Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?

A frase é celebre e foi proferida por Pedro Passos Coelho enquanto líder da oposição.

Até há data é facilmente comprovado que Passos Coelho faltou à verdade numa série de promessas eleitorais. Há videos que comprovam, notícias, declarações.

Mas agora é mais grave. Muito mais grave, porque pela primeira vez, um Primeiro Ministro é "acusado" de evasão fiscal. Receber indevidamente um subsídio do Estado, com base em falsas declarações.

A procissão ainda vai no adro, mas o desfecho não será bonito. No meio de tudo isto surge a PGR e o facto de já ter tudo prescrito. 

Para os detentores da moral nacional, da alarvidade com que a direita e os seus cegos apoiantes acusavam os tais "socialistas", isto é a verdadeira bomba. Uma bomba que vinha sendo desmascarada logo no inicio do mandato mas que foi mantida em segredo por uma imprensa amiga. Ai se fosse o outro. Quantas capas de jornais não iriam ter. Bastaria que fosse o primo do outro. Mas como é o Primeiro Ministro, não é tão importante.

Não, não podemos manter um governo em que um Primeiro Ministro mente, particularmente em assuntos pessoais e que influenciaram diretamente o erário público.

Passos Coelho: Ou mentiu, ou mentiu.

Podemos dizer, desde há algum tempo, que Passos Coelho vive da mentira, alimenta-se dela, precisa dela para sobreviver politicamente, respira mentindo ou mente respirando. Nada de novo, e apenas se mantém como primeiro-ministro porque a Presidência da República é sede vacante há três anos e meio. Mas a sequência de revelações que se vão sucedendo sobre a Tecnoforma eleva a outro patamar a coisa em forma de assim que lidera o Governo.

A ser verdade esta notícia, tudo indica que Passos ou mentiu ao parlamento quando pediu um subsídio por exclusividade ocultando que recebia da Tecnoforma pagamentos mensais no valor de 25000 euros ou mentiu ao fisco ao não declarar o que recebera da Tecnoforma para poder usufruir do subsídio de exclusividade parlamentar. 

No limite, ludribiou o parlamento e o fisco, ocultando a ambos o dinheiro que recebia da empresa. 

Para cúmulo, ao passar a responsabilidade do esclarecimento para o Parlamento, manchou mais uma instituição nacional. A rápida declaração do secretário-geral, certificando a inexistência do regime de exclusividade do deputado Passos Coelho, é inexplicável, e sendo o secretário militante do PSD, apenas se compreende a sua mentira como frete feito ao primeiro-ministro. O problema é que o fez em nome de uma instituição que representa todos os partidos e todos os portugueses. Para não ser acusado de mentir, no fundo Passos pediu ao parlamento que mentisse. Sem palavras.

Se tudo isto não é uma vergonha nacional, não sei o que possa ser. A mentira, a ocultação e a fraude fiscal podem ter prescrito. Mas se esta sucessão de mentiras não dá direito a demissão, então será mesmo impossível saírmos do buraco em que nos metemos.

in: 365 Forte

Passos Coelho invocou "exclusividade”, Parlamento diz o contrário

Passos & Relvas desbarataram fundos comunitários em aeródromos desertos e sem condições por causa da Convenção de Chicago

Aparentemente, foi desencadeada uma operação nos últimos dias para mostrar que a Justiça é cega. Acontece que Luís Filipe Menezes, um dos visados, caiu em desgraça há muito, como o próprio se lastimava a uma revista cor-de-rosa acabada de chegar às bancas: «Vejo pessoas a quem dei o biberão e hoje nem me conhecem». O outro visado nesta operação é o alegado primeiro-ministro. 

No caso de Passos Coelho, a comunicação social centrou a sua atenção na denúncia de que o rapaz de Massamá, sendo no período em causa deputado em exclusividade de funções, teria recebido 150 mil euros de uma pseudo-ONG, pelo que poderia estar em causa uma alegada fraude fiscal e falsificação de documentos. 

Na feliz expressão de Estrela Serrano, o alegado primeiro-ministro deu uma «resposta mal-enjorcada»: disse «não ter presente» se recebeu esses pagamentos e remeteu esclarecimentos para a Assembleia da República, como se este órgão de soberania fosse o depositário da contabilidade da Tecnoforma e afins. Soube-se, entretanto, que o caso estaria prescrito, pelo que, nas doutas palavras de Tiago Caiado Guerreiro transcritas pelo Expresso, o alegado primeiro-ministro não terá sequer de pagar o imposto em falta, uma vez que o direito à liquidação «caduca ao fim de quatro anos». 

No entanto, é estranho que haja alguém que não se lembre se lhe pagaram 5.000 euros por mês durante três anos. E que, independentemente da prescrição, não tome a iniciativa de esclarecer a situação, tanto mais que, numa entrevista recente, o patrão da Tecnoforma, quando interrogado sobre as remunerações pagas a Passos Coelho, embatucou: «Eh pá, isso já não me recordo. É um bocado arriscado estar-lhe a dizer e era grave.» 

