Passos Coelho garante que não vai "enxamear" o Estado com boys do PSD - 25 de Abril de 2011________________________ _________________________
Passos supera Sócrates em nomeações em dois anos de mandato - 2 de Junho de 2013
Governo nomeou 73 colaboradores por cada ministério (4463 em dois anos) - 2 de Junho de 2013
'Boys'. 1027 nomeações, do total de 4463 em dois anos de mandato, foram para cargos de confiança política nos 14 gabinetes do Executivo
Quase dois anos depois das eleições, o Governo para de coligação PSD/CDS já nomeou 4463 pessoas: 1027 para os gabinetes ministeriais, 1617 para cargos dirigentes da administração pública e 1819 par grupos de trabalho e outras nomeações. Em media, ministros e secretários de Estado nomearam já mais pessoas por gabinete do que Sócrates nos seus primeiros anos de mandato
Em quase dois anos Governo de Passos nomeou 4463 pessoas
Nomeações. São 1027 para gabinetes ministeriais, 1617 em cargos dirigentes e 1819 para grupos de trabalho e outros. Em média, ministros e secretários de Estado deste Executivo nomearam já mais pessoas por gabinetes do que Sócrates nos seus dois primeiros anos de mandato
MIGUEL MARUJO
Pedro Passos Coelho assumiu como um dos seus primeiros compromissos eleitorais "apresentar um Governo com uma dimensão historicamente pequena". Estávamos a dois meses das eleições de 5 de junho de 2011, e o presidente do PSD dizia ainda que era preciso "deixar claro que os membros do Governo não podem recrutar ilimitadamente uma espécie de administração paralela nos seus gabinetes".
Dois anos depois das eleições, o governo de coligação PSD/CDS já nomeou 4463 pessoas: 1027 para os gabinetes ministeriais, 1617para cargos dirigentes da Administração Pública e 1819 para grupos de trabalho e outras nomeações.
As 1027 pessoas indicadas para os gabinetes ministeriais (segundo os despachos publicados em Diário da República até sexta-feira, 31 de maio) representam uma média de 73 nomeações por gabinete, mais do que as 54 nomeações em média por gabinete dos dois primeiros anos (2005-2007) do primeiro Governo socialista de José Sócrates (ver números), que no total indicou 1077 pessoas nesse período. Para esta comparação, o DN considerou 14 gabinetes ministeriais no atual Governo: o do primeiro-ministro, mais os gabinetes dos 11 ministros iniciais - incluindo os respetivos secretários de Estado - e mais dois após a remodelação de abril (a primeira que mexeu na equipa de ministros). No executivo de José Sócrates foram considerados 20 gabinetes ministeriais (o chefe de Governo, mais 16 ministros e três após remodelações, entre a tomada de posse a 12 de março de 2005 e 12 de março de 2007, quando da contabilidade de nomeações publicada então pelo DN).
Passos Coelho queria um governo mínimo de dez ministros e 25 secretários de Estado, mas com a coligação formada com o CDS, o número de governantes cresceu: 11 ministros e 35 secretários de Estado. Hoje, depois de sucessivas remodelações (que apenas por uma vez atingiu ministros), estes membros do gabinete são agora 38. Em abril de 2005, o líder social-democrata apontava aos eleitores o caminho a seguir: "Um membro do Governo tem direito a escolher um chefe de gabinete, uma ou duas secretárias de confiança, um ou dois adjuntos. Acabou. O resto que tiver que recrutar tem que recrutar na administração."
Dias depois da tomada de posse do Governo, a 22 de junho de 2001, notícias davam conta da moralização pretendida por Passos Coelho, com o anúncio de cortes nas regalias dos gabinetes. "Para dar o exemplo, porque este tem de vir sempre de cima", dizia então um governante ao semanário Sol.
A intenção tropeçou na realidade. Só o gabinete do primeiro-ministro já nomeou, de um total de 62 pessoas, dez adjuntos (dois foram exonerados entretanto). A estes juntam-se 17 assessores (seis deles já saíram), mas também 11 secretárias (uma exonerada) e 15 motoristas (com quatro já exonerados). Estes números estão de acordo com a lei: o gabinete do chefe de Governo pode ter um chefe de gabinete, dez assessores, 15 adjuntos e 20 secretários pessoais. A legislação atual estabelece ainda que cada ministro pode ter um chefe de gabinete, cinco adjuntos e quatro secretários pessoais, enquanto que os secretários de Estado podem nomear também um chefe de gabinete, mas apenas três adjuntos e dois secretários pessoais.
Nos despachos de nomeação para os gabinetes, há muitos nomeados com a designação de "técnico especialista", "especialista", "especialista/assessor" e "colaboradores", conforme os Ministérios e Secretarias de Estado. Alei estabelece que estas nomeações têm um caráter excecional, para colaborarem nos gabinetes na realização de estudos, trabalhos ou missões de caráter eventual ou extraordinário. Mas a prática corrente dos executivos tem sido outra, como já denunciou o Tribunal de Contas em 2007. Na altura, numa auditoria, este organismo apontou o dedo ao facto de serem recrutados especialistas que eram "sistematicamente" equiparados a "adjuntos e secretários pessoais", contornando o seu caráter temporário. Segundo contas de então, mais de 80% destes "especialistas" tinham permanecido em funções até ao final da vigência do gabinete.
