A Assembleia
Municipal de Lousada reuniu-se no passado dia 16 de Dezembro com uma agenda de
trabalhos que incluiu a aprovação do Plano e Orçamento para 2012, o Mapa de
Pessoal e ainda o Plano Diretor Municipal.
A reforma administrativa “é uma
autêntica aberração feita em gabinetes de Lisboa por gente que não conhece a
realidade dos territórios” - Pedro Machado
Questionado sobre a reforma administrativa, o vice-presidente da Câmara, Dr. Pedro Machado, esclareceu que “a maneira como esta reforma foi apresentada é uma autêntica aberração feita em gabinetes de Lisboa por gente que não conhece a realidade dos territórios. No caso de Lousada era a desgraça total e das duas uma: ou nós andamos aqui todos enganados ou quem fez isto não sabe o que está a fazer por não haver uma única freguesia no concelho que cumpra os requisitos.
Como sabem o que está previsto face àquele triste documento é que haveria uma única freguesia com quinze mil habitantes num raio de três quilómetros e fora do centro urbano um mínimo de cinco mil habitantes. Em Lousada não há nenhuma freguesia que tenha cinco mil habitantes e nós conhecemos freguesias que têm uma dimensão enorme quer em território quer em população, Lustosa Boim, Caide, Meinedo, e tantas outras, não tem condições para serem freguesias? Alguma coisa está mal?
O estudo parte de pressupostos errados, considera desde logo a densidade populacional e, por umas décimas não somos equiparados a Porto e Lisboa, e então a aberração seria maior, mas ainda assim parte de outros pressupostos errados que é considerar que todas as freguesias do concelho ou são medianamente urbanas ou predominantemente urbanas. E nós sabemos que não é assim: somos um concelho semi-urbano ou semi-rural como lhe quiserem chamar em que a ruralidade ainda tem uma componente muito forte neste território. Portanto não nos revemos minimamente nesta reforma, não estamos disponíveis para negociar uma coisa com a qual não concordamos nestes termos.”
“A
saúde financeira de Lousada é impar tanto a nível regional como a nível nacional”
- Nelson Oliveira
Para o deputado Nélson Oliveira “assistimos aqui a um completo desmontar da
política mentirosa que o PSD/CDS trouxe a Lousada. Eu fiz uma pergunta muito direta
para que os elementos do PSD/CDS nos explicassem em que situações dizem que a Câmara de Lousada está na
banca rota e dei tempo para responderem. Palavras, zero!”.
O deputado socialista tendo como
referência o Anuário Financeiro dos Municípios explicou que Lousada surge “em décimo oitavo lugar como município com
menor endividamento, em décimo quarto lugar em relação à eficácia financeira
nos municípios médios, em décimo primeiro com maior liquidez em décimo sexto lugar
com menor passivo líquido exigível por habitante e ainda na terceira posição
como município com menor índice de endividamento líquido em relação às receitas
do ano anterior. Em relação a uma notícia do Expresso intitulada: “Municípios
em endividamento excessivo por cauda do orçamento de estado 2012”, Lousada não
aparece ao contrário de muitos municípios aqui à volta. Portanto eu acho que
isto se pode comprovar com isenção dos dados, sei que é incómodo porque eles
são isentos. Desta forma nós comprovamos com factos e não com paleio que a
saúde financeira de Lousada é impar tanto a nível regional como a nível
nacional. Acho que era muito bom que a comunicação social desse eco a tudo
isto, porque nós questionamos aqui diretamente, a bancada do PSD/CDS que se
limitou ao silêncio.”
O membro socialista acrescentou
ainda que “o PSD Lousada dizia que os
cidadãos lousadenses estão a fugir do nosso concelho, mais uma vez e com factos
assistimos que isso é uma mentira, de acordo com os Censos de 2011”.
No período da ordem do dia, Nelson
Oliveira do Grupo Municipal do Partido Socialista,
referenciou o início das obras na
EN106 acrescentando que “também nós não
tivemos qualquer problema em contrariar quase as diretrizes do governo de José
Sócrates para nos manifestarmos veementemente contra isso. A partir do momento
que elas vão ser realizadas nós também temos de nos congratular com isso”.
“Este
orçamento é equilibrado, controlado e sustentado” - Joaquim Santos
No ponto referente à aprovação
dos Documentos Previsionais para o ano de 2012, os deputados socialistas efetuaram
diversas intervenções.
O líder da bancada, Joaquim
Santos, referiu a diminuição da receita corrente, “cerca de dois milhões de euros provocada pelo corte nas transferências
do Estado e na redução da cobrança do IMI, IM e taxas previstas na tabela de
taxas em vigor”.
