Jantar Comemorativo do 25 de abril (2016)

Mais de meio milhar de pessoas estiveram presentes no Jantar realizado na Quinta da Pousada em Lodares.
Obrigado a todos pela presença.

Ponte Salazar - O ridículo de uma petição

É este o nome de uma petição que circula na internet e que conta já com a assinatura de cerca de 1700 simpatizantes do fascismo. A petição, lançada na passada Quarta-feira, propõe alterar o nome da Ponte 25 de Abril para o original Ponte Salazar, devolvendo, desta forma, aos fascistas, o saudoso culto do chefe. Mas existe o risco de se tratar de uma jogada humorística, pelo menos a julgar por parte do conteúdo, feito de verdadeiras anedotas. Vejamos algumas:

Uma vez que esta ponte foi inaugurada em 1966, enquanto que o “25 de Abril” só ocorreu 8 anos mais tarde, não faz qualquer sentido manter esta denominação, validada pelos instintos revolucionários próprios de uma época que já passou.

Sim, porque a época salazarista, apesar dos aspirantes a facho que por aí andam, não terminou nem nada…

Lembramos que a ponte não ficou com o nome, por vontade do próprio, antes foi uma homenagem ao próprio, decidida pelas pessoas que governavam o país, nos idos da década de 60.

Uma homenagem ao próprio, decidida pelas pessoas que governaram na década de 60? Tipo o próprio Salazar, que governou quase até ao final de 68, dois anos após a conclusão da ponte?

Porque os valores de Abril estão solidificados

Daí o assalto ao Estado Social, a detioração dos direitos laborais e a brutal influência do poder financeiro sobre o político. Sólidos como uma rocha.

esta redenominação não tem qualquer significado politico, sendo somente uma reconciliação com a nossa história recente e um sinal de humildade democrática em relação a um governante que apesar de todos os erros cometidos, evitou ao país a participação suicida na segunda grande guerra.

Evitou? Porque outro no lugar dele teria sido forçado a participar numa guerra na qual nem o nosso vizinho participou? Já agora, porque haviam os fachos de se atacar uns aos outros? Então e a participação suicida no Ultramar?

arrancou Portugal de uma dependência financeira persistente desde as invasões francesas, tendo dotado o país de uma capacidade produtiva e exportadora, que nos permitiram acumular as 6ª maiores reservas de ouro do mundo, e projectar o nome de um pequeno país para todo o mundo.

As contas até estavam equilibradas, ou não andasse meio Portugal a passar fome e a viver em condições dignas de um país de terceiro mundo. Agora projectar o nome do país? Porquê? Porque nos recusávamos a descolonizar e a alfabetizar a população? Porque reprimiamos a liberdade de expressão, de imprensa e de associação?

O 25 de Abril, vale por si só, dispensa o nome de uma ponte.

O salazarismo, infelizmente, também vale por si só. Muitos daqueles que foram oprimidos ainda andam entre nós e a memória dessa opressão tarda em desvanecer. Só se lamenta o gajo já não andar por cá para ser devidamente colocado atrás das grades para pagar pelos crimes que cometeu. Teria feito sucesso no balneário.

in: Aventar

CONTAS EM DIA - Entrevista a Pedro Machado

TVS: Ao longo do seu mandato, é visível a importância dada à iniciativa Presidências Abertas. Agora que percorreu as 25 freguesias do concelho que balanço faz desta iniciativa?

PM: Esta iniciativa que promovi, juntamente com os elementos do meu executivo, foi fundamental para concretizar um dos compromissos que assumi com os Lousadenses, de levar a cabo uma política de proximidade na resolução dos seus problemas. Percorremos o concelho numa altura de acalmia eleitoral, ou seja, fora dos períodos de campanha. Este facto provocou reações muito positivas nas pessoas porque constataram, tal como sempre garantimos, o nosso interesse genuíno em ajudar a resolver os seus problemas e estar junto da população.

Assim, fizemos visitas às 25 freguesias. Visitamos centenas de empresas, escolas, associações e procedi ao atendimento ao munícipe em cada uma das freguesias, para que fosse possível a todo e qualquer cidadão expor-me os seus problemas, na sua própria freguesia.

