E você, sabe mesmo o que diz o Memorando da Troika?



"Já leram o memorando da troika?

Sim, é a minha pergunta de hoje: já leram o memorando de entendimento com a troika, assinado por Portugal em Maio de 2011? Eu li, e em pé de página deixo o link para quem o quiser consultar, na sua tradução oficial. São 35 páginas, escritas num português desagradável e tecnocrático, que têm servido a este governo para justificar tudo.

Ainda ontem, com descaramento, um dirigente do PSD dizia que "este não era o Orçamento do PSD, mas sim da troika"! Ai sim? Então eu proponho a todos um breve exercício de leitura. Tentem descobrir, lendo o memorando, onde é que lá estão escritas as 4 medidas fundamentais pelas quais este governo vai entrar para história de Portugal!

Sim, tentem descobrir onde é que lá está escrito que se deve lançar uma sobretaxa no subsídio de Natal de todos os portugueses (decidida e executada em 2011); cortar os subsídios aos funcionários públicos e pensionistas (decidido e executado em 2012); alterar as contribuições para a TSU (anunciada e depois retirada em Setembro); ou mexer nas taxas e nos escalões do IRS, incluindo nova sobretaxa (anunciados no Orçamento para 2013), e definidos pelo próprio ministro das Finanças como "um aumento enorme de impostos"?
Sim, tentem descobrir onde estão escritas estas 4 nefastas medidas e verão que não estão lá, em lado nenhum. Ao contrário do que este Governo proclama, estas 4 medidas, as mais graves que o Governo tomou, não estão escritas no "memorando com a troika"! Portugal nunca se comprometeu com os seus credores a tomar estas 4 medidas! Elas foram, única e exclusivamente, "iniciativas" do Governo de Passos Coelho, que julgava atingir com elas certos objectivos, esses sim acordados com a "troika".

Porém, com as suas disparatadas soluções em 2011 e 2012, o Governo em vez de melhorar a situação piorou-a. Além de subir o IVA para vários sectores chave, ao lançar a sobretaxa e ao retirar os subsídios, o Governo expandiu a crise económica, e acabou com menos receita fiscal e um deficit maior do que tinha. Isto foi pura incompetência, e não o corolário de um "memorando de entendimento" onde não havia uma única linha que impusesse estes caminhos específicos!

Mais grave ainda, o Governo de Passos e Gaspar, sem querer admitir a sua incúria, quer agora obrigar o país a engolir goela abaixo "um enorme aumento de impostos", dizendo que ele foi imposto pela "troika".

Importa-se de repetir, senhor Gaspar? É capaz de me dizer onde é que está escrito no "memorando de entendimento" que em 2013 o IRS tem de subir 30 por cento, em média, para pagar a sua inépcia e a sua incompetência?

Era bom que os portugueses aprendessem a não se deixar manipular desta forma primária. Foram as decisões erradas deste Governo que, por mais bem intencionadas que fossem, cavaram ainda mais o buraco onde já estávamos metidos. E estes senhores agora, para 2013, ainda querem cavar mais fundo o buraco, tentando de caminho deitar as culpas para a "troika"?

Só me lembro da célebre frase de Luís Filipe Scolari: "e o burro sou eu?"

Para ler o memorando vá a:

(http://www.portugal.gov.pt/media/371372/mou_pt_20110517.pdf
).
http://www.portugal.gov.pt/media/371372/mou_pt_20110517.pdf
www.portugal.gov.pt

Por: Domingos Freitas do Amaral

Se Leonel Veira e o PSD Lousada quisessem ajudar, pressionavam o Governo a entregar as verbas em dívida ao município de Lousada

Se Leonel Vieira e o PSD Lousada quisessem, tinham muito que fazer por Lousada, começando por exigir ao amigo que tanto apoiam - Dr. Pedro Passos Coelho, o dinheiro que contratualizou com a CM Lousada que serve para ajudar as Juntas de Freguesia, Instituições, etc. ou então exigir aos deputados lousadenses eleitos pelo PSD que defendessem Lousada e os Lousadenses, o que nunca aconteceu como se viu com o voto favorável ao Orçamento de Estado.

É isso que o PSD Lousada deveria começar por preocupar-se, ajudando e não repetindo vezes sem conta o discurso gasto. Mas isso não pode ser feito porque não lhes convém afrontar o líder e Primeiro Ministro, com uma atitude que mesmo tomada tarde e de forma forçada poderia ser benéfica para todos.



"Continua a ronda do pessimismo, da crítica destrutiva, do bota-abaixo, da responsabilização da Câmara por tudo o que eventualmente de mau acontece. É um discurso gasto e previsível", salienta a Comissão Política liderada por Pedro Machado. Mas os socialistas vão mais longe e acusam Leonel Vieira, vereador e já assumido candidato às próximas autárquicas de fazer estas visitas com os olhos postos nas eleições. "Leonel Vieira não está preocupado com as freguesias: está ansioso de poder. Os problemas da população são mero pretexto", sustenta o PS.

Se o PSD quisesse ajudar pressionava o Governo a entregar as verbas em dívida ao município
A coligação PSD/CDS desvaloriza o que de bom acontece no concelho e tem apenas no pensamento as eleições de 2013. Pelo menos é esta a visão da Comissão Política do PS, que exemplifica com as visitas às freguesias que a Coligação tem vindo a realizar, em que realça problemas menores ao invés de ver os investimentos. "Da última vez foi em Nogueira. Leonel Vieira, fanático da sua cartilha, insurgiu-se contra os graves problemas da freguesia: um estore avariado, a salamandra que deita fumo e um paralelo em falta no pavimento, colocados ao mesmo nível das grandes conquistas: escola secundária, arruamentos, equipamentos sociais, que a tornam numa freguesia moderna e desenvolvida", acusam.


