Governo propõe mais meia hora de trabalho por semana.
UGT ameaça não assinar acordo de concertação social. Governo recua e
altera lei laboral radicalmente.
Governo propõe alterações na Taxa Social Única,
aumentando os descontos da segurança social dos trabalhadores e
reduzindo os descontos dos empregadores, pondo os trabalhadores a
financiar as empresas. Enormes manifestações em todo o País. Governo
recua e aplica o maior aumento de impostos de que há memória.
Governo pede um relatório ao FMI sobre os cortes no
Estado Social de que será a única fonte. Relatório político (e não
técnico) propõe aumento do horário, redução de salário e despedimento de
20% a 30% dos funcionários públicos; aumento dos horários dos
professores com dispensa de 30 a 50 mil docentes; aumento das propinas;
redução drástica dos apoios ao desemprego e restantes prestações
sociais; redução drástica das reformas e aumento da idade de reforma;
aumento das taxas moderadoras e redução das comparticipações dos
medicamentos. Reação generalizada contra as propostas avançadas, que se
traduziriam num aumento brutal do desemprego, na destruição do pouco que
resta do mercado interno, na miséria para a maioria dos portugueses e
na demissão do Estado, em plena crise aguda, das suas principais funções
sociais. Governo avisa que o "relatório técnico" de que é, na
realidade, o verdadeiro autor, não será a sua bíblia.
A tática é sempre o mesmo: anunciar o intolerável para
avançar com o inaceitável. Em nenhum momento há um verdadeiro processo
de negociação. Em nenhum momento o governo realmente cede a alguma
coisa. Em nenhum momento há a tentativa de encontrar soluções
sensatas. Há um truque, sempre o mesmo truque.
Continua a cair quem quer. E já não parece que alguém
caia. Este relatório - que não é um relatório, mas um programa de
governo - técnico - que não é um técnico, pois está pejado de erros
factuais - do FMI - que não é do FMI, mas uma mera transposição das
intenções políticas de Pedro Passos Coelho - é uma fraude. Uma fraude
para impor um ponto de vista inaceitável para o começo de um debate.
Assim sendo, ele não deve ser visto pelos partidos da oposição e os
parceiros sociais como um ponto de partida. O ponto de partida, nesta
matéria, é a Constituição da República Portuguesa. Na sua letra e no seu
espírito. É aí que está, escrito e com legitimidade democrática, o
consenso nacional sobre o Estado Social. Querem uma revolução? Arranjem
os aliados para mudar a lei fundamental do País.
Publicado no Expresso Online
