Sabe o que é uma pensão mínima? A maioria não sabe, mas tem a ideia de que são pensões muito baixas, pagas aos "mais pobres dos pobres". Noção que a maioria PSD/CDS tem reforçado, ao acusar o PS do "crime de insensibilidade social" pelo "congelamento das pensões mínimas", apresentando-se como santa redentora de tão terrífica malvadez.
Ora, como a economista Mariana Trigo Pereira explica no Público de ontem, as "pensões mínimas" correspondem a "bonificações" que o Estado paga a quem ou não contribuiu para a Segurança Social ou contribuiu muito pouco, quer porque o fez poucos anos ou por o valor da contribuição ser muito baixo. Considerando dever haver um mínimo de rendimento, o Estado paga a diferença entre aquilo que as pessoas "teriam direito" a receber e um valor estabelecido por escalão (correspondente a anos de descontos). A média deste complemento é de cerca de 15% da pensão , mas em muitos casos é bastante superior. E como são muitas as pessoas a receber, o valor em causa é de mais de dois mil milhões de euros.
Assim explicado, dir-se-ia que a pensão mínima funciona como um rendimento social de inserção para reformados: a certificação de um limiar de rendimento que permita a sobrevivência. Mas, ao contrário do que se passa com o RSI (e com o complemento solidário para idosos, ou CSI, que, criado em 2005, permitiu baixar para metade a pobreza na terceira idade), não há "condição de recursos" nestes pagamentos. O Estado não cuida de saber se as pessoas precisam do que lhes dá a mais: paga e pronto. Um estudo de 2003, da autoria de Carlos Farinha Rodrigues e Miguel Gouveia, certifica que só pouco mais de um terço dos beneficiários das "pensões mínimas" podem ser classificados como pobres. Dito de outra forma: em pouco menos de 70% dos casos, o Estado poderia poupar o pagamento extra se exigisse aos beneficiários provarem precisar dele. E se até hoje ninguém teve coragem de a tomar, quando tudo se põe em causa no sistema de pensões esta é uma medida óbvia - e até Bagão Félix o admite , considerando "um erro" a "fixação governamental nas pensões mínimas".
Sabendo-se que o Governo diminuiu, em 2013, o valor de referência (ou rendimento mínimo por pessoa) do CSI de 5022 euros anuais para 4909, ou seja, de 418 para 409 euros/mês, prevendo poupar cerca de seis milhões de euros num universo de menos de 250 mil idosos, e anuncia para 2014 o aumento de 1% a uma parte das pensões mínimas, só se pode concluir que não são certamente a "sensibilidade social" e a equidade a nortear as suas opções. Tão-pouco o cuidado com as finanças públicas: é só a baixa política de quem entre a defesa dos pobres e a mais demagógica das propagandas opta, sem hesitar, pela segunda - enquanto se persigna.
Fernanda Câncio (DN)