Os socialistas invertem o jogo e frisam que é o Governo, que Leonel Vieira "ajudou a eleger e de que é grande apoiante", que não permite que a Câmara apoie as juntas e as associações, e que está a destruir o país
"Se Leonel Vieira e o PSD/CDS de Lousada estivessem realmente solidários com o povo da sua terra, pressionariam o Governo a transferir as verbas que deve ao município de Lousada, a fim de as juntas e associações serem apoiadas", colocando os dois deputados eleitos pelo concelho a interpelar o Governo para cumprir os acordos estabelecidos com a autarquia, sustenta Pedro Machado.


"No entanto, nem uns, nem outros ousam incomodar o poder. Preferem ser serviçais, resignados, submissos. O partido conta bem mais do que o povo que dizem defender. Afinal quem anda a enganar as juntas e associações?", termina o comunicado socialista.


in: Verdadeiro Olhar




A educação pré escolar começa a ser "refundada"



A realidade surreal do pré-escolar

Sou Educadora de Infância há 30 anos na rede pública do Ministério da Educação. Iniciei o meu percurso profissional nos anos dourados do pré-escolar em Portugal. Esse era o tempo dos pequenos Jardins de Infância de aldeia, bem integrados nas suas comunidades, interpelando-as culturalmente e em franco diálogo com as famílias. Esse era o tempo em que a bandeira agitada defendia que este tipo de estrutura se destinava a responder às necessidades pedagógicas das crianças e não das famílias. Não havia almoços nem prolongamentos de horário com nomes pomposos como “Actividades socioeducativas”. As crianças não permaneciam no Jardim tempo demais, eram serenas e viviam mais felizes.
Que longe estamos desses anos. Assistimos nos últimos tempos à caça aos chamados Jardins de Infância isolados. Qual será a razão? Com o argumento de centralizar e rentabilizar recursos que, supostamente, melhorariam a qualidade do ensino, os mega-agrupamentos escolares crescem como cogumelos, esvaziando as aldeias de crianças, que agora se amontoam em Escolas com vários ciclos de Ensino. O presente das Escolas Novas, com cores belas, bibliotecas, pavilhões multiusos, etc… revelou-se no entanto um presente envenenado. Em Educação, o formato mega não traz mais qualidade, e a massificação acarretou, claramente, menos qualidade no ambiente escolar, no atendimento pessoal e na actividade educativa.
Rentabilizar recursos significou desde logo que deixasse de existir 1 (uma) Assistente Operacional (auxiliar de educação) por cada grupo de Jardim. O rácio agora é de 1 (uma) Assistente para cada 2 (duas) salas. O panorama real pode ser, por exemplo, que, para uma Escola com 3 (três) salas de Jardim e 5 (cinco) de 1.º ciclo, existam apenas 4 (quatro) Assistentes Operacionais. O significado disto é o seguinte: uma Educadora que tem um grupo heterogéneo de 25 crianças, com 2, 3, 4 e 5 anos, passa pelo menos duas horas e meia por dia a braços com todo o grupo, sem qualquer apoio.
Oiço colegas jovens a fazerem-me relatos desesperados. Conta-me a Vera que, durante os primeiros dias deste ano, teve 30 crianças (por atraso na colocação de uma colega, uma turma havia sido dividida pelas demais Educadoras). Entre choros de início de ano lectivo, conflitos a gerir entre as crianças, crianças que faziam xixi e precisavam de ser mudadas, com uma casa de banho fora do alcance visual da Educadora e sem uma Assistente para lhe dar apoio a tempo inteiro… imagine-se o caos! Não é de estranhar que, num desses momentos, uma criança tenha escorregado e aberto o sobrolho numa ida ao WC. Quando a Educadora chegou ao local constatou o facto e, além de ter que dar a ajuda necessária a esta criança, e localizar a auxiliar que se encontrava em parte incerta, ao chegar à sala já tinha outra criança a precisar de ser mudada e mais 28 que precisavam da sua supervisão. Ao fim do primeiro mês de trabalho desabafa: “Ainda não consegui começar a trabalhar… Já me pergunto que sentido tem esta profissão neste contexto”.
A Isabel e a Manuela relatam-me outras situações caóticas nos seus pólos escolares decorrentes de rácios de 1 (um) adulto por 25 crianças na hora de almoço, havendo situações piores. Se uma criança precisar de ir ao WC nesta hora, pode ter que percorrer corredores fora do alcance da supervisão do adulto até ao WC mais próximo. A alternativa será o adulto acompanhá-la e deixar sem supervisão os outros 24! Lembremos que nos grupos de pré-escolar existem crianças com apenas 2 anos!
Se falarmos das horas de recreio após almoço, a situação ainda se agrava: é possível estarem 150 (cento e cinquenta!) crianças de pré-escolar e 1.º ciclo, e até mais, no mesmo espaço, durante hora e meia, sob a supervisão de apenas 2 (duas) Assistentes Operacionais. É evidente que o objectivo inglório e desesperado deste pessoal auxiliar acaba por ser evitar que alguém vá parar ao hospital. Mas é impossível evitar “galos”, mazelas várias, arranhões e nódoas negras sobre as quais os pais vêm pedir explicações (em mau tom) às Educadoras, que nem sequer estavam presentes por se encontrarem na sua hora de almoço.
Para piorar o panorama, o que qualquer Educador com duas ou três dezenas de anos de serviço pode confirmar, é que os grupos são cada vez mais caóticos. Agitação, desconcentração, comportamentos disruptivos, desafio da autoridade do adulto, brincadeiras violentas claramente influenciadas pelo consumo desregrado de televisão, desenhos animados e jogos violentos, são a realidade quase generalizada hoje em dia.
Para completar o cocktail explosivo, surgiu a famosa ideia da Escola inclusiva, para a qual não faltariam todos os apoios e mais uns quantos… nas palavras dos políticos que “venderam” esta ideia poética aos professores e ao País. É por isso que Isabel, a trabalhar num Jardim de Infância de um bairro problemático de Lisboa, com uma sala que nem tem as dimensões regulamentares, tem duas crianças com Necessidades Educativas Especiais integradas num grupo que não usufruiu de redução de número, como devia, e está a funcionar nestas condições partilhando a Assistente Operacional com outro grupo. Também ela tem que esperar à porta da sua sala, seguindo com o olhar o percurso que as crianças fazem pelo corredor até ao WC, deixando de estar com o grupo para assegurar que o trajecto é feito em segurança e que a criança não se perde pelos labirintos de uma escola com uma dimensão desumanizada e desajustada para a sua idade.
Junto-me com as colegas e partilhamos desabafos. Temos idades diferentes, mas há algo em comum. Estamos no início do ano lectivo e já quase à beira de um ataque de nervos. Trabalho de qualidade passa a ser uma miragem e a frustração e o cansaço instalam-se, cada vez mais depressa, a cada ano que passa. Como desenvolver projectos bem estruturados, se nem a questão da segurança física e emocional das crianças está assegurada?
E sou tentada a fazer comparações com uma realidade que conheço. A Experiência Pré-Escolar de Reggio Emilia (Itália) é considerada pioneira em qualidade de Educação de Infância a nível mundial. Cada grupo tem 1 (um) Educador e 2 (duas) Auxiliares! Cada Instituição tem ainda 1 (um) atelierista que trabalha em Artes com as crianças, e o município conta com 1 (uma) pessoa formada em Teatro que trabalha com todos os Jardins.
Sou Educadora há 30 anos. Tenho paixão pelo meu trabalho e não poderia fazer outra coisa na vida. Felizmente, tenho a sorte de estar num Jardim de Infância de aldeia e com pessoal suficiente para exercer a minha missão com qualidade e dignidade, mas sinto um desgosto profundo ao assistir à forma como se trata a Infância e os profissionais de Educação em Portugal. Os erros são muitos e crassos e estão generalizados. Não há visão de futuro e o abismo está perigosamente perto. O sistema suga toda a energia de Educadores e Professores, que só sobrevivem ao caos se tiverem uma saúde mental de ferro. Ao fim de um mês de trabalho, muitos dizem, desalentados, que não sabem se vão aguentar até ao fim do ano lectivo.
PS – Os nomes das minhas colegas são fictícios. Vivemos numa era de incertezas e, infelizmente, o receio não aconselha a “dar a cara”.
Helena Martinho
Educadora no Jardim de Infância do Vimeiro

