Foi dado o início à Assembleia com leitura e aprovação da ata lavrada na Assembleia anterior.
No período antes da ordem do dia decorreu uma intervenção de Fausto Oliveira que, basicamente, identificou os trabalhos desenvolvidos pelo executivo até ao momento, tendo ainda referenciado as horas de atendimento em cada sede das quatro Juntas de Freguesia.
De seguida, tomou da palavra o Sr. José Silva, da bancada socialista, que declarou o seguinte:
Exma. Sr.ª Presidente da Assembleia de Freguesia e restantes membros da mesa.
Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia e demais membros do executivo.
Exmo.s Senhores Deputados de Freguesia.
Começo esta minha intervenção, cumprimentando os presentes e desejando a todos um excelente mandato para os próximos 4 anos.
No mês de Setembro do ano que agora termina, realizaram-se eleições autárquicas e o povo escolheu um novo executivo para esta união de freguesias, atribuindo à bancada que agora pertenço o papel de oposição.
É nesta função que representaremos o povo de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga.
Pretendemos deixar claro que estaremos nestas funções com total entrega, de forma aberta e transparente, defendendo sempre o superior interesse da nossa população.
Fica desde já a garantia que a nossa postura será adotada de forma a trazer vantagens, ideias e propostas. Não embarcaremos num tipo de oposição, por vezes tão utilizada nos mais diversos órgãos autárquicos, onde se promove uma política maldizente, contra tudo e contra todos, ou com necessidades de promoção pessoal.
Lutaremos para que em conjunto com o executivo, a governação desta União de Freguesias seja feita com rigor, responsabilidade, mas também compreendendo as dificuldades presentes, nomeadamente em termos sociais e financeiros.
Muitos dos membros desta bancada do Partido Socialista, tem larga experiência autárquica e por essa via, sabem perfeitamente as necessidades, métodos, procedimentos e constrangimentos que uma Junta de Freguesia atravessa ao longo do tempo.
Com esta experiência adquirida, sabemos também a importância de uma oposição firme, com alternativas e persistente.
É por essa via que também nós ficaremos gratos a este executivo, sempre que considere as nossas ideias e iniciativas.
Todos estamos aqui para dar o melhor por estes quatro territórios e pelo nosso povo.
À distinta mesa da assembleia de freguesia, solicitamos obviamente que seja isenta na condução dos trabalhos e procure dar o seu melhor em resposta às propostas aqui trazidas.
Acreditamos sinceramente que isso que irá acontecer, até porque, dentro desta assembleia poderão haver opiniões discordantes mas na base de tudo este debate político deverá subsistir uma cultura de amizade e respeito mútuo.
Por fim, termino, dizendo e reafirmando que as decisões aqui votadas e adotadas, serão sempre da responsabilidade pessoal dos diversos intervenientes, não alimentando qualquer perspetiva eleitoralista ou tática política. Todos deverão aceitar democraticamente as decisões e propostas aqui lançadas, com consciência e defendendo sempre os interesses da população de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga.
Obrigado a todos.
Na continuidade de discursos, Carlos Ferreira, também do PS, enumerou algumas situações desagradáveis que se têm vindo a constatar, nomeadamente: vários “montes” de lixo acumulado na freguesia de Nogueira, alguns cobertos com rede vermelha ou plásticos, ou seja, as ruas foram limpas ma o lixo não foi removido; assim como ba estrada da Boavista – Silvares – todo o lixo removido se encontra abaixo do Sr. Pinto, num amontoado junto à estrada, tendo este lixo sido apenas mudado de local; aquando dessa mesma limpeza, a máquina que a realizou derrubou o espelho existente junto ao “Cantinho da Gatel”, que auxilia os condutores e faz bastante falta, não tendo sido reposto até ao momento. Por outro lado, Carlos Ferreira solicitou um esclarecimento acerca da forma como decorreu o concurso para seleccionar a equipa de limpeza, se realmente houve a existência de três orçamentos (como manda a Lei), ou se se tratou de uma eventual promessa eleitoral. Finalmente, e quanto ao atendimento nas juntas de freguesia, depois da promessa eleitoral de estar a sede aberta todo o dia, verificam-se situações de cidadãos andarem à procura do Sr. Presidente para obterem uma declaração, ou encontrarem-se com o Sr. Secretário para conseguirem uma assinatura, ou ainda a funcionária se deslocar ao domicílio dos cidadãos na carrinha da Junta para entregar documentos.
O Sr. Presidente do executivo, exerceu o seu direito de resposta, justificando a existência dos amontoados de lixo com as dificuldades inerente à realização de limpezas com as condições meteorológicas existentes no período em questão. Quando às contratações, referiu que “foram consultadas duas ou três pessoas(??) e contratada a que fez melhor preço”, salientando que haverá rotatividade de empresas/serviços entre as existentes nas quatro freguesias da União. Já no que concerne ao atendimento, referiu que para ter a sede de junta aberta o dia todo seria apenas aberta uma junta de freguesia, mas que poderá acontecer caso se verifique tal necessidade, por outro lado, disse que “as pessoas não se podem habituar a ter o atestado na hora em que o pretendem!”.
ORDEM DO DIA:
PONTO 1: A bancada do partido socialista votou A FAVOR a aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia.
PONTO 2: A bancada do partido socialista votou A FAVOR a aprovação do Orçamento para o ano 2013 (de 30.09.3013 a 31.12.2013).