Entretanto, uma peça perdida do Diário de Notícias — mais desenvolvida no site (ao contrário do que é habitual) e em relação à qual não encontrei referência em mais nenhum órgão de comunicação social — informa-nos de que o Ministério Público tinha ordenado o arquivamento do processo que levou à adjudicação à Tecnoforma de um conjunto de acções de formação em aeródromos. Veja-se: 

Basta seguir este link para descobrir que o lobbying pode fazer milagres. Ou ler, por exemplo, esta reportagem. Resta-nos fazer uma pergunta: porque é que quando há processos que envolvem pessoas ligadas ao PS o resultado é a condenação e quando há processos que envolvem pessoas ligadas ao PSD (e se os há…) o resultado é poeira para os olhos? 

PS — Há ainda um pequeno obstáculo a vencer: a Tecnoforma, onde Passos Coelho foi consultor e administrador, está a ser investigada pelo Gabinete da Luta Antifraude da União Europeia (OLAF), devido a alegadas irregularidades e fraudes relacionadas com fundos europeus. Será que, na mudança de cadeiras que irá ocorrer na Comissão Europeia, poderá também haver processos a serem transportados em camionetas de caixa aberta, como ocorreu agora com a reorganização do mapa judiciário?

in: Câmara Corporativa

Serviços recebem indicações para cortarem 12% dos funcionários públicos em 2015

Os serviços do Estado receberam indicações informais para que, na preparação do Orçamento do Estado para 2015 (a apresentar dia 15 de Outubro), cortem em 12% o número de trabalhadores, recorrendo ao mecanismo da requalificação (antiga mobilidade especial). As orientações foram dadas de forma “totalmente informal” e não há qualquer circular a formalizar o pedido, confirmou o PÚBLICO junto de vários dirigentes de organismos públicos.

Os responsáveis que falaram ao PÚBLICO não escondem a preocupação com estas indicações, nomeadamente quem dirige organismos que se debatem com falta de pessoal, alertando que será difícil responder a essa meta.

Tendo em conta os 411.407 funcionários que no final do primeiro semestre trabalhavam em serviços e organismos da Administração Central, esta percentagem corresponderia à saída de mais de 49 mil pessoas no próximo ano.

Questionada, fonte oficial do Ministério das Finanças respondeu que não foram dadas instruções nesse sentido. Contudo, na apresentação da segunda rectificação ao Orçamento do Estado para 2014, a ministra das Finanças tinha deixado claro, sem avançar com números é certo, que havia “conjunto de reorganização de serviços em curso”, que levará a que “um maior número de pessoas seja colocado na requalificação”.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) já veio manifestar preocupação com “as notícias que circulam nos serviços por meios não oficiais” e exigiu ao Ministério das Finanças o esclarecimento do assunto.

A Fesap entende que uma redução de trabalhadores nesta ordem de grandeza “é um cenário impensável se olharmos para a situação de pré-ruptura em que já se encontram inúmeros serviços devido à carência de recursos humanos” e receia que este seja um primeiro passo para a privatização de alguns serviços.

Os critérios de selecção dos trabalhadores, avança o Diário de Notícias deste sábado, cabem a cada direcção-geral e deverão ter como base os resultados do sistema de avaliação de desempenho do Estado (o SIADAP).

O diploma da requalificação prevê que em vez do SIADAP, os dirigentes possam usar um outro critério, relacionado com a avaliação de competências.

Os trabalhadores colocados em mobilidade especial vão para casa a receber apenas uma parte do salário e entram num processo de requalificação. Durante a primeira fase do processo, que dura 12 meses, recebem 60% da remuneração, com  o limite máximo de 1258 euros. Na segunda fase, o salário cai para 40% até ao máximo de 838 euros e mínimo correspondente ao salário mínimo.

Quem foi admitido antes de 2009 poderá ficar nessa situação indefinidamente. Já os trabalhadores que entraram para o Estado depois dessa data, e que ao fim de 12 meses não encontrem nova colocação, serão despedidos.

Inicialmente, o regime da mobilidade inicial previa que todos os trabalhadores, independentemente da altura em que foram admitidos no Estado, poderiam ser despedidos. Contudo, o Tribunal Constitucional travou a medida.

Despesa sob pressão
A aposta na requalificação é uma das formas de o Governo responder à pressão sobre as despesas com pessoal, sentida sobretudo na segunda metade do ano.

O sistema de requalificação está em vigor desde Dezembro de 2013, mas pouco tem sido utilizado (ver caixa). Por outro lado, os resultados dos programas de rescisão por mútuo acordo acabaram por não se efectivar tão cedo quanto o esperado. Ao todo, os três programas permitiram a saída de 4530 funcionários (assistentes técnicos e operacionais, técnicos superiores e professores), menos do que os 5000 a 15000 que o Governo chegou a pôr em cima da mesa.

É preciso contar ainda com o impacto da decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou os cortes salariais mais severos que estavam em vigor desde Janeiro, o que obrigou o Governo a pagar a totalidade dos salários entre Junho e meados de Setembro e a repor as reduções que estiveram em prática entre 2011 e 2013 (o diploma entra em vigor neste sábado), acabando por poupar menos do que estava à espera.

No futuro, a decisão do TC também terá impactos, uma vez que apenas permitiu reduções salariais em 2015 (com reversão de 20% do corte), enquanto o executivo esperava poder aplicar cortes, ainda que menores, até 2019.