Congresso Nacional da Juventude Socialista

Preparação do Pavilhão para receber este fim de semana o Congresso Nacional da JS.

Onde estão os homens de palavra?


Onde estão esses homens que antes das eleições prometem mundos e fundos, soluções milagrosas, votam contra medidas económicas (com fundamento na possível alteração da estabilidade do pais), que se mostram os fiéis depositários da vontade do cidadão? Onde estão eles?

A seriedade e rectidão das pessoas manifesta-se em coisas como manter a palavra desde o início ao fim, e o que na realidade acaba por acontecer é precisamente o contrário.

Quem promete um verdeiro El Dourado, só porque é conveniente dado o clima com laivos eleitorais, e depois de eleito manifesta atitudes completamente opostas daquilo que professou anteriormente não tem caracter para se manter no cargo que ocupa.

É vergonhoso que toda uma campanha eleitoral, aparentemente promissora e tão maravilhosamente talhada acabe numa orientação completamente antagónica daquilo que foi prometido.

O que o nosso governo faz é pior que a chamada “navegação à vista”, o que o nosso governo faz é o culto à tecnocracia cega, baseando-se na teoria e esquecendo-se que gerir um país é mais do que meros números, existem outras variáveis, que no caso são os cidadãos. Mas o que é surpreendente é que todas as medidas são lançadas quase do dia para a noite, e a forma como são apresentadas quase fazem qualquer um, inclusive quem as lança, acreditar que são realmente a solução para os nossos problemas.

Temos que concordar que um governo voltar atras em medidas é a prova de que afinal o que se fez estava mal feito, mas já é hora de o nosso governo repensar verdadeiramente naquilo que quer para o país: a decadência social e tentativa frustrada de atingir metas orçamentais, ou o equilíbrio entre as classes sociais. 

Marcos Gomes
in: TVS

Políticos dos nossos dias…


Nelson Oliveira
O país em pé de guerra com manifestações constantes, um Primeiro Ministro incapaz de olhar para as pessoas como seres Humanos ao invés de contribuintes, um Ministro das Finanças obcecado com a sua receita fiscal que já deu provas de falhar redondamente, um Ministro dos Negócios Estrangeiros sem voz na Europa e mais preocupado com as suas atitudes histriónicas própartidárias, um Dr. Relvas a vaguear alegremente pelos corredores do poder, uma oposição que não tem capacidade para se entender e contribuir com soluções reais para o país e um Presidente de avisos facebookianos.

Este é o pântano em que vivemos. Mas pior ainda, é o pântano em que a Europa vive. Alicerçada numa Merkel com demasiada força e com demasiada loucura económica, um Hollande tímido e que tenta mostrar-se como solução, um Cameron sempre colocado à parte e um FMI que anuncia os seus erros sucessivos face à política de austeridade, mas sem retirar as devidas ilações ou demissões.

Entretanto, o povo assiste a tudo isto, vê os seus empregos serem destruídos, as faturas a aumentar, os seus filhos partirem e a solução é sempre a mesma. Mais aperto, mais garrote, mais impostos, mais mais mais austeridade...

Poderia ser pior? Podia! Mas sinceramente, não deve existir paralelo recente para compararmos a atual situação da Europa, com a presença de políticos com tamanha falta de qualidade por esse mundo fora. Até Obama, visto como o último grande estadista, está a ter dificuldades em derrotar Mitt Romney, uma pessoa que quer ser Presidente dos EUA e que se questiona sobre a razão das janelas dos aviões não poderem ser abertas.