PONTO 3: A bancada do partido socialista votou CONTRA a alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças apresentado. Depois de analisado o documento, os membros da bancada socialista verificaram uma discrepância significativa de valores de freguesia para freguesia, para além do aumento substancial das taxas a praticar no próximo ano, o que reflete claramente, e mais uma vez, o não cumprimento da Lei em vigor, pois se o Sr. Presidente tivesse realizado, como obriga a lei, um estudo económico-financeiro, como afirmou Carlos Ferreira do PS, este regulamento teria sido aprovado com um parecer favorável da nossa parte. Além disso, estamos também contra a comparticipação, por parte das famílias de €25, pela utilização da casa mortuária.
PONTO 4: Os membros do PS votaram CONTRA o orçamento para o ano de 2014, voto justificado pela intervenção do Sr. José Silva: Pretendemos uma clarificação dos custos dos órgãos autárquicos. Existe a rúbrica referente a Gratificações para os Membros dos órgãos autárquicos, no valor de 35.000,00€ e na rúbrica seguinte, que se refere a pagamento de Contribuições para a Segurança Social, no valor de 10.000,00€, o que perfaz a totalidade de 45.000€. A questão é se o valor destas rubricas serão só para pagamento do Sr. Presidente? Ou então será mais abrangente, dado no ponto 8º, que irá ser discutido, o global do orçamente contempla a tempo inteiro. Gostaríamos de ver, de uma forma mais clara, esse custo descriminado no orçamento, a fim de verificar o cumprimento do artigo 27 da Lei 169/99, no seu número 4. É necessário estar descriminado os custos de um Presidente, a tempo inteiro, para verificar se esses custos não ultrapassam o valor inscrito no orçamento, e assim ficarmos a saber quanto nos custa atualmente o Presidente da Junta. Por outro lado, Na rúbrica de Cemitérios, o valor a aplicar é de 40.000,00€. Gostaríamos que este valor aparecesse descriminado, assim como nas rúbricas seguintes, isto é, se é em Silvares, Pias, Nogueira ou Alvarenga e que valor é para se aplicar em cada um.
Em resposta, Fausto Oliveira afirmou que não iria discriminar valores uma vez que não foi ainda aprovada a situação de “Tempo inteiro”, mas que o fará posteriormente. Afirmou que receberá €1399,03 / mês x 14 meses, com despesas de representação de cerca de €400.
PONTO 5: A bancada do partido socialista ABSTEVE-SE na aprovação do Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017, no entanto, solicitou esclarecimentos quanto às seguintes questões:
Casa Mortuária de Silvares - neste plano, e no ano em curso, temos um rúbrica no valor de 15.000,00€, a ser aplicado numa casa recém-inaugurada, e completamente nova. O Sr. Presidente, Fausto Oliveira, referiu que os €15.000 a aplicar na casa mortuária de Silvares (que pensávamos nós estar já concluída aquando das palavras eleitorais de Setembro) será para: ar condicionado, resguardos da estrutura superior, rampa de acesso ao cemitério e adro da Igreja, soluções para infiltrações nas paredes laterais e mobiliário diverso).
Aquisição de viatura de transporte - Que tipo de viatura se pretende comprar e qual a sua utilidade? Fausto Oliveira referiu ainda a aquisição de uma nova viatura de transporte, concretamente um autocarro para transporte de grupos/associações.
Capa Animal - Aonde se pretende instalar e em que Freguesia? Aqui, o executivo afirmou que o local é ainda indeterminado, tendo salientando de que não se trata de um canil, mas de um local de recolha de animais abandonados para posterior adoção.
PONTO 6 : A bancada do partido socialista votou A FAVOR a aprovação do Controlo Interno da Junta de Freguesia.
PONTO 7 : A bancada do partido socialista votou A FAVOR a celebração de contratos de delegação de competências e de acordos de execução entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal.
PONTO 8 : A bancada do partido socialista votou CONTRA a proposta de exercício de funções a tempo inteiro do presidente da Junta de Freguesia, como referiu o Sr. José Silva: Se se verificasse a permanência do Sr. Presidente da Junta a meio tempo, eu não estaria aqui a usar da palavra, porque sabemos que esse é o direito expresso na Lei, mas como se pretende utilizar o tempo inteiro, achamos um exagero extremo. Em tempo de austeridade, com as famílias em dificuldades e pelo facto do território a administrar não ser demasiado grandioso, entendemos que o que mais se ajustaria para a sua administração seria o meio tempo.
Fausto Oliveira justificou que não abdica do que lhe é devido por Lei, podendo assim exercer uma dedicação efetiva à União de Freguesias, para assim a servir melhor, disponibilizando-se à população 24h/dia, mas com regra e critério.
PONTO 9 : A bancada do partido socialista votou CONTRA a proposta de definição da sede desta União de freguesias porque, pelas palavras de Sónia Oliveira, esta Assembleia deveria ter sido consultada antes da sede estar já registada oficialmente na Rua de S. Miguel, 309, em Silvares, como consta já em todos os ofícios e demais documentação, como tal, este ponto não faz qualquer sentido.
PONTO 10 : A bancada do partido socialista votou CONTRA a proposta de alteração do nome da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga para FREGUESIA DE LOUSADA. Carla Torres Moreira defendeu, em nome da bancada socialista, a perda total da identidade de cada freguesia, a desistência das raízes inerentes a cada centro populacional e o desaparecimento das nossas origens para o futuro.
PONTO 11 : A bancada do partido socialista votou A FAVOR a proposta de adesão à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
PONTO 12 : Foi eleita a representante da Assembleia de Freguesia nas atividades da ANAFRE, por voto secreto, Isabel Maria Meneses Pinto.
Fim da Sessão