Julgo que isso mereceu o reconhecimento da população. Demonstramos que somos uma equipa que está no terreno a acompanhar e a resolver as dificuldades do dia-a-dia dos nossos cidadãos.

TVS: Irá continuar a desenvolver esta política de proximidade com os cidadãos Lousadenses?

PM: Certamente. Lembro que levamos a cabo outras iniciativas do género, tendentes a incentivar a participação dos cidadãos na definição das opções municipais, mais propriamente o Orçamento Jovem Participativo e os “Pequenos Deputados, Grandes Ideias”. Lembro ainda que dedico as quartas-feiras ao atendimento de todos os munícipes que queiram expor os seus problemas. E, a curto prazo, vamos levar a cabo Presidências Abertas temáticas.

TVS: Na abertura do Pólo de Formação do Modatex mencionou que aquela era uma das maiores necessidades que os empresários lhe davam nota no decorrer das Presidências Abertas, ou seja, a falta de formação técnica e mão-de-obra qualificada. O que antevê para este novo pólo formativo na área do vestuário?

PM: Foi precisamente por irmos ao encontro dos empresários, para os ouvir, que sentimos a necessidade de dar o nosso contributo para criarmos as soluções para resolver este e outros problemas. A falta de mão-de-obra qualificada foi uma dificuldade que nos foi transmitida pela esmagadora maioria dos empresários deste setor que predomina no tecido empresarial do concelho, ocupando metade da mão-de-obra afeta à indústria. Assim, resolvemos fazer um desafio ao Modatex de abrir uma extensão em Lousada, face às necessidades evidenciadas pelos empresários. A Câmara disponibilizou instalações, a antiga escola de Santa Margarida, e foi assim possível dar início à primeira ação de formação de Confeção de Peças de Vestuário, cujos formandos terão emprego quase garantido no final deste ano, quando terminarem esta ação de formação. Entretanto, estão já identificadas outras necessidades de formação que irão arrancar também a curto prazo, nomeadamente a Modelação de Vestuário.

Com esta iniciativa conseguimos ir de encontro às necessidades dos empresários, aumentar as qualificações dos nossos concidadãos e reduzir o desemprego.

Esperemos, pois, que os formandos aproveitem a formação que lhes está a ser ministrada, uma vez que terão emprego quase garantido, face ao interesse manifestado pelos empresários. Nós cá estaremos para continuar a auxiliar as empresas e os trabalhadores, na medida do que nos for possível.

Entretanto, outros seguiram o exemplo de Lousada e o Modatex abriu novas extensões nesses concelhos.

Agora estamos a trabalhar num projeto mais ambicioso, no sentido de se criar em Lousada uma "fábrica modelo" do vestuário e moda que vai possibilitar aos formandos aplicar e desenvolver os seus conhecimentos, em contexto de trabalho, tal como se estivessem numa empresa do setor.

A ideia tem sido muito bem acolhida pelos parceiros do projeto e já foi apresentada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), para a enquadramos no atual quadro comunitário.

TVS: Relativamente à iluminação LED, começa a ser visível a instalação destas luminárias ao longo das freguesias limítrofes do concelho. Em que data estará tudo concluído?

PM: Sim, já se começa a vislumbrar a iluminação pública 100% LED, um pouco por todo o concelho. Aliás, já concluímos o investimento da 1.ª fase, com cerca de 3.000 armaduras, que cobre ¼ das necessidades do concelho. Entretanto, a 2.ª fase, para a cobertura integral do concelho, com mais 9.000 armaduras, encontra-se na fase de adjudicação.

Sabíamos que esta era uma exigência dos nossos cidadãos, de ligar de novo as luminárias que haviam sido apagadas no passado, após a medida drástica que foi necessário tomar para reduzir as despesas com a fatura energética.

Com a iluminação pública 100% LED vamos conseguir ligar de novo todas essas luminárias que foram desligadas junto das habitações e, mesmo assim, reduzir substancialmente a fatura mensal com a iluminação pública.

