Paços
de Ferreira, Paredes e Valongo estão entre as 50 câmaras mais
endividadas do país, com uma dívida que atingia mais de 60 milhões de
euros no final de 2012. E se Paços de Ferreira duplicou o seu passivo
exigível desde 2007, Paredes mais que quadruplicou a dívida no mesmo
período. Já Valongo, mesmo sendo ainda dos municípios mais endividados,
está entre as câmaras do país que mais reduziram a dívida no ano
passado.
Estas três autarquias, a que se junta ainda a de Penafiel, são das que
chegaram ao fim de 2012 com mais compromissos por pagar. Os municípios
de Paredes e Penafiel surgem também na lista dos que fizeram mais
investimento no ano passado. Já Lousada surge entre as câmaras com maior
liquidez no país e é também a que tem menos dívida na região.
Estes e outros dados foram divulgados a semana passada, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011/2012, documento que dá conta da saúde financeira das autarquias portuguesas nos últimos dois anos. O estudo dá nota de uma redução global da dívida dos 308 municípios do país, na ordem dos 1.100 milhões de euros, descendo para os 7.092 milhões de euros. Apesar da melhoria dos indicadores financeiros, explica o documento, existem muitas câmaras em dificuldades de tesouraria, com elevados prazos de pagamento e endividamento líquido superior ao permitido pela Lei das Finanças Locais. Além disso, apesar da queda da dívida, aumentaram os compromissos assumidos pelas autarquias para liquidar nos próximos anos. E as despesas dos municípios continuam muito acima das receitas, sendo que 58% dos concelhos tinha falta de liquidez em 2012.
O
estudo dá ainda nota das contas das empresas municipais relativas a
2011. A PFR Invest surge no ranking das que têm maior dívida no país. Já
a AMI Paredes e a Lousada Século XXI estão entre as que tiveram piores
resultados económicos no ano passado e que cumprem os critérios
previstos na lei para serem extintas.
Paredes entre os concelhos que aumentaram a dívida
O
retrato traçado pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses
2011/2012, apresentado na semana passada, pela Ordem dos Técnicos
Oficiais de Contas, em Lisboa, mostra que nos últimos dois anos a dívida
global dos 308 municípios do país desceu quase 1,1 mil milhões de
euros, o equivalente a 13,4%. Trata-se, diz o documento, da primeira
descida do passivo do sector autárquico desde 2006, que foi acompanhada
de uma redução da dívida à banca, de médio e longo prazo, superior a 600
milhões de euros.
Apesar
desta melhoria global dos indicadores financeiros, explica o estudo, há
muitos municípios com dificuldades de tesouraria, elevados prazos de
pagamento e um endividamento líquido superior ao permitido pela Lei das
Finanças Locais. Grande parte das câmaras municipais continua também ter
como principal forma de sobrevivência financeira as transferências do
Estado, verbas que caíram sete por cento em 2012.
Dos
308 municípios do país, 277 desceram a sua dívida no ano passado. Regra
que foi seguida pelos concelhos da região, à excepção de Paredes, que
aumentou o seu passivo exigível em 4,2 milhões de euros. Depois de
Cascais, Portimão e Seixal, a autarquia paredense foi a que mais
aumentou a sua dívida de 2011 para 2012, de 60,6 milhões de euros para
64,8 milhões de euros. É, por isso, Paredes a primeira câmara municipal
da região a aparecer na lista das 50 autarquias mais endividadas do
país, na 24.ª posição, num ranking liderado por Lisboa (659,7 milhões),
Vila Nova de Gaia (217,9 milhões) e Portimão (166,5 milhões). Desde
2007, diz o estudo, o município de Paredes não parou de aumentar a
dívida, que passou de 15 milhões de euros, nessa altura, para 34,8
milhões de euros, em 2009 e, para os actuais 64,8 milhões de euros, em
2012.
