"(...) Segundo noticia do jornal "Público", de 10 de dezembro de 2008, o PSD
denunciava, então, como sendo uma "pouca vergonha", a nomeação sem
concurso público dos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de
Saúde (ACES). Os ACES eram as novas estruturas responsáveis pela
coordenação das redes locais de cuidados de saúde primários, criados no
âmbito da reforma da saúde promovida pelo governo de então. O PSD, então
principal partido da oposição, pela voz dos seus deputados, Carlos
Miranda e Regina Bastos - antiga Secretária de Estado da Saúde do
Governo de Santana Lopes - exigia a imediata suspensão do processo de
nomeação dos novos 74 diretores executivos, qualificando-os de
"comissários políticos" e acusando o governo de instrumentalizar a nova
estrutura de gestão do Ministério da Saúde, "colocando-a ao serviço de
clientelas políticas". Sustentando a necessidade de assegurar uma
efetiva autonomia de gestão aos Agrupamentos de Centros de Saúde, o
deputado Carlos Miranda alegava, há pouco mais de três anos, que só "o
concurso público" podia garantir a adequação do "perfil do candidato"
aos objetivos da reforma dos cuidados de saúde. E a deputada Regina
Bastos proclamava enfaticamente que: - "é importante que fique para a
história que o PSD se bateu para que esta pouca vergonha não fosse
consumada".
Passaram três anos, o PSD está agora no Governo e
tinha finalmente a oportunidade de assumir os princípios por que se
batera e abrir concurso público para os diretores executivos dos
agrupamentos dos centros de saúde (ACES). Mas não! Nem abriu concurso
nem mostrou a menor preocupação com a adequação do "perfil do
candidato"... Em nota de imprensa divulgada na passada terça-feira, o
Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos "manifesta a sua
preocupação e perplexidade perante nomeações, para cargos de elevada
responsabilidade e complexidade, de pessoas cujo Curriculum Vitae
demonstra uma total ausência de experiência profissional na área da
gestão da saúde e na governação clínica", concluindo que "são
completamente incompreensíveis e inaceitáveis as referidas nomeações"
que nem sequer serão submetidas à avaliação da Comissão de Recrutamento e
Seleção para a Administração Pública (CRESAP) - ainda que a reputação
da CRESAP, convenhamos, tenha saído abalada do imbróglio da nomeação dos
novos administradores do Metro do Porto... Num momento em que tantos
sacrifícios são impostos aos cidadãos e o Serviço Nacional de Saúde
enfrenta tão graves dificuldades é inconcebível tanta incoerência e
irresponsabilidade."
in: JN