O processo do concurso público internacional da 2.ª fase atrasou bastante, mas encontra-se na fase de adjudicação, pelo que contamos estar no terreno a colocar essas 9.000 luminárias a curto prazo e de sermos o primeiro concelho do país com a iluminação pública 100% LED.

Entretanto, iremos procurar concluir todos os investimentos que se mostrem necessários de ampliação da rede de iluminação pública, para que todos os aglomerados sejam devidamente servidos por esta infraestrutura.

TVS: Desde 2011, altura em que a CM Lousada assinou o protocolo com a ARS Norte e o Ministério da Saúde, continuamos a aguardar a transferência de instalações do Centro de Saúde de Lustosa para a antiga escola primária. Quem é o responsável por esta demora?

PM: Desde 2011 que a CM Lousada luta pelo cumprimento deste protocolo. Durante os últimos quatro anos promovemos várias reuniões com os responsáveis da ARS Norte, mas sem qualquer sucesso.

Mas mais importante do que encontrar culpados é resolver esta situação de uma vez por todas, cumprindo-se o protocolo assinado em 2011.

Tenho a forte expetativa de este problema estar resolvido a curto prazo.

Curiosamente, o atual Presidente da ARS Norte, Dr. Pimenta Marinho, era em 2011 Vice-presidente e foi com ele que tratamos os termos e condições do protocolo, tendo estado presente no mesmo dia em Meinedo, na inauguração das novas instalações da Unidade de Saúde, e em Lustosa, na assinatura do protocolo de cedência da Escola de Bouça Cova. É, por isso, conhecedor do problema e defensor da solução identificada em 2011.

Há cerca de duas semanas reuni com a equipa técnica da ARS Norte, para acertar os pormenores do projeto do Centro de Saúde de Lustosa e penso que a curto prazo haverá novidades positivas.

TVS: Nas últimas semanas e de acordo com a Coligação Lousada Viva existiria a possibilidade do Centro de Saúde de Meinedo encerrar. A ARS Norte já desmentiu, mas este perigo era real?

PM: O risco de encerramento da Unidade de Saúde de Meinedo existia quando a mesma funcionava nas antigas instalações do Salão Paroquial que não eram as mais adequadas. Por isso, os anteriores Presidentes da Câmara Municipal de Lousada e da Junta de Freguesia de Meinedo intercederam junto da ARS e do Governo para que fosse conseguida uma nova solução, ou seja, a construção de um edifício de raiz num terreno cedido pela Junta. Tendo esse edifício sido inaugurado em 2011, aliás com um investimento avultado, esse perigo deixou de existir.

O que sucedeu recentemente foi apenas um problema com as inscrições dos utentes de uma médica que passou a estar afeta apenas à Unidade de Saúde de Caíde de Rei. Quando soubemos desse problema contactamos o Diretor do ACES que nos garantiu que o problema iria ser corrigido.  

A Coligação Lousada Viva devia ter aguardado as informações que solicitou à ARS, antes de tomar uma posição sobre o assunto, para evitar o alarme social. Aliás, podia ter perguntado na reunião de Câmara, como faz com muitos outros assuntos. Lamento que tenha preferido aproveitar-se de um assunto, que não era assunto, apenas para aparecer na comunicação social. A Coligação Lousada Viva devia saber que foi o anterior Governo quem encerrou diversos serviços públicos essenciais em muitos concelhos. Não acredito que o atual Governo faça o mesmo. Mas se um dia vier a existir esse perigo, cá estaremos para defender os interesses de Lousada, independentemente do Governo que estiver em funções.

TVS: No início deste ano houve uma alteração nas tarifas aplicadas à água, saneamento e resíduos, o que levou ao Sr. Vereador do Ambiente a enviar uma comunicação prévia à população. Desde então tem havido alguma confusão sobre este tema.
O que levou a esta atualização de preços?