Lousada e Penafiel são os menos endividados da região
Mas logo abaixo da Câmara liderada por Celso Ferreira surgem outros dois municípios da região, no 26.º e 27.º lugares da listagem do Anuário. Mesmo tendo descido a dívida no último ano, a Câmara de Paços de Ferreira continua a ser uma das mais endividadas – 60,9 milhões de euros. Além disso, a autarquia pacense quase que duplicou a sua dívida face a 2007, quando esta rondava os 33,6 milhões de euros. O mesmo acontece com a de Valongo que, mesmo tendo baixado o passivo em mais de cinco milhões de euros, tinha, no final de 2012, uma dívida a rondar os 60,7 milhões de euros (o pico mais alto da dívida valonguense aconteceu em 2010, quando atingiu os 70,4 milhões de euros, estando a baixar desde essa altura).
Por
essa descida registada, e pela que já tinha acontecido em 2011 (4,6
milhões de euros), a autarquia de Valongo aparece entre as 50 que mais
diminuíram a dívida em 2012, na 35.º posição. Acima dela na lista estão
também a de Lousada (29.º lugar), que reduziu 5,6 milhões de euros ao
seu passivo em 2012, e a de Penafiel (31.º), que depois de uma redução
de 3,3 milhões em 2011 voltou a baixar a dívida em 2012 em 5,3 milhões
de euros.
Fora
da lista das autarquias mais endividadas ficam Lousada e Penafiel. A
primeira é a autarquia da região com menos dívida, que atingia os 15,5
milhões de euros no final de 2012. Já Penafiel tinha um passivo exigível
que pouco ultrapassava os 29 milhões de euros.
Valongo, Paços de Ferreira e Paredes em "desequilíbrio financeiro"
Ainda segundo o Anuário Financeiro, 103 municípios estavam, em 2012, em incumprimento por o seu endividamento líquido (as dívidas dos municípios, subtraindo o que têm a receber) ser superior a 125% da média das suas receitas, ultrapassando assim o limite estabelecido na Lei das Finanças Locais.
Olhando
a este dado, no ranking dos municípios com maior endividamento líquido
no ano passado, voltam a aparecer Valongo (20.º), Paredes (25.º) e Paços
de Ferreira (32.º). E se a maioria das autarquias apresenta uma descida
no endividamento líquido, Paredes é uma das 21 que sofreu um aumento,
progressivo. O documento mostra a variação deste valor em relação a
2009, altura em que os presidentes de câmara iniciaram (ou reiniciaram)
um novo mandato autárquico, e, no caso paredense, o aumento foi de
69,2%. Em Paços de Ferreira o aumento do endividamento líquido no mesmo
período foi de 14%. Já Valongo baixou o seu valor em mais de 10%. Por
isso, o concelho agora liderado por João Paulo Baltazar surge como um
dos que maior redução teve no que toca ao endividamento líquido. O mesmo
aconteceu com Penafiel, mas em 2011, quando baixou este valor em cerca
de 6,8 milhões de euros.
Entre
os municípios com um valor de dívidas a fornecedores superiores a 50
por cento das receitas do ano anterior surgem novamente Valongo, Paços
de Ferreira e Paredes. O que, lembra o Anuário, segundo a Lei das
Finanças Locais, significa que estas autarquias estão em situação de
"desequilíbrio financeiro estrutural ou ruptura financeira".
Lousada tem a melhor liquidez
Pela positiva destaca-se, no ranking que elenca os municípios que terminaram o ano de 2012 com maior liquidez, a Câmara de Lousada, na 31.ª posição, com saldo positivo de 3,5 milhões de euros, à frente de concelhos como o Porto, Amarante e Maia. No extremo oposto da lista estão os outros quatro municípios em análise. Na lista que junta as câmaras com menor liquidez em 2012, Paredes surge logo em 7.º lugar, com saldo negativo de quase 35,8 milhões de euros. Na 14.ª posição está Valongo, com 22,3 milhões de euros e, na 17.ª, Paços de Ferreira, com pouco mais de 20 milhões negativos. No 30.º lugar Penafiel também entra na lista dos que têm menos liquidez, com 11,9 milhões de euros de saldo negativo.
Mais
positivo é o facto de as câmaras de Paredes e Valongo estarem entre as
que, em 2012, fizeram das maiores amortizações do país, com 13,5 e 11,5
milhões de euros, respectivamente.