Mobilidade tem 978 trabalhadores, menos do que em Dezembro
O mecanismo da requalificação (que substitui a mobilidade especial) praticamente não tem sido utilizado pelos serviços e o número de pessoas que estão em casa sem receber salário é dos mais baixos dos últimos anos.

in: Público

Estado de Citius na Justiça Portuguesa

Paula Teixeira da Cruz também não quer trazer o passado de volta. A ministra da Justiça, que jurou a pés juntos que acabara com a «impunidade», abandona à sua sorte o passado, ou seja, 3,5 milhões de processos pendentes e 20 milhões de actos processuais. Com efeito, «o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça informa [de] que a partir de hoje podem submeter a juízo peças processuais respeitantes a novos processos». 

Mas uma desgraça nunca vem só. A par do colapso do sistema informático Citius, há julgamentos a serem adiados nos tribunais de todo o país, por causa de avaria no sistema de gravação de audiências . As sessões de julgamento têm de ser obrigatoriamente gravadas.

Era difícil fazer pior. Quando é que o Chefe de Estado declara o estado de Citius na Justiça?

in: CC

A verdade do número de desempregados em Portugal

A ler, absolutamente, este post de Nuno Serra (o primeiro de uma série), que desmascara os números do desemprego em Portugal. Já que os media não fazem o seu trabalho, analisando e investigando os números apresentados pelo Governo (assim colaborando activamente numa gigantesca frade estatística montada para servir a narrativa do "milagre económico"), que o façam os economistas independentes e as redes sociais. É a única maneira de furar a barragem de propaganda que nos atinge diariamente.

(A ler também os artigos de Mariana Mortágua e Eugénio Rosa, linkados por Nuno Serra.)

«Quem já não procura emprego há mais de seis meses também é eliminado das estatísticas. E assim com menos 300 mil emigrados, mais de 170 mil a fazer cursos de formação e mais uns largos milhares que já desistiram de procurar emprego, o desemprego comprime-se, compacta-se, é combatido e esmagado. (...) A diretora-geral do FMI há-de começar mesmo a interessar-se pelo assunto e quererá novos dados, quantitativos e qualitativos. (...) Gaspar, de forma propositadamente lenta para ela perceber bem, dir-lhe-á o seguinte: em primeiro lugar, é preciso subir em 1/3 os impostos e cortar em 2/3 a despesa pública. Num segundo momento, é necessário subir os impostos em 2/3 e em cortar 1/3 na despesa. É também importante deixar disparar o desemprego [e dizer] ao povo que emigrar é uma grande oportunidade. (...) A cereja em cima do bolo é colocar o Instituto de Emprego e Formação Profissional a fazer imensos cursos de formação. Como se sabe (a dra. Lagarde não sabe), quem está a fazer um curso de formação profissional deixa de contar para o desemprego.»

Nicolau Santos, Merkel gosta de Passos. Lagarde não

O gráfico lá em cima permite perceber o valioso contributo estatístico que os mecanismos de «ocupação de desempregados» - através da sua afectação a cursos de formação profissional e a «programas de emprego» (que excluem as situações de «integração directa no mercado de trabalho») - têm tido na camuflagem, ao longo dos últimos dois anos, das verdadeiras dimensões do desemprego. De facto, se entre o primeiro trimestre de 2002 e Junho de 2011 o número médio de «desempregados ocupados» rondava os 24 mil (que nunca chegaram a representar mais de 7% face ao número de desempregados apurado pelo IEFP), desde Setembro de 2011 o número de «desempregados ocupados» passou a situar-se, em média, nos cerca de 94 mil (atingindo-se o recorde de 171 mil em Junho passado), que representam aproximadamente 20% face ao número de desempregados do IEFP. O que significa, portanto, que 1 em cada 5 desempregados não é contabilizado enquanto tal, fazendo assim parte das situações de emprego fictício.

E estamos, sublinhe-se, perante um novo padrão na relação entre o desemprego e a formação profissional. Com efeito, se somarmos aos desempregados do INE os «desempregados ocupados» do IEFP e compararmos os valores obtidos com o número de desempregados do INE (excluindo portanto a formação profissional e a integração em programas de emprego), apenas a partir do primeiro trismestre de 2012 se começa a formar um hiato relevante (e crescente) entre as duas séries de valores (como mostra o gráfico seguinte). Um hiato que, como referido, atingiu o valor de 171 mil desempregados, registado no final do segundo trimestre de 2014.

Se à manipulação estatística da formação profissional juntarmos a emigração e a «exportação de desempregados», a precariedade associada a uma parte significativa do emprego criado ou o peso relativo dos desempregados que desistiram de procurar emprego (exercícios a que se têm dedicado, por exemplo, Eugénio Rosa e Mariana Mortágua), percebemos como é frágil e ilusória a propaganda governamental em torno da redução do desemprego e dos «sinais» de retoma da economia. Confirmando, aliás, o fracasso da profecia dos partidos do governo, segundo a qual caberia à iniciativa privada (e ao esmagamento do papel do Estado) o papel de «chave-de-ignição» da suposta retoma (descobrindo-se contudo que mais de metade do novo emprego criado no último ano foi, afinal, subsidiado pelo Estado).

in: Ladrões de Bicicletas

Lousada é a câmara da região que menos recorre aos ajustes directos

Mostram os dados do Portal da Transparência Municipal relativos a 2014

Colher os frutos da «década perdida»

A OCDE confirma: «Os esforços de Portugal para melhorar o nível de qualificação e competências da sua população adulta estão a mostrar resultados encorajadores». Com efeito, é destacado no relatório anual Education at a Glance 2014, hoje divulgado pela OCDE, que houve uma redução significativa da população entre os 25 e os 64 anos que apenas possui qualificações até ao nono ano de escolaridade: se, em 2000, essa parte da população ainda representava 81%, reduziu-se, em 2012, para 62%. Uma recuperação de quase 20 pontos percentuais. 