PM: Todos os anos é normal a atualização das tarifas de acordo com a inflação. Sucede que este ano houve uma alteração profunda na estrutura tarifária dos Resíduos Sólidos Urbanos por imposição legal, mais propriamente pela entrada em vigor do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, publicado pelo ERSAR na 2.ª série do Diário da República, de 15 de abril de 2014. Assim, fomos obrigados a dividir a tarifa de RSU em duas partes. Uma parte é a tarifa de disponibilidade e outra é a tarifa variável. Dando cumprimento a esse Regulamento Tarifário, a tarifa variável ficou a depender do consumo de água. Mas para não criar grandes alterações face ao valor das tarifas que os Munícipes pagavam em 2015, e por entendermos que a relação entre o consumo de água e a produção de RSU não é direta, decidimos congelar a tarifa variável nos 15m3 para os consumidores domésticos.

Outra alteração substancial tem que ver com a tarifa de saneamento para consumidores que tenham meios alternativos de abastecimento de água (poços ou furos).

TVS: Mas então a responsabilidade por esta atualização é da ERSAR ou da CM Lousada? É uma alteração obrigatória ou opcional para o município?

PM: Os tarifários das entidades gestoras das redes em baixa, como são os Municípios, são aprovados pelas Câmaras, mas estão sujeitos a uma forte intervenção do ERSAR. O novo estatuto jurídico do regulador deste sector permite-lhe não só regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas nos sistemas municipais, mas também emitir recomendações sobre a conformidade dos tarifários desses sistemas com o estabelecido no regulamento tarifário e demais legislação aplicável, bem como fiscalizar e sancionar o seu incumprimento e ainda emitir instruções vinculativas quanto às tarifas a praticar pelos sistemas municipais que não se conformem com as disposições legais e regulamentares em vigor. As penalidades para quem não cumprir as orientações da ERSAR são gravíssimas.

 TVS: Qual foi a razão de aplicar a tarifa de 10m3 de saneamento, relativo àqueles que possuem sistema alternativo de abastecimento? Existem salvaguardas para munícipes que não têm meios alternativos de abastecimento e consumam menos do que 10m3, ou aqueles que não estão diariamente em casa (por exemplo, emigrantes)?

PM: Quero antes de mais esclarecer que o tarifário não prevê quaisquer consumos mínimos obrigatórios, quer seja para a água, quer seja para o saneamento. Assim, quem estiver exclusivamente ligado à rede pública de água paga de saneamento apenas os m3 que forem medidos no contador de água.

A alteração substancial foi a inclusão de uma tarifa fixa de 10m3 de saneamento para os clientes que tenham meios alternativos de abastecimento de água (poço ou furo).

Com efeito, como estes consumidores não estão ligados exclusivamente à rede pública de água, não há forma de saber exatamente qual a quantidade de saneamento que enviam para tratamento.

Por isso é que já os tarifários dos anos anteriores previam uma tarifa de saneamento específica para quem tivesse contrato de água e não tivesse consumo, no valor de 8,79€, coincidente com o valor da média de consumo de uma família, ou seja, 10m3. Sucede que nos apercebemos que muitos consumidores de água da rede pública tinham consumos irrisórios, o que indiciava o uso de meios alternativos de abastecimento de água, ou seja, gastavam da rede pública apenas 1m3, ou pouco mais, e faziam uso do poço ou do furo para as restantes necessidades mensais. Ora, esta situação estava a gerar uma injustiça perante aqueles consumidores que não têm poço ou furo, bem como perante aqueles que têm poço ou furo mas têm as redes separadas, usando a água do poço ou furo para regas ou limpezas exteriores. Com efeito, estes consumidores pagam todo o saneamento que enviam para tratamento e estavam a ser prejudicados perante aqueles que só pagavam 1m3, ou pouco mais.

Por isso, decidiu-se reduzir aquela tarifa específica de saneamento para os consumidores de água que não apresentavam consumos, baixando-se a mesma para 6,28€ por cada 30 dias (redução mensal de 2,51€) e aplicá-la não só aos consumos “zero”, mas a todos os outros consumos que indiciem o uso de meios alternativos de abastecimento (consumos iguais ou inferiores a 10m³).

