PSD e CDS chumbaram hoje a proposta do PS para reduzir o IVA da restauração da taxa máxima, a 23%, para a taxa mínima, 13%. A iniciativa socialista contou apenas com os votos favoráveis do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e d'Os Verdes.
Ainda assim, a maioria acabou por viabilizar seis das oito iniciativas socialistas para o crescimento económico.Tanto o PSD como CDS reconheceram durante o debate parlamentar a necessidade de reduzir o IVA no sector, mas recordaram que o aumento da taxa mínima para a taxa máxima consta do Orçamento do Estado para este ano e, como tal, significa um encaixe para o Estado que não pode ser dispensado por agora.
Hélder Amaral, do CDS, remeteu uma posição mais clara da maioria que sustenta o Governo para as conclusões do grupo de trabalho que estuda o impacto de uma redução do IVA da restauração.
Embora sem avançar com uma data para a entrega deste relatório, o deputado do CDS não excluiu a redução do imposto para o sector da restauração no futuro, mas fechou a porta para uma revisão no imediato.
A Luís Menezes, do PSD, coube mostrar a sintonia entre os partidos da coligação sobre a matéria.
O deputado social-democrata remeteu também uma decisão para depois de conhecidas as conclusões que vão sair do relatório do grupo de trabalho criado no Parlamento para o efeito.
Ainda de acordo com o vice-presidente da bancada do PSD, este é um tema que "carece de toda a atenção" já que para além de aumentar a receita fiscal do Estado, disse, tem contribuído para reduzir a evasão fiscal, acrescentou.
Um dia depois do primeiro-ministro, Passos Coelho, ter acusado no Parlamento o PS de fechar constantemente a porta ao consenso, a verdade é que os socialistas acabaram por ver aprovadas seis das oito iniciativas apresentadas a votos, três delas por unanimidade.
O PSD e CDS votaram ao lado de da oposição um projecto de resolução que recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador português; outro que recomenda ao Governo a ampliação do tipo de garantias aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do pedido de reembolso de IVA e actualização da taxa de juros indemnizatórios a pagar pelo Estado, e ainda um projecto de resolução que recomenda ao Governo o pagamento das dívidas do Estado às PME através da criação de um sistema de 'confirming'.
Chumbados, para além do projecto de lei que pedia a redução do IVA da restauração, foi ainda o projecto que fixava uma alteração à lei geral tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os planos especiais de recuperação de empresas.
Os partidos da maioria abstiveram-se no projecto de lei que aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo; no projecto que determina uma série de incentivos à capitalização das empresas; e no projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas.
ricardo.rego@sol.pt
