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| Nelson Oliveira |
Todos os Governos da República Portuguesa desde 1974 foram alvo de uma avaliação eleitoral por parte dos cidadãos, mediante o voto popular. Sobre cada um deles, as pessoas elaboraram uma opinião, positiva ou negativa, sendo este um campo de análise muito pessoal e que varia de acordo com o entendimento e avaliação que cada um faz sobre o estilo e procedimento governativo.
No entanto, perante a governação de Passos Coelho, tal como a de José Sócrates, a avaliação popular revela-se mais extremista muito devido ao período de carência económica acentuado que vivemos.
No final do mandato da atual Coligação PSD/CDS, existem inúmeros pontos de vista que poderão vislumbrar uma sustentada crítica, mas julgo que as políticas exercidas junto do poder local merecem uma avaliação negativa e justa, dada a atuação do PM.
Desde o início do mandato legislativo que as autarquias locais foram vistas com o “parente pobre” do Estado. Este desprestígio agravou-se, quando o Governo resolve culpar os municípios pela situação financeira do país, criando uma série de regras cegas, apoiadas em alguns maus exemplos de desvario financeiro em autarquias cirurgicamente escolhidas.
É um facto inegável que muitas autarquias estavam numa situação limite, vendo-se obrigadas a recorrer ao PAEL e posteriormente ao FAM, contudo, não foi producente generalizar esta situação aos 308 municípios, promovendo um autêntico congelamento do poder local.
A par disto, o Governo conseguiu imiscuir-se das suas exclusivas responsabilidades em áreas chave como a Educação e a Ação Social, sendo as autarquias locais, com os constrangimentos financeiros conhecidos, a terem que substituir o Estado central no auxílio aos mais necessitados. Quem está, minimamente, por dentro da gestão de uma autarquia, saberá perfeitamente a percentagem de recursos indexados aos apoios sociais e à educação que paulatinamente foram crescendo nos últimos anos.
Como se não bastasse, o Estado continua no mesmo caminho. Os municípios fazem os possíveis e impossíveis para atraírem investimento, reduzindo os impostos que lhe são devidos (IMI, IRS, IMT, Derrama, etc) ao contrário da insuportável carga fiscal mantida pelo Governo, comprovada com o recente aumento astronómico do IMI, enquanto os municípios fazem tudo para o baixar.
O recente diploma que prevê a Descentralização de Competências não é mais do que uma tentativa de colocar os autarcas como “tarefeiros do centralismo” tal como a ANA PS denunciou. Com esta medida, o Governo não pretende descentralizar competências mas sim passar para os municípios os “problemas que não tem sido capazes de resolver”. As intenções Governamentais chegam ao cúmulo de sugerirem uma conveniente privatização dos serviços da Segurança Social – um pilar fundamental do Estado.
Com tantos entraves e com a reação que todas as autarquias tem tido, o poder local, esse sim, é um exemplo de governação em Portugal. É por isso que o país tem tudo a ganhar em ter um autarca como futuro Primeiro-ministro de Portugal.
No entanto, perante a governação de Passos Coelho, tal como a de José Sócrates, a avaliação popular revela-se mais extremista muito devido ao período de carência económica acentuado que vivemos.
No final do mandato da atual Coligação PSD/CDS, existem inúmeros pontos de vista que poderão vislumbrar uma sustentada crítica, mas julgo que as políticas exercidas junto do poder local merecem uma avaliação negativa e justa, dada a atuação do PM.
Desde o início do mandato legislativo que as autarquias locais foram vistas com o “parente pobre” do Estado. Este desprestígio agravou-se, quando o Governo resolve culpar os municípios pela situação financeira do país, criando uma série de regras cegas, apoiadas em alguns maus exemplos de desvario financeiro em autarquias cirurgicamente escolhidas.
É um facto inegável que muitas autarquias estavam numa situação limite, vendo-se obrigadas a recorrer ao PAEL e posteriormente ao FAM, contudo, não foi producente generalizar esta situação aos 308 municípios, promovendo um autêntico congelamento do poder local.
A par disto, o Governo conseguiu imiscuir-se das suas exclusivas responsabilidades em áreas chave como a Educação e a Ação Social, sendo as autarquias locais, com os constrangimentos financeiros conhecidos, a terem que substituir o Estado central no auxílio aos mais necessitados. Quem está, minimamente, por dentro da gestão de uma autarquia, saberá perfeitamente a percentagem de recursos indexados aos apoios sociais e à educação que paulatinamente foram crescendo nos últimos anos.
Como se não bastasse, o Estado continua no mesmo caminho. Os municípios fazem os possíveis e impossíveis para atraírem investimento, reduzindo os impostos que lhe são devidos (IMI, IRS, IMT, Derrama, etc) ao contrário da insuportável carga fiscal mantida pelo Governo, comprovada com o recente aumento astronómico do IMI, enquanto os municípios fazem tudo para o baixar.
O recente diploma que prevê a Descentralização de Competências não é mais do que uma tentativa de colocar os autarcas como “tarefeiros do centralismo” tal como a ANA PS denunciou. Com esta medida, o Governo não pretende descentralizar competências mas sim passar para os municípios os “problemas que não tem sido capazes de resolver”. As intenções Governamentais chegam ao cúmulo de sugerirem uma conveniente privatização dos serviços da Segurança Social – um pilar fundamental do Estado.
Com tantos entraves e com a reação que todas as autarquias tem tido, o poder local, esse sim, é um exemplo de governação em Portugal. É por isso que o país tem tudo a ganhar em ter um autarca como futuro Primeiro-ministro de Portugal.
in: Verdadeiro Olhar