Assim, quem tiver meios alternativos de abastecimento de água passa a ter um consumo estimado de saneamento de 6,28€ (10m3), a que acresce a tarifa de disponibilidade. Mas quem tiver as redes prediais separadas, utilizando exclusivamente água da rede pública para abastecimento da habitação e usar a água do poço apenas para rega e outros usos no exterior, poderá requerer aos serviços da Câmara uma inspeção gratuita, sendo alterado o tarifário se vier a ser confirmada essa separação. E nesse caso, o consumidor  passa a pagar de saneamento, dali em diante, apenas os m3 que tiver consumido da rede pública de água e não a tarifa fixa de 10m3.

Deste modo, julgamos que estamos a resolver um problema e a tornar o sistema mais justo.

Relativamente aos emigrantes, a sua situação também está acautelada. Nos meses em que não tiverem consumos de água pagarão apenas as tarifas de disponibilidade de água, saneamento e resíduos e não as tarifas pela utilização desses serviços. Mas para esse efeito, se tiverem meios alternativos de abastecimento de água (poços ou furos), terão que separar as redes (isto é, utilizar para abastecimento da habitação exclusivamente água da rede pública, fazendo uso da água do poço apenas para rega e limpeza exterior).

Em alternativa, poderão ainda requerer a suspensão das ligações de água e saneamento mediante o pagamento da respetiva tarifa e a isenção do pagamento das tarifas de RSU (se a casa ficar devoluta). E quando regressarem do estrangeiro podem requerer o reinício daquelas ligações.

TVS: Que balanço faz do Ano Municipal do Desporto 2015

PM: O Ano Municipal do Desporto 2015 teve como ponto alto o regresso do Rally de Portugal a Lousada. Foi um compromisso que assumi com os Lousadenses e que concretizamos com a notável cooperação do Club Automóvel de Lousada. Este acontecimento que se irá repetir novamente no mês de maio, há muitos anos que era esperado pelos Lousadenses e foi certamente um marco neste ano municipal do desporto e do qual, muito me orgulho.

Mas obviamente que 2015 foi muito mais do que isso.

Continuamos a ter excelentes resultados nas mais diversas modalidades e isso enriquece bastante o nosso concelho. Aliás, a Gala do Desporto, realizada no final do ano passado, evidenciou inúmeras personalidades deste concelho a quem temos que agradecer, mas muitas mais faltariam mencionar. Nesse sentido, quero desde já dar os meus parabéns a todos os dirigentes desportivos e atletas que colaboraram com a CM Lousada nos inúmeros eventos que organizamos no ano passado e agradecer tudo aquilo que têm feito pelo desporto em cada uma das suas freguesias.

Contudo, o Desporto não se esgotou em 2015 e este ano teremos mais novidades neste âmbito.

TVS: O que motivou a escolha do Ano Municipal da Solidariedade 2016?

PM: Desde há vários anos, o apoio prestado no setor social é um dos baluartes do executivo socialista da CM Lousada. Assim, no seguimento de várias ações que temos promovido anualmente, resolvemos proclamar o Ano Municipal da Solidariedade, dando particular ênfase ao apoio e trabalho que é desenvolvido por todos os parceiros sociais, sem esquecer também o lado menos caritativo da solidariedade.

Num mandato marcado pelo apoio social, não podíamos deixar de assinalar e dar importância a um tema tão crucial como este.

TVS: De acordo com o Jornal de Negócios, a CM Lousada é um dos 91 municípios que devolve receita do IRS aos cidadãos. O que espera promover com esta devolução?

PM: Efetivamente e olhando para o panorama nacional, somos dos poucos municípios que devolvem receita do IRS aos nossos cidadãos. Sempre tivemos como preocupação ter as nossas contas em dia, mas também gerirmos com moderação os nossos recursos para que nos seja possível aliviar a carga fiscal às famílias Lousadenses.

No distrito do Porto somos um dos quatro municípios que fazem esta devolução e julgo que estamos no caminho certo, para conseguirmos que os nossos cidadãos obtenham benefícios por viver em Lousada, numa terra de boas contas.

