"As opções da Europa, o Orçamento de Portugal e as alternativas"

"As medidas inscritas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 - corte de dois meses de salário e pensões no sector público, cortes na despesa com a Segurança Social, a Saúde e a Educação, e aumento da carga fiscal indirecta - convergem no sentido de uma profunda depressão económica em Portugal.

A estratégia subjacente ao Orçamento de 2012 será incapaz de cumprir os objectivos de redução do défice e da dívida pública. A capacidade de obtenção de receita fiscal irá ressentir-se não só da contracção do rendimento, como da expansão da economia paralela e do aumento da evasão fiscal. Iremos assistir a sucessivas "surpresas" e adendas restritivas. Ao longo deste processo, o endividamento não deixará de aumentar em valor absoluto e em percentagem do PIB.

A "desvalorização interna" implícita no Orçamento não permitirá reequilibrar o défice externo. A recessão anunciada para 2012 é instrumental para a estratégia de "desvalorização interna", que visa aumentar o desemprego para reduzir o nível dos salários, de forma a tornar mais competitivas as exportações portuguesas. No entanto, esta desvalorização interna é enganosa por dois motivos: (a) o nível de redução dos salários necessário para produzir um resultado comparável ao de uma desvalorização cambial é socialmente insustentável; (b) o efeito da desvalorização interna em Portugal será anulado, como acontece com o das desvalorizações competitivas, pelo facto de os maiores parceiros comerciais de Portugal estarem a prosseguir estratégias idênticas.

A confiança dos credores não será restabelecida. No final de 2013 a economia portuguesa terá regredido para o nível do produto de há uma década. No entanto, a situação será incomparavelmente pior do que a de então: tanto o desemprego como a dívida pública terão duplicado. Compreende-se mal por que razão, neste quadro, os credores recuperariam a confiança perdida. A economia portuguesa estará destroçada e será tratada como uma economia insolvente por todos os credores, incluindo o FMI, o BCE e a União Europeia."

Artigo de Américo Mendes, Ana Costa, João Ferrão, José Castro Caldas, Manuel Brandão Alves e Manuela Silva, publicado no Público