A
proposta de extinção de freguesias foi, como se sabe, idealizada pelo
Ministro Miguel Relvas. De acordo com esta lei (absurda, digo eu), até à
passada segunda feira, os 308 municípios portugueses tiveram de enviar a
respectiva proposta para unidade técnica junto da Assembleia da
República.
Relativamente
à lei propriamente dita, esta não passa de um monumental disparate e
sem qualquer mais valia em termos económicos e organizacionais. Ninguém,
com o mínimo de imparcialidade, poderá atestar que, por exemplo, o
concelho de Paços de Ferreira sairá beneficiado ou que o erário público
vai ganhar 1 cêntimo com estas alterações. O que aconteceu foi apenas
uma obediência cega e acriançada às ordens emanadas pelo defunto
Ministro Relvas, ao fundir 4 das 16 freguesias, e retirar do mapa, sem
qualquer pudor, a freguesia de Modelos. Com isto Pedro Pinto, presidente
dos autarcas social democratas, provou que acima da terra que o elegeu
está o seu PPD.
Mas
a absoluta falta de senso e decoro políticos do dito Dr. Relvas, também
nesta matéria voltou a ser evidente. A história é simples e ridícula.
Como se sabe, o Ministro Relvas é também presidente da Assembleia
Municipal de Tomar. De acordo com a lei que esta ilustre figura da
democracia portuguesa idealizou, compete à Assembleia Municipal votar e
enviar a proposta final de reorganização das freguesias para Lisboa.
Seria natural que, pelo menos em Tomar, o procedimento fosse seguido
como mandam as regras que o seu Presidente da Assembleia Municipal, na
qualidade de Ministro, colocou no papel.
Sucede
que, paradoxalmente, não foi isso que aconteceu. No dia 3 de Outubro a
Assembleia Municipal deliberou enviar para Lisboa o mapa das freguesias
de Tomar. Até aqui a lei que o Relvas Ministro fez foi cumprida pelo
Relvas Presidente da Assembleia Municipal. Mas o conteúdo da
deliberação, esse é surreal: Aquilo que o Relvas Presidente da AM
entregou ao Relvas Ministro foi a manutenção das mesmas 16 Juntas de
Freguesia de Tomar!
Aliás,
a votação na Assembleia Municipal de Tomar foi sintomática: à proposta
apresentada pelo PS local no sentido de se manterem as 16 Juntas de
Freguesias, apenas um eleito do PSD votou contra.
Mas
a trapalhada não fica por aqui. A tal unidade técnica que decide a
reforma (Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do
Território) é presidida pelo presidente da Assembleia Municipal de
Coimbra, Manuel Porto. O autarca já disse, várias vezes e em público,
que é contra a reforma. E o órgão a que preside decidiu, por
unanimidade, rejeitar a redução de freguesias. Manuel Porto
solidarizou-se e até votou contra a redução.
Face
a tudo isto, aquilo que sinceramente espero é que ainda haja uma réstia
de respeito pelos portugueses e, em consequência, esta reforma seja
definitivamente abandonada. A estupidez é como a paciência…tem limtes!
in: Verdadeiro Olhar