Lousada é um dos concelhos do país com as melhores contas municipais e onde a carga fiscal que incide sobre os munícipes é menor.

TVS: O IMI também tem conhecido reduções contínuas de ano para ano. Está comprometido com a promessa de colocar o IMI na taxa mínima?

PM: Sim. Este é um compromisso que há muito assumi com os Lousadenses e que será uma realidade. Iremos acabar o mandato com o IMI na taxa mínima, tal como prometemos.

TVS: As Zonas de Acolhimento Empresarial em Lousada passaram por anos críticos de falta de investimento durante a crise económica. A CM Lousada fez alguns investimentos para tornar estas zonas mais atrativas?

PM: É um facto que não pode ser negado que durante o auge da crise económica, devido à contração global do investimento, também nós fomos prejudicados, nomeadamente com a adesão diminuta de novas empresas às nossas Zonas de Acolhimento Empresarial. Contudo, outro dos grandes problemas era o preço por m2 dos terrenos que muitas das vezes, mesmo havendo interesse em investir, acabava por gorar as expectativas dos investidores.

Nos terrenos da CM Lousada, nomeadamente na Zona de Acolhimento Empresarial de Lustosa, optamos por reduzir para metade o preço por m2 dos terrenos, associando também os benefícios fiscais de isenção de taxas municipais, de IMT e IMI, benefícios que, aliás, são extensíveis a todo o concelho, nomeadamente às restantes zonas de acolhimento empresarial identificadas no PDM, bem como aos Projetos de Interesse Municipal.

Os resultados positivos já começam a ser visíveis com a instalação de várias empresas no concelho, com efeitos evidentes ao nível do investimento e da criação de postos de trabalho. Vemos, por exemplo, que na Zona de Acolhimento Empresarial de Lustosa começam a surgir os primeiros pavilhões, assim como um pouco por todo o concelho, e isso é um sinal claro do aumento do interesse e investimento em Lousada.

Este facto é tremendamente positivo para nós e obviamente ajuda-nos a combater o flagelo do desemprego que nos últimos anos se tinha acentuado, mas que felizmente conseguimos estancar.

TVS: Os municípios são cada vez mais promotores de competitividade fiscal para a atração de investimento e comparados entre si relativamente a fatores como a dívida, impostos, infraestruturas de qualidade à disposição dos munícipes, etc.

Como classifica Lousada a este nível?

PM: É verdade que estamos num mundo cada vez mais competitivo e os municípios não fogem à regra. Tentamos, para além de “agradar” responsavelmente aos nossos cidadãos, captar a atenção e o investimento de empresas e de outras pessoas que possam, quiçá, viver e investir em Lousada.

Não sei se já repararam ou fizeram esse exercício, mas no decorrer deste mandato, ano após ano temos diminuímos o IMI para todos os munícipes e acrescentamos em 2015 uma redução para as famílias com mais de 2 filhos, reduzimos a dívida total do município e somos a Câmara com a menor dívida da região, criamos isenções de taxas e impostos municipais para as empresas que queiram investir em Lousada e criem emprego ao abrigo dos Projetos de Interesse Municipal, prescindimos de parte da receita do IRS em benefício dos Lousadenses, acrescentando a isto as excelentes infraestruturas que dispomos por todo o concelho.

Para além disso, se fizermos um exercício comparativo com os municípios da região, somos das Câmaras que mais apoio dá à comunidade escolar e às associações locais. E ainda há quem tente desvalorizar tudo isto?

Temos procurado criar condições para que viver e trabalhar em Lousada seja cada vez mais atrativo, com baixos impostos municipais, infraestruturas de excelência a nível educativo, cultural, desportivo e lazer, e com diversas iniciativas que têm sido um sucesso.

Lousada está moda, situação que é evidenciada pelo facto de não ser fácil encontrar apartamentos para arrendar ou vender e pela quantidade crescente de pavilhões industriais em construção.

Oposição omite respostas do Presidente da Câmara na Assembleia Municipal e “esquece-se rapidamente” do seu apoio aos Orçamentos de Estado do Governo PSD/CDS.