Onde andam os novos Churchill, Willy Brandt, Olof Palme?

Será que o tempo dos políticos extremistas, populistas, impreparados, festeiros e propagandistas vem para ficar? Os que governam para os militantes e não para o povo? Os que preferem o fanatismo ideológico ao invés da ponderação democrática? Esperemos que não.

Ainda assim, podemo-nos contentar com alguns autarcas deste país. Cada vez com menos poderes, menos dinheiro e espaço de manobra, fazem tudo por tudo para aliviar um pouco o desgaste provocado por toda esta conjuntura. E quanto a isto, é reconhecido por todos o trabalho da CM Lousada e do PS Lousada para com os cidadãos, ultimamente dando particular relevo ao apoio social e escolar, defendendo as 25 freguesias e a sua identidade desde o início e de forma inquestionável, assim como abrindo a porta a uma possível descida da taxa do IMI para o povo lousadense. É este o caminho. Sem ondas difamatórias/populistas e com ação concertada no terreno, dia após dia e destinada a melhorar a qualidade de vida dos lousadenses. Certamente será reconhecida. 

Nelson Oliveira
in: TVS

Mais um caso de polícia

O deputado João Semedo, do BE, revela que chegaram à comissão de inquérito duas avaliações sobre o valor do BPN, da altura em que o Governo assinou o contrato de venda, uma da Deloit e outra da CGD, que demonstram que houve uma venda de favor ao grupo da filha de José Eduardo dos Santos e de Américo Amorim. As duas avaliações apontam para um valor médio de 101 milhões de euros. O Governo vendeu por 40 milhões. A oferta, de 61 milhões de euros, equivale a dois terços do corte no Rendimento Social de Inserção inscrito no OE 2013. Os rapazes não são parvos. O RSI não dá comissões. Vídeo aqui.
 
in: O país do burro

Histórico

O Orçamento de Estado para 2013, o mais recessivo e penalizador da história de Portugal e que trará ainda mais dificuldades para os Lousadenses, foi hoje aprovado na generalidade, com a anuência e voto favorável dos dois deputados Lousadenses eleitos pelo PSD. 

Fica para a história.

Truques de principiante, Caro Passos

Passos vai convidar PS para reavaliar funções do Estado

 Primeiro-ministro avisa que só com um novo pacote de medidas será evitado o segundo resgate.


Passos Coelho nunca quis saber do PS desde que assumiu o poder. Passos, desde então, sentou-se confortavelmente na sua maioria (sempre acompanhada pelo partido do reboque político - ainda está para chegar o dia em que estes dois partidos se assumam de uma vez por todas como alternativa única, quer a nível concelhio como nacional) e toca a aplicar a sua agenda ideológica.

Não negociou nada com o PS desde junho de 2011 e também não o tinha que o fazer, mas traçou o seu caminho e agora quer voltar atrás!

Não quis saber do PS!

Agora, que a sua receita não resultou, que os sacrificios pedidos e as promessas de que, com aquilo iriamos atingir o pico do crescimento económico; agora que está na lama, com os Portugueses de olhos bem abertos sobre quem é Passos e seus amigos... quer chamar o PS.

E quer chamar o PS reforçando mais uma vez que o seu OE para 2013 nem sequer foi aprovado e já está cheio de falhas e podres que serão fatais para a sua MAIORIA.

Mas se tem maioria, se tem o apoio dos partidos, se tem uma coligação unida, porque raio precisa do PS?

Ahhhh... Para dizer que falhou, mas que o PS tem culpa (como sempre foi a obsessão doentia destes novos políticos de hoje, mais cegos e doentes do que qualquer um).

Não vá por aí, caro Passos Coelho. Continue lá com a sua maioria porque foi para isso que foi mandatado pelos Portugueses!!!

E depois queixam-se que as pessoas estão revoltadas





“É claro que os Portugueses aguentam... Os gregos estão vivos, protestam com um bocadinho de mais veemência do que nós, partem umas montras, mas eles estão lá, estão vivos”.

O BPI usufruiu de 1,5 mil milhões de euros do empréstimo da Troika - Valor que os Portugueses terão que pagar!

O típico!

Ao ouvirmos o debate na Assembleia da República, ouvimos um tipico deputado do PSD a falar na segunda ronda de perguntas ao PM (com devidas e honrosas excepções).

Ler textos escritos por outros, fragilidade notória da voz, incerteza do que diz, olhos pregados no papel, tropeção nas palavras e estilo de leitura tipo "lenga-lenga".

Qualquer semelhança com as intervenções do mesmo partido na AM de Lousada é pura coincidência.

Sabem mesmo quem é Carlos Moedas?



Os arautos da transparência, têm como exemplo disso mesmo ? transparência ? o adjunto do primeiro-ministro, o senhor Carlos Moedas, que, veio agora a saber-se, tem 3 empresas ligadas às Finanças, aos Seguros e à Imagem e Comunicação. Como sócios, teve os senhores Pais do Amaral, Alexandre Relvas e Filipe de Button, a quem comprou todas as quotas em Dezembro passado.

Como clientes, tem a Ren, a EDP, o IAPMEI, a ANA, a Liberty Seguros, entre outros.

Nada obsceno, para quem é adjunto de Pedro Passos Coelho!

E não é que o bom do Moedas até comprou as participações dos ex-sócios para “oferecer” o bolo inteiro à mulher?! (Disse-o ele à Sábado).

Não esquecer ainda que Carlos Moedas é um dos homens de confiança do Goldman Sachs, a cabeça do Polvo Financeiro Mundial, onde estava a trabalhar antes de vir para o Governo.

Também António Borges é outro ex-dirigente do Goldman, e que está agora a orientar(!?) as Privatizações da TAP, ANA, GALP, Águas de Portugal, etc.

Adoráveis, estes liberais de trazer por casa, dependentes do Estado, quer para um emprego, quer para os seus negócios.

