Golpada política nos Direitos Humanos



O projeto dos oito deputados pertencentes à JSD para o referendo à coadoção e adoção por casais do mesmo sexo foi aprovado, na semana passada com os votos a favor do PSD (note-se que não foi unânime tendo mesmo a vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata pedido a demissão depois de ver aprovado o referendo sobre a co adoção.) abstenção do CDS e contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista 'Os Verdes'.

A primeira questão que se impõe é tentarmos saber que tipo de deputados são estes, que durante meses discutem esta matéria, aprovam na Assembleia da República a coadoção depois de um largo debate e entretanto lembram-se que afinal, não é bem assim e querem um referendo? 


A segunda questão e mais profunda, é a de que será legítimo referendar limites à liberdade dos Direitos Humanos? Quando se propõe, um referendo geral e nacional, acerca do direito à organização individual de cada membro de família, cabe ao Estado definir, quem pode adotar, limitando civilmente os seus Direitos?



Após esta proposta vinda de uma Juventude partidária, fico com dúvida e receio de que possamos estar perante uma democracia camuflada sob um modo imperativo de Ditadura, Racista e Religiosa.


Hoje é a família e amanhã? Quiçá, a cor de pele e da raça, ou mesmo o teor do pensamento e o credo de cada ser Humano!


Após esta proposta, o que se deve referendar é a própria “juventude” que teve tal iniciativa, a avaliar pelo discurso retrograda e pelos resultados, esta estrutura desenvolveu um grave precedente, colocando em causa um dos princípios mais elementares do Estado de Direito, esquecendo e desrespeitando a Constituição.


Venceu o preconceito ao invés de se aceitar de uma vez por todas, algo que quer algumas pessoas queiram, quer não, existe. Falamos de famílias concretas e de crianças concretas! 


O que dirão estes “jovens políticos” a uma criança que após a morte do pai ou mãe, seja impedida legalmente de continuar a viver com o parceiro(a) desta, como sempre aconteceu? Será que estarão melhor nos orfanatos? É isto que defendem?


Ultimamente as juventudes partidárias da direita conseguem abrir telejornais, mas sempre, sempre, pelos piores motivos, desprestigiando a participação política dos jovens que cronicamente se sentem arredados do debate público.



Independentemente da opinião que cada um tenha acerca da coadoção, propor um referendo desta natureza quando vivemos em tempos de emergência, pobreza, crise séria na saúde e na educação, desemprego, parece-me no mínimo descabido e aconselho a repensarem as suas prioridades.


Porque não se referendam medidas do Orçamento de Estado, Privatizações ou cortes nas pensões?

Que responsabilidades assumirão estes “jovens deputados” se o referendo não for aprovado pelo Presidente da República ou pelo Tribunal Constitucional? Que manobra de diversão abjeta e irresponsável foi esta?


Um triste episódio. Mais um para ficar na história.



Diana Regadas
Presidente da JS Lousada
in: TVS