Não é caso para deitar foguetes, porque Portugal está entre os três países — só ultrapassado pelo México e pela Turquia — com maior percentagem de população adulta sem o ensino secundário completo (o que se deve sobretudo às baixas qualificações dos adultos entre os 55 e os 64 anos de idade). 

E menos razões haverá para deitar foguetes se nos lembrarmos que Nuno Crato tem um desmedido fascínio pelo vazio: destruiu o programa criado pelo Governo de Sócrates para recuperar este atraso nas qualificações — e não instituiu nada em sua substituição. 

Neste sentido, o título da notícia do Jornal de Negócios induz em erro, porque o tempo do verbo deveria estar no pretérito perfeito: «OCDE: Aposta na qualificação de adultos está a terteve "resultados encorajadores" em Portugal.»

ADENDA — O blogue da direita radical faz outra malabarice: afiança que Portugal está um pouco abaixo média do investimento na educação nos países da OCDE. Só que os dados utilizados na comparação respeitam a 2011 e, assim, omite-se os brutais cortes na educação levados a cabo pelo actual governo desde 2012.

in: CC

A culpa não é de Sócrates

PSD foi o partido que mais tempo governou nas câmaras falidas

Jaime Marta Soares saiu da Câmara de Vila Nova de Poiares a garantir que não tinha quaisquer responsabilidades na situação financeira do município. Esteve lá 40 anos. Mas o social-democrata é apenas um exemplo da responsabilidade dos dois principais partidos na situação de iminente ruptura de 19 autarquias do país - dos 209 mandatos sufragados desde 1976 nas câmaras em ruptura iminente, PS e PSD governaram 90% do tempo.

O i analisou os resultados eleitorais nas duas centenas de municípios a braços com uma dívida que está, no mínimo, 300% acima da receita média anual dos últimos três anos. PSD e PS são os principais responsáveis pela bancarrota em que as câmaras municipais mais endividadas do país se encontram. Somados entre si, os dois partidos conquistaram o poder 185 vezes.

No Cartaxo, Renato Campos esteve cinco mandatos aos comandos do município (entre 1976-1993). No mesmo período, Martim Pacheco Gracias (também do PS) dirigiu a Câmara de Portimão, para, depois de um intervalo, ser Manuel da Luz a dar continuidade ao mandato. José Soares Miranda dominou o município de Fornos de Algodres durante 16 anos, José Barbosa Carneiro esteve 20 anos no Nordeste (Açores) e Arménio Pereira passou outros 16 anos em Paços de Ferreira. Todos eles eleitos pelo PSD.

Jorge Correia e Eduardo de Brito dividiram o poder em Seia durante 33 anos, até 2009. Carlos Almeida chegou a Celorico da Beira em 1976, pela mão do CDS. Reeleito pela Aliança Democrática nas autárquicas seguintes, só em 1993 deu o lugar ao PS, depois de mais três mandatos ganhos com as cores do PSD. Júlio Santos agarrou o leme durante três mandatos (o último já pelo Partido da Terra), e José Monteiro chegou em 2005 para reclamar para as hostes socialistas os três últimos mandatos.

A corda financeira rebentou nesta legislatura, quando o governo anunciou o Fundo de Apoio Municipal (FAM). As autarquias com maiores dificuldades em responder ao passivo acumulado (ver quadros ao lado) foram encostadas à parede e o recurso ao fundo tornou-se quase inevitável. Nestes 20 casos, a dívida total rondará os 650 milhões de euros. É esse o bolo com que o executivo vai compor o FAM, dando aos municípios sete anos para dispensar metade desse valor, uma vez que a contribuição se faz em proporções iguais entre o poder local e o Estado central.

E a lista de responsáveis continua. Em Castanheira de Pêra, Júlio Henriques, Pedro Henriques e Fernando Lopes foram--se sucedendo na liderança do município, que só entre 1989 e 1993 esteve nas mãos de Viriato Oliva (PSD). Na Nazaré, depois de cinco mandatos socialistas, Jorge Barroso reclamou a autarquia para o PSD, governando o município durante 20 anos, até à limitação de mandatos, entre 1993 e 2013. A lista de endividadas estende-se de norte a sul do país, e nem as regiões autónomas escapam.

PARTIDOS, INDEPENDENTES E COLIGAÇÕES PS e PSD abarcam a esmagadora maioria dos mandatos, mas houve outras forças com responsabilidades governativas ao longo destes anos, ainda que fiquem a milhas dos dois partidos. A Aliança Democrática (PSD, CDS e Partido Popular Monárquico) no governo teve também o seu momento no poder local.

A CDU governou durante cinco mandatos em duas autarquias (Vila Real de Santo António, entre 1993 e 1997, e Alandroal, onde reconquistou o poder nas eleições de Setembro do ano passado). Tal como a APU (Aliança Povo Unido). Durante uma década, os comunistas governaram em Vila Real de Santo António e no Alandroal.

