DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Eduardo Vilar
A reorganização administrativa territorial autárquica, decretado unilateralmente pelo Governo, constitui mais uma medida muito lesiva para os interesses das populações, sem resultados benéficos visíveis para o desenvolvimento do país, o equilíbrio orçamental e o ressurgimento económico.

Quando o país deveria estar unido num projeto de dimensão nacional, numa causa coletiva, forte e mobilizadora, capaz de nos fazer retirar do atoleiro financeiro, económico, social e psicológico em que nos meteram, vemos, afinal, um projeto desnecessário, imaturo e irrefletido, gerador de conflitualidades, de divisões e de exacerbamentos bairristas.

O caso do concelho de Lousada é bem explícito de um processo avulso, precipitado e inoportuno: agregações sem critério, efetuadas através de uma geometria virtual, longínqua da realidade, espartilhando e retalhando um concelho unido e coeso, só para a satisfação de uma prosápia alegadamente modernista e reformadora. Para não invocar motivações ainda mais obscuras…

Ainda se aceitaria a fusão de algumas freguesias através de uma eventual lógica de evidência, proximidade ou interesses comuns. Mas nem sequer isso foi respeitado. Tratou-se, pois, uma decisão ao arrepio do país, desconhecedora das realidades locais e descaracterizadora dos contextos culturais. A teimosia e a arrogância sobrepuseram-se ao bom senso e à racionalidade, contribuindo para a destruição das identidades locais e para o apagamento da história.

Além disso, os pressupostos que fundamentam a pretensão terão, na prática, o efeito exatamente oposto: será afetada a coesão territorial, impedido o harmonioso desenvolvimento local, diminuída a capacidade dos serviços públicos de proximidade prestados pelas freguesias e prejudicados os ganhos de escala, de eficiência e da massa crítica nas autarquias.

Por todas as razões apresentadas, a Câmara Municipal de Lousada sempre se manifestou contrária a este procedimento divisionista. E, interpretando o sentimento de desagrado geral, vai disponibilizar os seus serviços jurídicos para apoiar as Juntas de Freguesia e os movimentos de cidadãos que queiram contestar uma lei injusta e arbitrária – e interporem, se entenderem, providências cautelares ou outras ações legais, a fim de impedirem uma aberração e uma ilegitimidade lesiva para o concelho e o país. Ilegitimidade porque os partidos que suportam o Governo não se apresentaram com essa proposta eleitoral, pelo que a decisão carece de uma habilitação política séria e coerente. Portugal possui problemas muito graves a justificarem urgente resolução. Seria obrigação dos nossos governantes mobilizar e concentrar todo o país na superação da tormenta que nos assola. Porém, a motivação parecer apenas uma sanha persecutória contra o povo, negando-lhe o presente, hipotecando-lhe o futuro e destruindo-lhe o passado. Tudo a bem da nação! Numa mentalidade aniquiladora, a missão só ficará inteiramente cumprida quando já não restar pedra sobre pedra. O país ficará desvirtuado e as cabeças bem pensantes totalmente realizadas.
 
Eduardo Vilar
in: Verdadeiro Olhar