Lamentavelmente, à política económica suicidária da UE, que resultou nas tragédias que já todos conhecem, acresce a queda do Governo Holandês (ironicamente, acérrimo defensor da austeridade) e o agravamento da recessão em Espanha. Por conseguinte, a zona euro vê o seu espaço de manobra cada vez mais reduzido e os ataques dos especuladores são cada vez mais mortíferos.

Vale a pena lembrar uma vez mais que o Goldman and Sachs, o Citygroup, o Wells Fargo, etc., apostaram biliões de dólares na implosão da moeda única. Na sequência dos avultadíssimos lucros obtidos durante a crise financeira de 2008 e das suspeitas de manipulação de mercado que recaíam sobre estas entidades, o Senado norte americano levantou um inquérito que resultou na condenação dos seus gestores.

Ficou também demonstrado que o Goldman and Sachs aconselhou os seus clientes a efectuarem investimentos no mercado de derivados num determinado sentido. Todavia, esta entidade realizou apostas em sentido contrário no mesmo mercado. Deste modo, obtiveram lucros de 17 biliões de dólares (com prejuízo para os seus clientes).

Estes predadores criminosos, disfarçados de banqueiros e investidores respeitáveis, são jogadores de póquer que jogam com as cartas marcadas e, por esta via, auferem lucros avultadíssimos, tornando-se, assim, nos homens mais ricos e influentes do planeta. Entretanto, todos os dias são lançadas milhões de pessoas no desemprego e na pobreza em todo o planeta em resultado desta actividade predatória. Tudo isto, revoltantemente, acontece com a cumplicidade de governantes e das autoridades reguladoras.

Desde a crise financeira de 1929 que o Goldman and Sachs tem estado ligado a todos os escândalos financeiros que envolvem especulação e manipulação de mercado, com os quais tem sempre obtido lucros monstruosos. Acresce que este banco tem armazenado milhares de toneladas de zinco, alumínio, petróleo, cereais, etc., com o objectivo de provocar a subida dos preços e assim obter lucros astronómicos. Desta maneira, condiciona o crescimento da economia mundial, bem como condena milhões de pessoas a fome.

No que toca a canibalização económica de um país, a fórmula é simples: o Goldman, com a cumplicidade das agências de rating, declara que um governo está insolvente, como consequência as yields sobem e obriga-o, assim, a pedir mais empréstimos com juros agiotas. Em simultâneo, impõe duras medidas de austeridade que empobrecem esse pais. De seguida, em nome do aumento da competitividade e da modernização, obriga-os a abrir os seus sectores económicos estratégicos (energia, águas, saúde, banca, seguros, etc.) às corporações internacionais.

Como as empresas nacionais estão bastante fragilizadas e depauperadas pelas medidas de austeridade e da consequente recessão, não conseguem competir e acabam por ser presa fácil das grandes corporações internacionais.

A estratégia predadora do Goldman and Sachs tem sido muito eficiente. Esta passa por infiltrar os seus quadros nas grandes instituições políticas e financeiras internacionais, de forma a condicionar e manipular a evolução política e económica em seu favor e em prejuízo das populações.

Desta maneira, dos cargos de CEO do Banco Mundial, do FMI, da FED, etc., fazem parte quadros oriundos do Goldman and Sachs. E na UE estão: Mário Draghi (BCE), Mário Monti e Lucas Papademos (primeiros-ministros de Itália e da Grécia, respectivamente), entre outros.

Alguns eurodeputados ficaram estupefactos quando descobriram que alguns consultores da Comissão Europeia, bem como da própria Angela Merkel, tem fortes ligações ao Goldman and Sachs. Este poderoso império do mal, que se exprime através de sociedades anónimas, está a destruir não só a economia e o modelo social, como também as impotentes democracias europeias.

Este texto não é de uma pessoa qualquer.

Texto de Domingos Ferreira
Professor/Investigador Universidade do Texas, EUA, Universidade Nova de Lisboa

PSD prevê desastre eleitoral nas autárquicas em 2013 para os concelhos do Distrito do Porto.



PSD prevê desastre eleitoral nas autárquicas em 2013 para os concelhos do Distrito do Porto.

O que é o neoliberalismo?

É tempo de voltar a analisar as ideologias – que, para o bem ou para o mal, não morreram. Até 1980-90, os conservadores eram de direita (moderada), os liberais reformistas e os democratas-cristãos autênticos eram de centro, e os socialistas ou sociais-democratas (propriamente ditos) eram de esquerda.

Com as doutrinas de Hayek e de Friedman, postas em prática pela dupla Reagan-Thatcher, bem como em consequência da globalização, do comércio livre, dos hedge funds em paraísos fiscais – e também da extinção da URSS – o mundo virou à direita: os neoconservadores tornaram-se mais radicais, os liberais e os democratas-cristãos passaram a conservadores, e os socialistas democráticos procuraram uma «terceira via» que, pelas mãos de Blair/Brown e de Bill Clinton, se afirmou capitalista e pro-rich, abandonando a sua tradição socialista e pro-poor. Tudo isto, porém, ocorreu no quadro da democracia pluralista, sem nunca ultrapassar «pelo menos na Europa, EUA e Japão» - a fronteira que separa a direita democrática do fascismo (Marine Le Pen não é neoliberal).

Aconteceu, entretanto, que a ala mais à direita do Partido Republicano dos EUA (com Bush filho, Romney, Tea Party, etc.) se transformou muito rapidamente num movimento radical, quase-revolucionário, que se tem afirmado como politicamente «neoconservador» e economicamente «neoliberal». Tal transformação transmitiu-se à Europa: Merkel e Sarkozy, Berlusconi, Aznar e Rajoy, Passos Coelho/Paulo Portas (com os respectivos ministros, como Victor Gaspar, e principais assessores, como António Borges).