O CDS passou por Alfândega da Fé e Celorico da Beira, ambas as experiências logo em 1976. Nos dois casos, os centristas concorreram sozinhos e conquistaram o poder. Da lista de partidos com "cadastro" nas câmaras falidas estão também o Movimento Partido da Terra, a União Democrática Popular, a Frente Eleitoral Povo Unido e o movimento de cidadãos xiv (todos com um mandato disperso por três concelhos diferentes).

in: jornal i

Lei 53/2014: Ordem para punir os bons gestores autárquicos

Por diversas vezes tenho apresentado reservas face à criação do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Estas reservas não advém do objetivo central do FAM, uma medida necessária para socorrer municípios com extremas debilidades financeiras, mas antes, as condições de criação e financiamento deste fundo. É necessário referir que os municípios que atualmente se encontram em pré falência, devem esta situação aos autarcas que estiveram à frente dos seus destinos municipais e ao próprio Estado que tendo legalmente tutela sobre os municípios, não atuou em conformidade, deixando que o endividamento municipal ganhasse escala. Por esta ordem de razão, seria facilmente compreendido que quem deveria financiar a totalidade do FAM seria o Estado, aplicando as sanções e contrapartidas que entendesse e apurando as responsabilidades legais por tal situação – não deixando passar em claro declarações como as de Jaime Marta Soares, presidente da CM VN Poiares entre 1975/2013, ao referir que não tem “qualquer responsabilidade na atual situação financeira municipal”. No entanto, quiçá imbuídos no espírito (santo) que há largas décadas paira em Portugal, paga o justo pelo pecador, sendo os contribuintes a pagarem consecutivamente os erros de gestão de grandes grupos privados – grupos esses que ideologicamente tem horror à causa pública, mas quando necessitam, recorrem à preciosa ajuda do Estado. No caso em apreço, os municípios que sempre geriram os seus parcos recursos com ponderação, vêm-se na obrigatoriedade de contribuírem no pagamento dos erros de gestão dos outros. Assim, aprovada a Lei 53/2014, os Municípios Portugueses que, tal como Lousada, sempre tiveram uma gestão responsável, vêm-se na obrigação pagarem 50% deste fundo e privarem o seu povo de verbas essenciais para a promoção e manutenção da qualidade de vida dos seus cidadãos.  Isto é algo que não podemos aceitar, muito menos as ameaças feitas à Ass. Nacional dos Municípios Portugueses no sentido de concordar com o diploma legal, sob o prejuízo de ser aprovada através da maioria PSD/CDS na Assembleia da República uma contribuição ainda maior por parte dos municípios (70%). Numa altura em que tanto se fala em premiar os bons gestores públicos, este é um péssimo sinal. Um argumento demagógico usado pela maioria governamental para sustentar esta opção, surge quando tentam comparar os contributos “solidários” de diversos países a Portugal no âmbito do programa de ajustamento financeiro. Se assim fosse, deveria ser pago aos municípios contribuidores do FAM, uma taxa de juro altíssima e muito aliciante, o que não é o caso. O Estado continua a não perceber que está a matar o poder local. Diversos municípios dão provas que conseguem gerir bem o dinheiro público, mas não é retirando consecutivamente verbas e de forma obrigatória que irão manter esta linha de gestão. A asfixia financeira das autarquias locais, penalizando dia após dia os bons gestores municipais, está em marcha. Nelson Oliveira in: Verdadeiro Olhar

Eleições - Federação Distrital do PS Porto - CONVOCATÓRIA

Convocam-se todos os militantes do PS Lousada para a Assembleia Eleitoral da Federação Distrital do PS Porto.

Eleição (diretas) do Presidente da Federação.

Eleição dos Delegados ao Congresso.

As votações decorrem dia 6 de setembro (sábado) entre as 15h e as 19h na sede concelhia - Edifício Lousatur.


Pode consultar os Regulamentos em:

http://www.ps.pt/images/imprensa/eleicoes/Regulamento_Eleicao_Presidente_Federacao_2014.pdf

http://www.ps.pt/images/imprensa/eleicoes/Regulamento_Eleitoral_Delegados_Congresso_da_Federacao_2014.pdf

Recordar Mário Fonseca

Como não podia deixar de ser, hoje, na data de aniversário do seu falecimento, recordamos com saudade e muita consideração o nosso estimado amigo - Dr. Mário Fonseca.

Será para sempre lembrado por Lousada e por todos os Lousadenses.

O tal despesismo, Social Democrata.

Ao longo dos últimos anos a comunicação social tentou passar uma imagem de despesismo associada ao Partido Socialista, nomeadamente dada a intervenção da Troika e a suposta herança de Sócrates.

A comunicação social nunca resolveu estudar o assunto e ver na realidade que quem realmente aumentou mais a dívida pública em Portugal, foram prestigiados "socialistas" que dão pelo nome de Aníbal Cavaco Silva e Durão Barroso.

Agora com a criação do Fundo de Apoio Municipal, a SIC/Expresso, resolveram estudar o assunto e finalmente constataram o óbvio.

Das autarquias que irão recorrer ao Fundo de Apoio Municipal e recorreram ao PAEL, 81% eram até 2013 governadas por autarcas do PSD.

O tal despesismo, social democrata.

Fundo de Apoio Municipal. Saiba que câmaras vão recorrer

Quem é que disse que não está em causa o dinheiro do Estado na situação do BES?

Intervenção no BES representa 2,9% do PIB e pode agravar défice

28/08/2014

Apresentação de Recandidatura - PS Porto (Hoje em Lousada).