Cada pacense tem 1.069 euros de dívida
Paços de Ferreira tem a maior dívida por habitante da região. Lousada a menor
Paços de Ferreira tem a maior dívida por habitante da região. Lousada a menor
Em 2012, cada habitante de Paços de Ferreira era responsável por uma dívida de 1.069 euros contraída pelo município. O cálculo, feito a partir da dívida global dos concelhos e do número de habitantes, mostra que o município de Paços de Ferreira era aquele em que, na região, esse valor era mais elevado. Mais de 300 euros abaixo surge a autarquia de Paredes, em que cada munícipe teria que pagar 744,84 euros para resolver a dívida do concelho.
Com
pouco menos de 100 euros de diferença, segue-se na lista o município de
Valongo, onde cada cidadão teria encargos de cerca de 639 euros. As
autarquias em que o valor da dívida por habitante surge como mais baixo
são as de Penafiel e Lousada. Na primeira, a importância cifra-se nos
407,30 euros. Já Lousada, concelho dirigido há 24 anos por Jorge
Magalhães, tem o valor mais baixo da região, sendo que cada lousadense
seria responsável por 327 euros da dívida pública do concelho, mais de
três vezes mais baixa que a de Paços de Ferreira.
Paredes, Paços de Ferreira, Valongo e Penafiel
Quatro câmaras da região entre as que têm maior volume de compromissos por pagar
Quatro câmaras da região entre as que têm maior volume de compromissos por pagar
O
Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses analisou também a
vertente da despesa e, mais uma vez, os concelhos da região não ficam de
fora destes rankings.
Apesar
de na globalidade, os municípios terem vindo a baixar os gastos com
pessoal - valor que ascendeu a mais de 271 milhões em 2012, com 303
câmaras a efectuarem cortes -, Valongo surge nesse ano como um dos
concelhos (o 34.º a nível nacional) onde o peso das despesas com pessoal
é mais pesado no total das despesas autárquicas, 37,9%. Mas é o
concelho de Paredes que surge na tabela dos que mais gastam com pessoal.
Mesmo tendo reduzido o valor em relação a 2011, o município de Celso
Ferreira foi o 33.º que maior volume de despesa teve com funcionários,
mais de 13,3 milhões de euros.
Valongo
e Paredes surgem depois na listagem dos 35 municípios com maior volume
de despesa realizada na aquisição de bens e serviços em 2012, com mais
de 20 milhões de euros cada. Já Paços de Ferreira foi uma das autarquias
que mais pagou juros ou outros encargos financeiros no ano passado,
mais de 1,4 milhões de euros.
Paredes
foi a segunda autarquia com maior volume de investimento em 2012, mas é
a terceira câmara com mais compromissos por pagar
Em
2012, dos 308 municípios do país, 221 investiram menos de 10 milhões de
euros. Mas na região, nos últimos dois anos, há dois municípios que se
destacam no campeonato do maior volume de investimentos. São eles
Paredes e Penafiel, ainda que em diferente escala. É que em 2011 a
autarquia paredense foi aquela que teve, em Portugal, maior volume de
investimento – mais de 75,8 milhões de euros -, valor que baixou para
perto de 69 milhões de euros em 2012. O concelho ocupava ainda assim o
segundo lugar da tabela, sendo apenas precedido pelo município de
Lisboa. Com valores mais baixos, Penafiel surge na senda dos
investimentos mais elevados. Foram 23,5 milhões de euros em 2011 (24.º
lugar do ranking) e cerca de 28,4 milhões de euros no ano passado (14.º)
os investidos pelo município liderado por Alberto Santos. Estes valores
ainda sobem se a análise incluir as transferências de capital
realizadas pelos municípios.
Apesar
de serem líderes no que toca ao investimento, os concelhos da região
surgem depois em rankings menos positivos. É que são também das que
apresentaram, no final de 2012, maior volume de compromissos por pagar.
Mais uma vez o município de Paredes destaca-se, ocupando o terceiro
lugar do ranking nacional. Foram quase 58,3 milhões de euros que ficaram
por resolver em 2012. Na posição 19 da tabela surge Paços de Ferreira.
No concelho de Pedro Pinto houve 24,9 milhões de euros de compromissos
assumidos que ficaram por pagar. Já em Valongo (25.º) esse valor chegava
quase aos 20 milhões de euros. Penafiel surge na 35.ª posição, com
pouco mais de 17 milhões de euros. Estamos a falar de encargos assumidos
que transitam para o ano seguinte e que, segundo o Anuário Financeiro,
"comprometem" os exercícios de outros anos.