O deputado argumentou
ainda que a despesa com pessoal diminui defendendo que “este orçamento é equilibrado, controlado e sustentado”.
De acordo com Nelson Oliveira “na
consulta à declaração de voto da Coligação, esta bancada concorda com grande
parte das 74 propostas de obras para executar nas freguesias. Como já foi aqui
dito e mais do que referido, gostaríamos de resolver todos os problemas em
todas as freguesias e efetivamente estamos a fazê-lo, mas de forma consciente. Por
isso mesmo, gostaríamos que a Coligação tivesse essa mesma consciência,
principalmente consciência do valor que nos foi retirado nas transferências
Orçamento de Estado, e consciência dos tempos que atravessamos”.
O deputado João Correia analisou
as propostas apresentadas pela Coligação para o orçamento e afirmou a
concordância acrescentando que só existe um problema para a sua concretização “
falta o dinheiro. Alegações sem prova são
como sinos sem badalo e de facto não me venham dizer que esse investimento era
feito e não prejudicaria a Câmara Municipal sem me apresentarem as contas desse
investimento”.
"Despesas com o pessoal vão
diminuir" - Joaquim Santos
No ponto referente à aprovação do
mapa de pessoal para 2012, o líder socialista, Joaquim Santos, voltou a referir
a diminuição das despesas com pessoal acrescentando que “ conforme se pode constatar pela proposta de recrutamento, os contratos
de novo são residuais. Há efetivamente renovações de contratos e passagem de
funcionários a termo certo para definitivo, porque a lei impõe”.
Para Nelson Oliveira “só pode haver um equívoco na declaração de
voto da coligação, ou então é uma tremenda incoerência. Dizem que a sua
proposta foi parcialmente atendida no que se refere à ação social mas que, um
aumento de 50 mil euros para o apoio às famílias e instituições é ridículo.
Logo de seguida dizem que é de salientar que em termos de pessoal, este
continua a crescer. A frase usada é “em tempo de crise, a máquina social
continua a engordar”, o que em boa verdade, é mentira.
Se juntarmos este dois pontos vemos o seguinte: a Coligação quer mais
dinheiro e menos técnicos. Em primeiro lugar, isto revela um profundo
desconhecimento arrepiante das políticas sociais. Não é a esbanjar dinheiro que
conseguimos melhorar a vida das pessoas, mas sim com políticas de
acompanhamento familiar e de intervenção na comunidade por parte de técnicos
especializados para o efeito.
Perante isto, temo que qualquer dia teremos uma proposta da Coligação
para despedir os funcionários do sector Social da Câmara e montar um guichet
com um único funcionário a dar dinheiro à toa às pessoas sem qualquer tipo de
fiscalização ou acompanhamento no terreno. Será que é isto que querem?
Todos sabem que este sector é mais do que fundamental hoje em dia e o
segredo do sucesso está no trabalho das pessoas no terreno e não no dinheiro
dado”.
PDM“É um documento orientador
bastante importante para o nosso concelho” - João Correia
O líder da bancada
socialista defendeu que “a apresentação
das sugestões e críticas ao PDM da Coligação tardiamente dão a impressão que
sempre quiseram adiar a votação. Assim sempre iam falando dele aqui, nesta
Assembleia e nas conferências de imprensa. A partir de hoje o assunto
esgotou-se…”
Sobre a aprovação do PDM, João
Correia, afirmou que “há poucos concelhos
no país com o PDM aprovado e, a partir de hoje, Lousada será um dos concelhos
com o Plano e com a situação regularizada. Não é um documento fechado, é um
documento que hoje, amanhã e depois estará em constante renovação, como estará
o próprio concelho. É um documento orientador bastante importante para o nosso
concelho”.
O vice-presidente da Câmara, Dr.
Pedro Machado, congratulou-se por o PDM finalmente estar em condições de ser
aprovado e lamentou o facto das sugestões e críticas que a coligação apresentou
terem sido extemporâneas, ficando a ideia que , não sendo má-fé para protelar a
aprovação do PDM, só pode ser incompetência ou negligência porque, tal como os
600 cidadãos que fizeram propostas e algumas instituições, nomeadamente Juntas
de Freguesia, também a Coligação o poderia ter feito. Para isso tiveram um ano e meio. “Se calhar queriam que daqui a dez anos ainda estivessem a criticar o
executivo socialista por ainda não termos o PDM em vigor, mas queixem-se de
vocês próprios porque não deram a devida atenção a um assunto de tanta
importância”.