Hoje às 21.30h na sede do PS Lousada, decorrerá uma sessão pública de apresentação da recandidatura do Dr. José Luís Carneiro à Presidência da Federação Distrital do PS Porto.

Esta sessão englobará os concelhos de Lousada, Paços de Ferreira e Felgueiras.

Compareça!

Em 2011, a Dívida Pública de 94% do PIB significava a Bancarrota. Agora estamos com 134%

Então 94% do PIB em 2011 não era BANCARROTA?!

Dívida pública sobe e atinge os 134% do PIB até junho

A dívida pública portuguesa subiu para os 134% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do primeiro semestre, acima dos 132,4% registados no final dos primeiros três meses de 2014, segundo o Banco de Portugal.

De acordo com dados do boletim estatístico divulgado hoje pelo Banco de Portugal (BdP), a dívida pública na ótica de Maastricht (a que conta para Bruxelas) alcançou os 223.270 milhões de euros em junho deste ano.

No boletim divulgado no final de maio, referente ao primeiro trimestre, o banco central dava conta de que a dívida pública portuguesa estava nos 132,4% do PIB, o equivalente a 220.684 milhões de euros. 

O valor da dívida líquida de depósitos também subiu no primeiro semestre, alcançando 204.071 milhões de euros, o equivalente a 122,4% do PIB, quando no primeiro trimestre o tinha ficado pelos 118,8% do PIB. 

Os números divulgados hoje demonstram que a trajetória da dívida pública portuguesa continua em crescimento, acima das perspetivas do Governo. 

No Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, o Governo prevê que a dívida continue a subir este ano face a 2013, para os 130,2% do PIB. 

O Executivo antecipa que a trajetória da dinâmica da dívida se inverta em 2015, caindo para os 128,7% do PIB nesse ano e chegando aos 116,7% em 2018, o último ano da projeção. 

Estas previsões indicam que a dívida pública vai continuar muito acima do limite de referência no Tratado Orçamental, de 60%, pelo menos até 2018.

in: DN

O Governo (não) entende que está a matar o Poder Local

Morrer da cura. Talvez esta seja a melhor expressão para caraterizar a atual e futura situação dos municípios e juntas de freguesia no nosso país.

Após o 25 de Abril, o poder local, a par da liberdade de expressão e de uma democracia de pleno direito, foi uma das maiores conquistas da Revolução dos Cravos. Descentralizaram-se competências e aumentou a autonomia das populações fustigadas com a interioridade.

No entanto, parece-nos que este tempo tende a voltar. É certo que muitos erros foram cometidos - exagerou-se. É um facto que muitas autarquias nomeadamente nos “gloriosos anos 90” assumiram compromissos com a banca do crédito fácil, com fundos comunitários desregrados e entraram em situações de decadência financeira, ora por incompetência própria, ora por um Estado demasiado permissivo com este tipo de comportamentos ao invés de os tutelar rigidamente.

Sobreviviam apenas as autarquias que desde sempre souberam gerir os seus parcos recursos com ponderação, mas que ainda hoje são envolvidas no mesmo estigma para com o poder local.

As autarquias foram durante anos conhecidas como uma das principais culpadas pelo descalabro financeiro do país - nada mais falso. Em 2012, no auge da crise financeira a divida das autarquias representava cerca de 8% do PIB enquanto a totalidade da divida pública estava na ordem dos 130%. A par disto, a dívida privada cifrava-se nos 280%!

Aos poucos e também devido às pelas restrições impostas, as autarquias foram o setor do Estado que mais reduziram a dívida. Só este ano reduziram 300 milhões de euros. Estes dados são positivos, mas o cerne da questão está agora no presente e no futuro do poder local.

Neste momento existe uma tendência para continuar a culpabilizar e castigar as autarquias locais. Regras e mais regras são exigidas envolvendo os 308 municípios, continuando a descriminação positiva para quem geriu mal os recursos públicos e castigando aqueles que tiveram consciência das dificuldades.

Os recentes dados divulgados pelo Anuário Financeiro são positivos, no entanto convém ir mais além. Este esforço financeiro tem sido feito por todo o setor do Estado? Não. Basta consultarmos a dívida de algumas empresas públicas e deparamo-nos com dívidas bem superiores à totalidade do poder local.

A correção das contas das autarquias tem sido feito à custa de regras adequadas mas também de regras paralisadoras do poder local. O futuro tende a ser mais sombrio, com os municípios cumpridores a verem-se na necessidade de contribuírem com o seu esforço financeiro para pagar erros de outros, com pouco ou nada em troca.

Com este tipo de políticas injustas como é o Fundo Apoio Municipal, existe uma barreira muito ténue entre um município gerido de forma parcimoniosa, com a realidade imposta pelo corte astronómico que estes irão sofrer.

Talvez passem a ser mais uns a terem problemas provocados pela negligência de um Governo que teima castigar os bons gestores.

As generalizações são sempre demasiado perigosas e com custos imprevisíveis.

Nelson Oliveira

in: Verdadeiro Olhar

Cavaco: Entre o BPN e o BES

Rali de Portugal: JS Lousada contesta decisão do Turismo de Portugal

A Juventude Socialista de Lousada vem por este meio manifestar o seu total repúdio e indignação face à decisão do Ministério da Economia e Turismo de Portugal em retirar o apoio – cerca de um milhão de euros, ao Rali de Portugal.