Segundo
o documento, houve uma redução nos compromissos assumidos e que não
foram pagos, mas ainda assim o total de compromissos por pagar de todos
os municípios rondou os 6,6 mil milhões de euros. Neste ranking de
concelhos que têm maior volume de compromissos assinalados para anos
futuros (a que se juntam os compromissos por pagar no exercício de 2012)
estão Paredes e Paços de Ferreira, o primeiro com mais de 67 milhões de
euros e o segundo com quase 52 milhões de euros.
Paredes e Paços de Ferreira com graus de execução abaixo dos 50%
Baixa cobrança de receitas põe em causa sustentabilidade financeira dos municípios
Baixa cobrança de receitas põe em causa sustentabilidade financeira dos municípios
Outro
dos dados salientados pelos autores deste estudo é que continua a
verificar-se uma baixa taxa de execução das receitas, o que leva a uma
elevada diferença entre as despesas comprometidas e as despesas
liquidadas. "Em média é cobrada 65 por cento da receita estimada. Esta é
uma situação verdadeiramente comprometedora para a sustentabilidade
financeira dos municípios", lê-se no Anuário Financeiro. O documento
sugere, por isso, que passe a haver regras mais apertadas na elaboração
do orçamento e um maior controlo na sua execução.
Nos
muitos rankings apresentados por este estudo, Paredes e Paços de
Ferreira surgem entre os municípios em que o grau de receita cobrada, em
relação à receita prevista, é igual ou inferior a 50 por cento.
Paredes, que ocupava a posição n.º 19, em 2011, passa para o 13.º
município em que a taxa de execução é mais baixa, 38,5%, em 2012. Já o
município liderado por Pedro Pinto surge no 26.º lugar, com uma taxa de
45,9%. Segundo o anuário há 41 câmaras nesta situação "preocupante". É
que este "inflacionamento de receita" nos orçamentos, refere o
documento, provoca "constrangimentos de tesouraria e problemas
estruturais de ruptura financeira". Apesar disso, Paredes surge também
entre os municípios com maior volume de receita cobrada nos últimos dois
anos. Assim, em 2012, Paços de Ferreira foi o 12.º município com a
maior diferença entre o grau de receitas liquidadas e o grau de execução
das despesas comprometidas (44,2%), logo seguido por Paredes, na 13.ª
posição, com 44,1%. Mais abaixo neste ranking negativo surge Valongo,
com uma diferença de 35,7%.
Valongo entre as câmaras com mais independência financeira
Este
estudo conclui que grande parte dos municípios, sobretudo os de pequena
dimensão, mantém uma grande relação de dependência financeira em
relação ao Estado. Mas Valongo (média dimensão) destaca-se pela positiva
e surge neste Anuário como o 24.º município do país com maior rácio de
independência financeira (63,4%). Trata-se dos municípios cujos recursos
financeiros provêm mais de receitas próprias, com impostos e taxas a
assumirem um papel central, enquanto as transferências de Estado e os
empréstimos bancários têm menos peso. 45, 9% das receitas da Câmara de
Valongo foram provenientes de impostos e taxas.
E
sendo os impostos e taxas a segunda receita mais importante dos
municípios, conclui o estudo, é de assinalar que esta receita apresentou
um decréscimo de 56,3 milhões de euros em 2012. É que apesar de nos
últimos dois anos os municípios terem tido um aumento do Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto sobre as Transmissões Onerosas
de Imóveis (IMT) sofreu uma redução significativa. Em 2012, 49 desceram o
IMI e 228 o IMT, 36 destes em simultâneo.
Entre
os municípios que sofreram maior aumento do IMI, em 2011 e 2012, estão
Valongo (6,7%) e Penafiel (16,5%). No que toca aos maiores aumentos de
IMT, Lousada surgia no ranking, em 2011, como o 5.º concelho com a maior
subida em relação ao ano anterior (75,5%) e Valongo na 9.ª posição, com
15,9%. Já em 2012, Valongo surge como a 23.ª câmara do país com maior
diminuição do IMT, 44%.
In: Verdadeiro Olhar