Relativamente ao comunicado da passada semana do PSD Lousada, lamentamos o teor com que é escrito, numa clara tentativa de omitir, esconder ou até enganar, todos aqueles que não estiveram na sessão pública da Assembleia Municipal e que não puderam ouvir, de viva voz, tudo o que efetivamente foi dito.

Centro de Saúde de Lustosa: A inoperância do Governo PSD/CDS.

Para esclarecimento integral da população Lousadense, no que se refere à mudança das instalações do Centro de Saúde de Lustosa, só por mera brincadeira de mau gosto é que o PSD Lousada poderá tentar, sequer, imputar responsabilidades à Câmara Municipal.

Aliás, é do conhecimento público que foi a CM Lousada que promoveu a celebração de um protocolo de cedência de instalações da antiga escola primária (propriedade do Município) em abril de 2011 com o Ministério da Saúde, de forma a melhorar as condições do pessoal técnico e dos utentes desta extensão de Saúde.

Passaram os quatro anos da legislatura do governo PSD/CDS e a situação do Centro de Saúde de Lustosa, manteve-se inalterada, com um infindável rol de pedidos efetuados pela Câmara Municipal de Lousada solicitando o cumprimento do protocolo e de reuniões junto da ARS Norte e do Ministério.

Aproveitamos também para recordar os Lousadenses, das promessas de resolução deste problema que a comitiva de deputados do PSD Porto fez, acompanhada por elementos do PSD Lousada, em visita ao Centro de Saúde. Promessas com cariz meramente eleitoral, em campanha para as legislativas e que nunca foram cumpridas!

Por outro lado, desde a primeira hora que Junta de Freguesia e Câmara Municipal trabalharam unidas e em prol do mesmo objetivo, revelando a sua total disponibilidade para colaborarem com a ARS Norte na resolução do problema.

É por isso nossa convicção e perante a ação do Presidente da Câmara Municipal de Lousada junto do atual Ministério da Saúde e ARS Norte, que poderá ser possível solucionar este problema nos próximos tempos e resolver de uma vez por todas esta situação.

Centros Escolares: Situações estão a ser corrigidas

Quanto aos Centros Escolares, já foi diversas vezes explicado, quer em sede de reunião de Câmara ou Assembleia Municipal, que as anomalias verificadas e registadas, já começaram a ser resolvidas. Aliás, foi devidamente explicado que as obras encontram-se, obviamente, num período coberto por garantia e que as empresas responsáveis pela empreitada tem a obrigação de resolver quaisquer defeitos que vierem a surgir no período da garantia.

Orçamento de Estado merece notas positivas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses

No que se refere à discussão do Orçamento de Estado (OE) na Assembleia Municipal, foi evidente o incómodo dos elementos do PSD Lousada ao terem visto nos telejornais, o Presidente da Câmara numa sessão de esclarecimento realizada no Porto, com o Primeiro-Ministro de Portugal. Algo que seria perfeitamente normal, é motivo de críticas por parte da oposição em Lousada, levando até a generalizações abusivas e nunca verbalizadas por Pedro Machado.

É certo que todos poderão ter as suas divergências quanto à proposta de Orçamento de Estado e o PS Lousada nunca deixará de criticar o que acha que pode lesar os interesses do concelho. Contudo, é também verdade e de acordo com o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (que o PSD Lousada deveria conhecer) que existe um aumento do montante global a transferir para as autarquias locais em relação ao ano anterior e que, mesmo sendo insuficiente, é sempre positiva a reposição, em múltiplas situações neste OE, “da autonomia financeira e administrativa que tinha sido retirada nos últimos anos”.

Quanto ao posicionamento crítico sobre determinadas matérias no passado, essas mantém-se. Aliás, se o Presidente da Câmara Municipal de Lousada sempre se opôs ao Fundo de Apoio Municipal e à Lei dos Compromissos, não é pelo facto de ter mudado o Governo que vai alterar a sua posição. Aliás, convém lembrar que o FAM foi objeto de impugnação por parte da CM Lousada e a ação judicial irá continuar nos tribunais. Os eleitos do PS, ao contrário do PSD, nunca tiveram um posicionamento em Lousada e outro totalmente oposto no apoio a medidas do seu partido na Assembleia da República.