Como é por todos conhecido, ficou estabelecido pelo ACP que o Rali de Portugal, em 2015, far-se-ia no Norte do país. Se esta decisão foi unanimemente bem recebida por todos os Lousadenses, até porque a paixão pelo automobilismo sente-se por cá como em nenhum outro local, depois da decisão do Turismo de Portugal, todos percebemos que esta decisão foi tomada única e exclusivamente porque o evento está localizado no Norte e, não, por questões de ajustamento, prioridades turísticas ou impossibilidade económica.

Como se pode explicar que os cortes ao Rali nunca foram efetivados enquanto este se realizou no Algarve? Parece claro que o Turismo de Portugal assume que o único destino turístico plausível em Portugal são as praias e os campos de golfe do Algarve. Será que o Ministério da Economia não reconhece que o Norte apresenta um crescimento turístico exponencial e que o Porto foi recentemente eleito como o Melhor Destino Europeu 2014 (tal como já o havia sido em 2012)?

Quanto às opções financeiras, será que o Ministério da Economia e o Turismo de Portugal não reconhecem a importância do investimento num evento que, segundo diversos estudos, gera um retorno comprovado de 54,42€ na economia Portuguesa por cada euro de investimento público?

Não pretendemos lançar falsas suspeitas, mas em abono da verdade entendemos que se trata de um propositado afastamento da região Norte, por razões que já se começam a tornar hábito. Mais grave se torna, quando se trata de uma entidade financiada pelo dinheiro dos contribuintes de todo o país e que deveria representar de forma equitativa todo o Turismo de Portugal.

Julgamos que esta decisão é um ultraje à nossa região, um ataque à nossa cultura e à nossa condição de parte integrante de um país que se vê constantemente dominado pelo centralismo. Urge, por isso, dar uma resposta a esta situação.

É tempo, pois, de sensibilizarmos novamente os nossos líderes atuais, para que corrijam esta injustiça.

De resto, salientamos com agrado a postura proactiva do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lousada – Dr. Pedro Machado, no sentido de promover uma reação concertada e união de esforços entre os diversos municípios do Norte abrangidos pelo Rali de Portugal, e demais entidades nomeadamente o ACP e Turismo do Porto e Norte de Portugal.

Viva o Norte, mas acima de tudo, Viva Portugal – por um país justo e equitativo!

Secretariado da Juventude Socialista de Lousada.

O que faz correr Marques Mendes?

Ou muito me engano ou o esquema que põe informação tão suculenta ao dispor de Marques Mendes e de que ele, generosamente, atira umas migalhas cuidadosamente seleccionadas à plebe, vai acabar mal.

Há entre Mendes e os seus, por assim dizer, informadores, um arranjo que não pode deixar de ser em duas vias: estes, evidentemente, divulgam antecipadamente o que não querem ou não podem assumir oficialmente; em troca, o que recebe Mendes?

"Ninguém acreditará que se contente com a medíocre satisfação de suplantar o pantomineiro Marcelo na frescura do anúncio. É pouco e não chegaria para competir com as outras lantejoulas do criador do género em Portugal – as grimaces, a superficialidade criativa, a enorme panóplia de truques circenses.

Ora, MM não diverte – adverte; não é um oráculo – é um arauto; não analisa – anuncia. Nunca chegará aos calcanhares (et por cause…) do grande “entertainer”. O retorno, para Mendes, das informações que divulga – e ninguém acreditará que não haja retorno – é, assim, o mais intrigante.

Já não deve fazer parte dos seus sonhos de futuro tornar-se um gigante do komentariado. Um retorno a cargos partidários ou governativos como prémio da sua actividade de dispensador de doses úteis de “inside information” poderá ser parte da resposta mas não a esgota.

O que motiva, então, a Águia de Fafe?

Mas vejamos a prática em si. Sentadinho no estúdio, o causídico minhoto cresce, se assim me posso exprimir. Cresce em importância porque detém o saber, a tal informação que o chavão assegura ser Poder. Ele sabe, até às casa decimais dos números, as malfeitorias que a troika ou o FMI ordenaram aos seu serventuários que sejam aplicadas amanhã, conhece a antecipadamente a resolução que acaba em bancos de bondade diversa, pode anunciar o que tal Ministro decidiu para isto ou para aquilo.

Ele obtém do Governo e arredores informação de grande importância que é vedada aos seus concidadãos e que, como digo acima, só é difundida por este sacerdote da manipulação parcelarmente.

Corre, por isso, pelo menos dois riscos: tornar pública informação qualificada e/ou, pior, usar ou permitir que outros usem informação, que não tornou pública mas possui, em proveito próprio ou de outros. Isto é, corre o risco de parecer facilitar tráfico de informações, “inside trading”, antecâmara da corrupção.

É isso, ou me engano muito ou “isto” acaba mal."

António Russo Dias

(Publicado originalmente na página do autor)

Pedro, o especialista em Portugueses.

Na Visão fez-se uma correlação entre o custo do BPN para o Estado e as medidas de austeridade escolhidas pelo actual Governo – BPN: Os sacrifícios que nos podiam ter evitado. O artigo não contextualiza a nacionalização adentro das peripécias internas do banco nem no quadro político e económico ao tempo, tanto nacional como internacional, apenas cita um fragmento de uma declaração de Teixeira dos Santos relativa à bancarrota. A tipologia dos crimes cometidos, e por isso ter sido impossível naquela situação descobrir que os 700 milhões em falta eram apenas uma pequena parte do total, não são igualmente tidos em conta. O sentido do exercício fica assim sugerido: foi um colossal erro, que estamos a pagar com as medidas de austeridade, ter-se nacionalizado o BPN.

