá acontecer porque simplesmente não há tempo, nem nos querem dar.
Agregam-se freguesias com base em taxas populacionais e áreas, esquecendo a realidade histórico-cultural do seu povo, a opinião destes e possíveis soluções que atempadamente os seus habitantes podem apresentar. Sem dúvida irá colocar-se em causa a actual e enriquecedora proximidade entre o presidente de junta e a sua população e por outro lado, a motivação de um povo em participar num acto eleitoral será certamente menor.
2. Outro facto curioso é a atribuição de competências às Comunidades Intermunicipais (CIM), um órgão que não é eleito directamente pela população e que ainda hoje a sua pertinência é dúbia.
Pasme-se quando sabemos que nas últimas semanas foram sinalizadas duas CIM para serem alvo de um estudo realizado por um grupo de trabalho, mas como vem sendo hábito, este estudo será feito com todas as decisões já tomadas.
Cumpre-se o ideal do Ministro Miguel Relvas em dar importância às CIM que ele próprio criou no governo de Durão Barroso e que até ver poucos benefícios trazem, basta vermos a realidade da Junta Metropolitana do Porto e por exemplo, a sua participação nas empresas públicas que detém como a Metro do Porto.
O que é certo, é que estamos a sofrer um ataque sem precedentes à autonomia do poder local e este, torna-se fácil de aplicar. Basta projectarem a imagem que é nas autarquias que todo o mal reside, que é excedentário e ineficiente. Logicamente que a população entre lhes retirar uma parte do ordenado, prefere os cortes nas autarquias, esquecendo-se a importância destas estruturas no seu dia-a-dia. Reduzem-se as verbas de ano para ano, entregam-se os funcionários da área escolar para a gestão autárquica (competência do Ministério) e acusam-se depois as Câmaras de excesso de funcionários. Os poucos municípios com saúde financeira como é o caso de Lousada, são tratados com as mesmas regras dos incumpridores, diminuem-se os cargos dirigentes sem qualquer noção das diferentes realidades e as competências serão mais diminutas. Face a isto, falta sabermos se o próprio Estado tem noção que ele próprio é a fonte das autarquias. Esquecem-se que ao próprio Estado é imposta austeridade mas em troca existem verbas do FMI, enquanto às autarquias só exigem sacrifícios e nem uma medida de auxílio ou incentivo noutras áreas.
3. Parece que ainda ninguém pensou nisto, mas com a Reforma Administrativa aniquilamos de vez a Regionalização.
O Norte e as regiões do Interior continuarão subjugados ao poder centralista de Lisboa. Continuaremos com a política do beija-mão e da fuga de verbas para a capital mascarando esta realidade inquestionável com uma reforma dúbia, sem hipótese de uma discussão pensada e levada no vendaval das exigências da Troika.
Entristece-me saber que continuaremos por muito mais tempo a assistir impávidos e serenos a situações idênticas às que surgem recorrentemente, por exemplo: Verbas atribuídas pelo QREN em exclusivo à região de Lisboa e Vale do Tejo (pobres coitados…).
Em definitivo, a luta pela representatividade e direitos de cada região estará posta de parte? Espero que não. Já aborrece ouvirmos a expressão “Lisboa é quem manda”.
Nelson Oliveira - JS Lousada
in: TVS
in: TVS