Mais nomeações na administração pública Se o atual Governo já indicou 2644 pessoas para os gabinetes e para cargos dirigentes (excluindo os grupos de trabalho), o executivo liderado por José Sócrates nomeou nos referidos dois anos de mandato, pelo menos, 2373 pessoas, segundo o DN de então, das quais 1296 pessoas para os mais variados cargos e funções em organismos da administração pública. Passos Coelho nomeou, em igual período, 1617cargos dirigentes.
Para lá dos números
Os milhares de nomeações estão publicadas no portal do Governo. Mas a prometida publicitação transparente de tudo tem lacunas e histórias por contar
A "transparência" prometida tem omissões
No mesmo dia em que Passos Coelho prometeu o governo mínimo, defendeu a publicitação de todas as nomeações na Internet, através do portal do Governo. "Nós assumimos o compromisso de publicarmos, todos os meses, com toda a transparência, na Internet, todas as nomeações que forem feitas, explicando quem é aquela gente, de onde vêm, que habilitações têm, o que vão fazer e o que vão ganhar. Transparência", prometia assim o então candidato social-democrata. Mas a página onde moram as nomeações sempre mostrou lacunas, apesar da advertência, ali colocada, de que "os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos". Para além de nomes que não constam do portal (77 casos identificados), faltam as nomeações das secretarias de Estado do Desporto e Juventude (tem novo titular desde 13 de abril), da Igualdade e Assuntos Parlamentares (Teresa Morais foi reconduzida) e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (também com novo titular).
Relvas começou por dar 'erro,' agora foi 'apagado'
É o caso mais insólito da página de nomeações do Governo: todos aqueles que foram "recrutados" por Miguel Relvas, até à sua demissão em abril último, foram apagados do portal do Governo. A página onde se liam as nomeações do então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, depois da sua saída, era um link que dava erro. Depois de uma notícia do DN a dar conta do facto, os gestores do portal - que até aí estava sob a tutela do gabinete de... Relvas - não encontraram melhor solução do que apagar qualquer referência aos 40 nomeados pelo ministro e seus secretários de Estado. Mais: na listagem dos governantes não há nada que indique que Miguel Relvas, Feliciano Barreiras Duarte, Paulo Júlio e Ana Rita Barosa (e outros secretários de Estado entretanto remodelados) foram membros do XIX Governo Constitucional. A organização do site não prevê um "arquivo" para o atual executivo, onde sejam "arrumados" os governantes entretanto substituídos na equipa de Passos Coelho. O portal foi objeto de uma profunda remodelação em janeiro do ano passado, agregando todos os sites próprios de ministérios e secretarias que existiam antes.
Há mais três grupos de trabalho
O Governo anunciou nos últimos dias a criação de mais três grupos de trabalho, ferramenta a que a equipa de Passos Coelho tem recorrido para responder às necessidades da governação. Ontem, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou que criou dois destes grupos para, no prazo de seis meses, encontrarem soluções que permitam rever as leis da adoção. A 9 de maio, o Governo aprovou outro grupo para definir as "prioridades de intervenção dos fundos estruturais e de investimento no ciclo 2014- 2020", sob a coordenação do ministro Miguel Poiares Maduro. Nos três casos, os governantes tiveram o cuidado de sublinhar que não há "custos associados" ou "remuneração adicional". Mas não há cálculos totais de quanto custam de facto os cerca de 150 grupos já criados (atualmente a funcionar serão cerca de 100, com uns 900 nomeados), uma vez que há despachos omissos sobre se há cabimento para despesas de representação. E há outros que escapam a esta lista: o "grupo de sábios" que, na Economia, pensou o plano de reindustrialização foi "informal" pelo que "não [careceu] de nomeação", como se escreveu em março no DN.
Motoristas com salários de 'alta cilindrada'
O caso provocou polémica quando foi conhecido em 2011, quando se soube que Alexandre Meireles tinha sido contratado por ajuste direto pelo gabinete de Miguel Relvas por um período de "912 dias (2 anos, 5 meses e 29 dias)". Custo total: 73 446 euros, um valor bruto de 2448,22 euros mensais - justificados então pelo gabinete do ministro ao Correio daManhãpelo facto "de que seria menos dispendioso recorrer à prestação de serviços". Nem no gabinete do primeiro-ministro há ordenados tão elevados (o mais elevado é pouco acima dos 2000 euros). Os salários dos motoristas têm valores muito díspares (de cerca de 500 euros até aos referidos 2448), com alguns a verem o seu ordenado suportado em parte pelos locais de origem (nem sempre se revela quanto). Mas também há casos em que os valores foram revistos. António José Figueira que serviu até março de 2012 no gabinete de Passos Coelho, com um ordenado de 675,78 euros, passou para a equipa de Relvas com um salário de 1848,53 euros, o valor mais constante nas folhas de vencimento dos motoristas do governo. Poiares Maduro manteve estes dois profissionais ao seu serviço, com os mesmos ordenados.
in: SMMP