Hoje, até a minha vizinha do quarto andar, ou a começar logo por ela, se indigna por terem nacionalizado o BPN em vez de seguirem o heróico exemplo do liberal Pedro, o qual, num contexto que não tem qualquer ponta de comparação com o do BPN, jurou que nem um cêntimo dos contribuintes seria metido no BES (ah, espera… se calhar… hum… quer dizer… bom, fica assim… está dito, está dito!). A sanha anti-Estado fez o seu caminho com a cumplicidade da esquerda pura e verdadeira e seu sectarismo imbecil. Mas mais e mais extraordinário: esta direita decadente conseguiu apagar a sua responsabilidade sociológica, no mínimo, quiçá política, e seguramente ideológica, no escândalo do BPN, através da perseguição a Constâncio e da culpabilização sistemática de Sócrates. Como é que tal foi possível? Como é que um caso que envolve directa ou indirectamente Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Rui Machete, Joaquim Coimbra, Arlindo de Carvalho, Daniel Sanches, Duarte Lima, Amílcar Theias, Tavares Moreira e Cavaco Silva consegue ser abafado no que respeita a fugas ao segredo de justiça (e ainda bem, mas registe-se como sintoma num país onde se aceita que a Justiça forneça material selectivo para queimar na praça pública alvos selectos) e transformar-se ao longo destes anos em mais uma arma de arremesso contra o PS? A resposta tem de incluir inevitavelmente a comunicação social. É a prova provada de termos uma imprensa dependente de agendas políticas diversas mas unidas, por acção ou passividade, num alvo comum. Está para nascer um órgão de comunicação social que faça jornalismo independente.

Este é o charco infecto onde neste momento as lideranças do PS e do PSD chafurdam, atiçando as pulsões justiceiras contra os bodes expiatórios da sua predilecção – não por acaso, os mesmos. Eis o que o primeiro-ministro se permitiu dizer nos Algarves:

"Havia muitos privilégios, para não falar da falta de ética, de muita gente que vivia entre a política e os negócios", declarou o líder social-democrata, adiantando: "Não têm de ser os contribuintes a pagar a falta de ética, de escrúpulos de quem não tinha a ambição de combater os poderes fáticos que existiram no passado."

"Há muita gente na oposição que continua ligada a esse passado e que acredita que umas próximas eleições lhe permitem regressar ao poder, para que tudo volte ao que era dantes. Desiludam-se. Não acontecerá porque os portugueses não vão deixar."

Passos ataca PS e associa-o à falta de ética nos negócios

Não sabemos de que factos está a falar, e suspeitamos que nada seria capaz de provar, sequer identificar. Trata-se apenas do recurso à difamação e à calúnia propositadamente vaga, emporcalhando o espaço público sem culpa nem vergonha. Porquê? Porque resulta. Resulta junto do rei e do cidadão, é uma receita venenosa ancestral. Mas dá-se o caso de sabermos outras coisas. Sabemos que se há em Portugal um partido onde a política e os negócios sempre estiveram, e estão, intrinsecamente ligados, esse partido chama-se PSD. Sabemos que a elite do PSD é a última que poderá reclamar qualquer autoridade para dar lições de ética. Sabemos que a vinda da Troika foi indispensável e instrumental para algumas figuras gradas do PSD fazerem gigantescos negócios. Sabemos que o caso BES envolve conselhos de ministros por email, fugas de informação que deram milhões a ganhar e um Governador do Banco de Portugal muito amigo deste Governo que tem muito para explicar, e sabemos que a carreira de Passos Coelho é paradigmática da mistura indissolúvel entre a política e os negócios, alguns deles onde as temáticas dos “privilégios” e da “falta de ética” são do mais cristalino que se tem visto – tanto no que respeita à técnica como à forma.

Passos Coelho está cheio de confiança. Diz qualquer coisa que lhe passe pela cabeça sabendo que ninguém o irá obrigar a justificar as atoardas nem castigar pela baixa política. Passos Coelho, cuja ascensão na política foi feita de braço dado com o dr. Relvas, conhecido como o “doer” e assumido “facilitador de negócios”, cavalga o tigre populista com a irresponsabilidade dos deslumbrados. Passos Coelho, enfim, parece conhecer os portugueses de ginjeira.

in: Aspirina B

De quem estaria a falar Passos Coelho? De si próprio?

Na Festa do Pontal, Passos Coelho com a sua distinta "coragem" diz o seguinte:


"Vamo-nos apercebendo bem dos privilégios - para não dizer da falta de ética - de muita gente que vivia entre a política e os negócios e os negócios e a política"


De quem estaria Passos Coelho a falar?

Dos negócios da Tecnoforma que ele e Relvas mantinham? Aquela empresa em que o "Pedro" abria todas as portas?

Do BPN (aquele banco que a intervenção estatal sofre tantas críticas e que desde a sua génese estava ao serviço do partido presidido por Passos Coelho)?

Do BES, banco ultimamente associado a diversos membros do seu partido que obtiveram inúmeros privilégios?

Das tropelias de Relvas e companhia?

Dos Dias Loureiros, Oliveira e Costa, das ações de Cavaco Silva?

Pronto. Passos Coelho falou de si próprio.