Deixando por hoje de lado o que diz respeito ao neoconservadorismo (na política externa e interna), procuremos caracterizar a corrente neoliberal, profundamente elitista, que manda na Europa actual:

a) Crença absoluta no mercado e desconfiança total em relação ao Estado (bit e-government);
b) Protecção legal aos mais ricos, sobretudo através da redução dos respectivos impostos, na convicção de que só eles investem, criam empregos e, assim, impulsionam o crescimento económico;
c) Prática constante, e progressiva, de cortes substanciais nas despesas sociais, por se entender que o Separe Skate é uma ilusão perigosa; e que os mais pobres, tornando-se subsídio-dependentes, prejudicam o interesse nacional e não merecem protecção (ou não merecem senão protecção mínima).

O ódio de classe – que Marx considerava ser a ira justa dos pobres contra os ricos – mantém-se, mas de pernas para o ar: é agora a raiva profunda dos ricos contra os pobres, os inúteis, os incapazes que só sabem viver à mesa do Orçamento, à custa dos impostos dos ricos, sendo estes os únicos que dão emprego a quem verdadeiramente quer trabalhar.

Não há, por estas razões, nenhum governo neoliberal que não baixe significativamente a carga fiscal e parafiscal (T.S.U) dos empresários e que não suba, tanto quanto possível, a dos trabalhadores, apesar de nunca conseguirem diminuir o défice e a dívida.

Todos os filósofos gregos – Platão, Xenofonte, Aristóteles – chamavam a isto uma forma de governo «oligárquica», cuja degeneração externa era a «plutocracia» (o governo do dinheiro).

Comparemos agora esta tão actual doutrina neoliberal com o pensamento arcaico (?) do «fascista» Oliveira Salazar, em 13 de Abril de 1929.

Escreveu ele: a reforma tributária (então publicada) guia-se, entre outros, pelo princípio da quase uniformidade das taxas dos vários impostos, «com as excepções que favorecem, em todos os países civilizados, os rendimentos provenientes só do trabalho do contribuinte» (A reorganização financeira, Coimbra Editora, 1930, p. 102).

Problema insolúvel da ciência política: como pode um democrata neoliberal de hoje situar-se mais à direita do que um ditador «fascista» de há 80 anos?!...

Diogo Freitas do Amaral, Visão nº1022, 4 a 10 de Outubro de 2012, p. 46.

Quem será a perigosa ameaça de fato e gravata azul que Aguiar Branco fala?


Aguiar-Branco: Comentadores de "fato cinzento e gravata azul", são tão perigosos como qualquer ameaça externa 

Ora bem, para além do facto de revelar uma extrema preocupação com aquilo que os comentadores dizem, considerando-os como uma Ameaça (interpretem isto como quiserem!), tentamos saber sobre quem ele estaria a falar.

Qual destes comentadores, Aguiar Branco considera uma perigosíssima ameaça?




Restruturar para salvar o Euro

"Quando a reestruturação da dívida vier a acontecer, o país não poderá deixar de responsabilizar quem atrasou por tanto tempo o inevitável. Provocando por essa via custos dramáticos mas evitáveis, em matéria de sofrimento humano. A inteligência e a sensatez exigem a um governo a capacidade para defender a revisão e a alteração de uma receita que falhou. Não o fazer é irresponsável e criminoso."

Pedro Nuno Santos (Deputado, líder do PS Aveiro e ex-líder da Juventude Socialista)

Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar

Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas. 
 
 
1. Para começar, 47% da chamada despesa pública de 2011 consistiu em transferências, ou seja, redistribuição de recursos que o estado opera de uns cidadãos para outros, incluindo pensões e outras prestações sociais. Não é pois verdade que o estado se aproprie de metade da riqueza do país, visto que metade dessa metade é devolvida às famílias.

2. As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do estado são afinal diminutas.

3. Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.

4. O estado português foi recentemente obrigado a corrigir as suas contas incluindo nelas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989. Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos anos.

5. A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em 1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível, superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial declarada em 2008. O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez no passado.

6. O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto, segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva ao segundo governo da Aliança Democrática. Nunca mais se viu nada assim.

7. Em 1986, o sector público absorvia 71,7% do crédito total à economia. Em pouco mais de uma década a situação inverteu-se totalmente, de modo que, em 1999, as empresas e as famílias já absorviam 98% do crédito disponível. A economia não está hoje abafada pelo estado.

8. À data da entrada na CEE, o financiamento externo da economia representava apenas 14% do total. Em resultado da privatização da banca, a captação de recursos financeiros no exterior decuplicou entre 1989 e 1999 e a dívida pública passou a ser financiada esmagadoramente pelo estrangeiro. As instituições financeiras contribuíram para uma entrada líquida de fundos externos equivalente a 6,8% do PIB nesses anos. As responsabilidades dos bancos face ao estrangeiro passaram de 49% do PIB em 1999 para um máximo de 96% em 2007.

9. A baixa das taxas de juro decorrente da integração no euro propiciou a rápida expansão do crédito. Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que terminaram em 2010 (variação acumulada de -20%), ao passo que o consumo privado só desceu num ano (variação acumulada de 19%). Quando havia dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar porquê.

10. Também o investimento público foi baixando progressivamente até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes dificuldades financeiras do estado?

11. As despesas do estado com pessoal caíram consistentemente em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto insignificante nas contas públicas. Em contrapartida, as prestações sociais passaram de 14% para 22% do PIB entre 2003 e 2010, sendo responsáveis por 95% do aumento da despesa corrente primária do estado entre 1999 e 2010.

12. Desmentindo a ideia de que as metas acordadas com a União Europeia nunca se cumpriram, os objectivos dos PECs entre 2006 e 2008 foram sempre confortavelmente atingidos, sem recurso a receitas extraordinárias, no que respeita a receitas, despesas, défice e dívida pública.

