JUVENTUDE SOCIALISTA EXIGE QUE O GOVERNO CONGELE A ATUALIZAÇÃO DE PROPINAS NO ENSINO SUPERIOR E DESAFIA O PRIMEIRO-MINISTRO A ESCLARECER A SUA POSIÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DO FMI
Para a JS, também no ensino superior, o Governo está a desistir do país, sendo inaceitável que assista de braços cruzados ao abandono dos estudantes por questões económicas e financeiras.
A Juventude Socialista defende que, enquanto estiver em curso o plano de assistência financeira ao país, o Governo deve congelar a atualização do valor das propinas, que atualmente tem limites máximos e mínimos indexados ao valor da inflação. Portugal é hoje um dos países da OCDE em que a razão entre a ajuda do Estado e os custos associados à frequência do ensino superior é mais baixa, sendo que, segundo vários relatórios internacionais, o valor da propina em vigor coloca o país nos primeiros lugares no que concerne ao valor cobrado pelas instituições públicas.
A Juventude Socialista manifesta ainda a sua preocupação com o relatório do FMI conhecido na semana passada, que estará subjacente à reforma do Estado que o Governo pretende implementar, particularmente no que diz respeito à proposta de aumento do valor das propinas.
A JS exige, assim, um esclarecimento imediato do Senhor Primeiro-ministro sobre esta matéria.
Para João Torres, secretário-geral da Juventude Socialista, «o Primeiro-ministro tem obrigação de tranquilizar os estudantes portugueses. O ensino superior não pode onerar mais as famílias, sobretudo num contexto de espiral recessiva em que os rendimentos líquidos dos agregados familiares têm vindo a diminuir drasticamente e, nalguns casos, com um elevado grau de incerteza».
Para a JS, a qualificação dos cidadãos representa a maior aposta estratégica do país e a melhor reserva futura para alavancar o crescimento económico, pelo que as expectativas do FMI de que é possível poupar 1.000 milhões de euros com a Educação em Portugal colidem com uma visão sustentável de progresso e desenvolvimento.
A Juventude Socialista apresenta ainda como prioridade para a ação governativa a revisão do atual regulamento de atribuição de bolsas no ensino superior, através do aumento do limiar de elegibilidade, considerando para efeitos da sua atribuição o valor líquido e nunca o valor bruto do rendimento dos agregados familiares. A JS defende ainda a não consideração das dívidas tributárias e contributivas das famílias para efeitos de candidatura a bolsas, assim como a consideração das despesas com saúde e habitação para o cálculo do valor final a ser atribuído a cada estudante.
A flexibilização dos apoios de emergência por parte dos serviços de ação social é considerada igualmente uma prioridade, não esquecendo a importância da introdução de um tecto máximo de propinas para os segundo e terceiro ciclos de frequência do ensino superior. Para João Torres, «numa governação decente, as propostas da Juventude Socialista teriam todo o acolhimento, pela sua razoabilidade e bom-senso como resposta às vicissitudes do momento que atravessamos».
A JS relembra que os cortes já efectuados nas transferências para as instituições de ensino superior implicam uma cada vez maior dependência do valor pago através das propinas, significando uma vez mais a deserção do Governo do seu papel de contribuir para a garantia de um sistema público de educação que se afigure como um pilar fundamental do Estado Social. Perante a diminuição drástica da dotação orçamental de 2013 para as instituições de ensino superior, estas não conseguirão reequilibrar orçamentos, o que acentua o estrangulamento da sua gestão quotidiana.