13. As medidas selectivas de combate à recessão em 2009 ascenderam a apenas 1,3% do PIB (quase metade pagos com fundos comunitários). O grande aumento do défice nesse ano deveu-se no essencial à quebra em 14% das receitas fiscais e ao crescimento das prestações em decorrência do agravamento da situação social. Acresce que esse aumento não se desviou significativamente do observado no resto da UE.

14. Cada um dos pontos anteriores contraria directa e taxativamente uma ou mais alegações quotidianamente escutadas nas televisões, nas rádios, nos jornais e, por decorrência, nos cafés e nos transportes públicos. Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas. Nestas condições, não admira que cresça descontroladamente o populismo e se degrade a qualidade da democracia.

Nota: (Os factos e números citado neste artigo foram extraídos do recentemente editado "Sem Crescimento Não Há Consolidação Orçamental: Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento", de Emanuel Santos, leitura indispensável para quem deseje documentar-se sobre o tema das contas públicas.)


Director Geral da Ology e docente universitáriojpcastro@ology.pt

Sempre que o Governo criticar a nacionalização do BPN, convém ler isto.

O maior escândalo financeiro da história de Portugal!


Foi a maior burla de sempre em Portugal, qualquer coisa como 9.710.539.940,09 €uros!!!
(paga por todos nós, contribuintes, que não podemos reclamar e sem que nenhum dos conhecidos criminosos tenha sido responsabilizado…)

João Marcelino, diretor do Diário de Notícias, de Lisboa, considera que “é o maior escândalo financeiro da história de Portugal. Nunca antes houve um roubo desta dimensão, “tapado” por uma nacionalização que já custou 2.400 milhões de euros delapidados algures entre gestores de fortunas privadas em Gibraltar, empresas do Brasil, offshores de Porto Rico, um oportuno banco de Cabo Verde e a voracidade de uma parte da classe política portuguesa que se aproveitou desta vergonha criada por figuras importantes daquilo que foi o cavaquismo na sua fase executiva”.

O diretor do DN conclui afirmando que este escândalo “é o exemplo máximo da promiscuidade dos decisores políticos e económicos portugueses nos últimos 20 anos e o emblema maior deste terceiro auxílio financeiro internacional em 35 anos de democracia. Justifica plenamente a pergunta que muitos portugueses fazem: se isto é assim à vista de todos, o que não irá por aí?”

O BPN foi criado em 1993 com a fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito e era pertença da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que compreendia um universo de empresas transparentes e respeitando todos os requisitos legais, e mais de 90 nebulosas sociedades offshores sediadas em distantes paraísos fiscais como o BPN Cayman, que possibilitava fuga aos impostos e negociatas.

O BPN tornou-se conhecido como banco do PSD, proporcionando “colocações” para ex-ministros e secretários de Estado sociais-democratas. O homem forte do banco era José de Oliveira e Costa, que Cavaco Silva foi buscar em 1985 ao Banco de Portugal para ser secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e assumiu a presidência do BPN em 1998, depois de uma passagem pelo Banco Europeu de Investimentos e pelo Finibanco. O braço direito de Oliveira e Costa era Manuel Dias Loureiro, ministro dos Assuntos Parlamentares e Administração Interna nos dois últimos governos de Cavaco Silva e que deve ser mesmo bom (até para fazer falcatruas é preciso talento!), entrou na política em 1992 com quarenta contos e agora tem mais de 400 milhões de euros. Vêm depois os nomes de Daniel Sanches, outro ex-ministro da Administração Interna (no tempo de Santana Lopes) e que foi para o BPN pela mão de Dias Loureiro; de Rui Machete, presidente do Congresso do PSD e dos ex-ministros Amílcar Theias e Arlindo Carvalho.

Apesar desta constelação de bem pagos gestores, o BPN faliu. Em 2008, quando as coisas já cheiravam a esturro, Oliveira e Costa deixou a presidência alegando motivos de saúde, foi substituido por Miguel Cadilhe, ministro das Finanças do XI Governo de Cavaco Silva e que denunciou os crimes financeiros cometidos pelas gestões anteriores. O resto da história é mais ou menos conhecido e terminou com o colapso do BPN, sua posterior nacionalização e descoberta de um prejuízo de 1,8 mil milhões de euros, que os contribuintes tiveram que suportar. Que aconteceu ao dinheiro do BPN? Foi aplicado em bons e em maus negócios, multiplicou-se em muitas operações “suspeitas” que geraram lucros e que Oliveira e Costa dividiu generosamente pelos seus homens de confiança em prémios, ordenados, comissões e empréstimos bancários.

Não seria o primeiro nem o último banco a falir, mas o governo de Sócrates decidiu intervir e o BPN passou a fazer parte da Caixa Geral de Depósitos, um banco estatal liderado por Faria de Oliveira, outro ex-ministro de Cavaco e membro da comissão de honra da sua recandidatura presidencial, lado a lado com Norberto Rosa, ex-secretário de estado de Cavaco e também hoje na CGD. Outro social-democrata com ligações ao banco é Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, que se mantém em prisão preventiva por envolvimento fraudulento com o BPN e também está acusado pela polícia brasileira do assassinato de Rosalina Ribeiro, companheira e uma das herdeiras do milionário Tomé Feteira. Em 2001 comprou a EMKA, uma das offshores do banco por três milhões de euros, tornando-se também accionista do BPN.

Em 31 de julho, o ministério das Finanças anunciou a venda do BPN, por 40 milhões de euros, ao BIC, banco angolano de Isabel dos Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos, e de Américo Amorim, que tinha sido o primeiro grande accionista do BPN. O BIC é dirigido por Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por Cavaco Silva e é o mais famoso pensionista de Portugal devido à reforma de 18.156 euros por mês que recebe desde 2004, aos 56 anos, apenas por 18 meses como administrador da CGD. O Estado português queria inicialmente 180 milhões de euros pelo BPN, mas o BIC acaba por pagar 40 milhões (menos que a cláusula de rescisão de qualquer craque da bola) e os contribuintes portugueses vão meter ainda mais 550 milhões de euros no banco, além dos 2,4 mil milhões que já lá foram enterrados. O governo suportará também os encargos dos despedimentos de mais de metade dos actuais 1.580 trabalhadores (20 milhões de euros).

As relações de Cavaco Silva com antigos dirigentes do BPN foram muito criticadas pelos seus oponentes durante a última campanha das eleições presidenciais. Cavaco Silva defendeu-se dizendo que apenas tinha sido primeiro-ministro de um governo de que faziam parte alguns dos envolvidos neste escândalo. Mas os responsáveis pela maior fraude de sempre em Portugal não foram apenas colaboradores políticos do presidente, tiveram também negócios com ele. Cavaco Silva também beneficiou da especulativa e usurária burla que levou o BPN à falência. Em 2001, ele e a filha compraram (a 1 euro por acção, preço feito por Oliveira e Costa) 255.018 acções da SLN, o grupo detentor do BPN e, em 2003, venderam as acções com um lucro de 140%, mais de 350 mil euros. Por outro lado, Cavaco Silva possui uma casa de férias na Aldeia da Coelha, Albufeira, onde é vizinho de Oliveira e Costa e alguns dos administradores que afundaram o BPN. O valor patrimonial da vivenda é de apenas 199. 469,69 euros e resultou de uma permuta efectuada em
1999 com uma empresa de construção civil de Fernando Fantasia, accionista do BPN e também seu vizinho no aldeamento.

Para alguns portugueses são muitas coincidências e alguns mais divertidos consideram que Oliveira e Costa deve ser mesmo bom economista(!!!): Num ano fez as acções de Cavaco e da filha quase triplicarem de valor e, como tal, poderá ser o ministro das Finanças (!!??) certo para salvar Portugal na actual crise económica. Quem sabe, talvez Oliveira e Costa ainda venha a ser condecorado em vez de ir parar à prisão….ah,ah,ah.

O julgamento do caso BPN já começou, mas os jornais pouco têm falado nisso. Há 15 arguidos, acusados dos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas nem sequer se sentam no banco dos réus. Os acusados pediram dispensa de estarem presentes em tribunal e o Ministério Público deferiu os pedidos. Se tivessem roubado 900 euros, o mais certo era estarem atrás das grades, deram descaminho a nove biliões e é um problema político.

Nos EUA, Bernard Madoff, autor de uma fraude de 65 biliões de dólares, já está a cumprir 150 anos de prisão, mas os 15 responsáveis pela falência do BPN estão a ser julgados por juízes “condescendentes”, vão apanhar talvez pena suspensa e ficam com o produto do roubo, já que puseram todos os bens em nome dos filhos e netos ou pertencentes a empresas sediadas em paraísos fiscais. Oliveira e Costa colocou as suas propriedades e contas bancárias em nome da mulher, de quem entretanto se divorciou após 42 anos de casamento. Se estivéssemos nos EUA, provavelmente a senhora teria de devolver o dinheiro que o marido ganhou em operações ilegais, mas no Portugal dos brandos costumes talvez isso não aconteça. Dias Loureiro também não tem bens em seu nome. Tem uma fortuna de 400 milhões de euros e o valor máximo das suas contas bancárias são apenas cinco mil euros. Não há dúvida que os protagonistas da fraude do BPN foram meticulosos, preveniram eventuais consequências e seguiram a regra de Brecht: “Melhor do que roubar um banco é fundar um”.
 
João Marcelino, diretor do Diário de Notícias

O ataque ao "pote"

O ataque ao pote vai continuar, mas agora de forma descarada e puramente política.

O vice-presidente do PSD está encarregue da Sec de Estado que irá proceder às privatizações, também como forma de garantir alguns lugares para quando forem expulsos do Governo pelos Portugueses.

Passos Coelho cria nova Secretaria de Estado para as privatizações




Às vezes, lembra-se (da presunção) da inocência…






Tal como ex-governantes da área das Obras Públicas, que foram objecto de buscas mas não são arguidos, Passos Coelho foi objecto de uma escuta, sem ser arguido. Como reage a ministra da Justiça?

No primeiro caso, diz Paula Teixeira da Cruz que ninguém está acima da lei, presumindo a culpa dos visados. Diz e repete… No segundo caso, passa-lhe a amnésia jurídica e democrática e lembra-se da presunção da inocência.

Se é do chefe que se trata, o caso muda de figura. Aí, há que dizer depressa que ser escutado não tem nada a ver com ser suspeito, arguido ou culpado, muito antes pelo contrário…

A esta pérola, junta a ministra uma outra preciosidade. A senhora, que sempre andou a dizer que os códigos foram revistos por causa de processos concretos, resolveu agora que se impõe uma revisãozinha do regime das escutas. Just in case.

Moral da história: tal como ensina George Orwell, cidadãos suspeitos, arguidos e condenados são todos iguais, mas a ministra da Justiça acrescenta a este princípio uma ligeira alteração — uns são mais iguais do que outros.

in: Câmara Corporativa

Verdades inquestionáveis


Será que a desculpa do passado servirá como explicação para isto?
Os Portugueses já perceberam a verdade, será que o Governo continuará a caminhar sozinho exigindo-nos sacrificios, para, no final, termos Défice, Desemprego, Divida mais elevada que tinhamos antes?

Será que acham normal os Portugueses pagarem mais, do que pagavam antes para terem acesso limitado à saúde, depois de tantas promessas?
Será que acham normal os Portugueses pagarem mais, do que pagavam antes para terem acesso à Educação, depois de tantas promessas?
Será que acham normal os Portugueses pagarem mais, do que pagavam antes para terem acesso à Justiça, depois de tantas promessas?
Será que acham normal os Portugueses pagarem mais, do que pagavam antes para terem uma contas ainda mais desreguladas, depois de tantas promessas?