Para o PS, Lousada está sempre em primeiro lugar e sempre assim foi, seja qual for o governo. Somos coerentes e isso parece incomodar o PSD.

Ainda assim, tudo isto não seria grave caso as questões sobre o apoio ao Orçamento de Estado, não fossem feitas pelo deputado Simão Ribeiro. Lembramos aos Lousadenses que aquilo que foi respondido na Assembleia Municipal (e aqui fica bem visível a dualidade de critérios do PSD local) foi que durante os últimos 4 anos, o mesmo deputado que agora veio a Lousada insurgir-se contra o atual Orçamento de Estado, foi um dos que aplaudiu vigorosamente e aprovou efetivamente na Assembleia da República sucessivos Orçamentos de Estado que incluíam os maiores aumentos de impostos da história do país e com graves consequências para Lousada e para os Lousadenses – alguns desses Orçamentos, considerados até incompatíveis com a Constituição da República Portuguesa.

Ademais, o PSD necessita de se decidir acerca do que pensa sobre este Orçamento de Estado. Ou é um Orçamento “despesista” e que “dá tudo às pessoas”, ou é um Orçamento austero e que aumenta impostos – as duas situações ao mesmo tempo é que não podem ser. Por outro lado, não podem dizer na Assembleia Municipal que este Orçamento aumenta os impostos quando o líder do seu partido até começa a admitir que “este OE até baixa impostos” – tentando trazer a si os louros desta alteração de paradigma, ou como afirma também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

O PSD Lousada, principalmente alguns dos seus membros, deveriam ter memória e questionar-se por que razão nunca criticaram, em sede de Assembleia Municipal, qualquer Orçamento de Estado de Passos Coelho que tanto penalizou os Lousadenses.

Por último, registamos a crónica negligência ou esquecimento conveniente que o PSD Lousada faz ao seu companheiro de Coligação - CDS. Em termos nacionais, vemos o CDS a distanciar-se cada vez mais do PSD e isso parece ter repercussões também a nível local. Mais um comunicado sem que o CDS fosse evidenciado, apesar de serem nomeados os eleitos de tal Coligação partidária - porventura sinais de um desconforto crescente e por demais evidente.

Jantar Comemorativo do 25 de Abril – PS/JS Lousada

O Partido Socialista e Juventude Socialista convida V.Exª e família a participar no jantar comemorativo do “25 de Abril”, que se vai realizar no domingo, 24 de Abril, pelas 20 horas, na Quinta da Pousada em Lodares.

 O sucesso dos encontros realizados no passado, que se têm afirmado como local de confraternização e convívio entre militantes e simpatizantes do PS de Lousada, leva-nos a promover, novamente, um jantar comemorativo.

Apelando à participação de todos informamos que as marcações devem ser efectuadas até ao dia 15 de Abril, para os seguintes contactos: (96.5103365 / 91.6018731).

Cada participante deve contribuir com 12,5 cravos para este jantar comemorativo da Revolução de Abril.

Certos da vossa participação.

Saudações Socialistas

Porque votam PSD e CDS contra este Orçamento do Estado?

A verdadeira razão do voto contra do PSD e CDS ao OE 2016 só pode basear-se numa ideia muito simples: este orçamento mostra que existe uma alternativa de orientação das políticas económicas e sociais

A questão para a qual não consigo encontrar resposta, porque efetivamente ainda não foi dada satisfatoriamente, é porque é que PSD e CDS não apenas votam contra este Orçamento de Estado como, no caso do PSD, se abstêm mesmo de apresentar propostas de melhoria na especialidade. A dignificação da democracia, e o futuro de Portugal, necessita tanto das maiorias como das minorias, cada uma desempenhando o seu papel. Infelizmente, não é isso a que assistimos de momento.

Ensaio três possibilidades de resposta ao voto contra a este Orçamento. Primeiro, PSD e CDS consideram que a situação económica e orçamental do país é muito boa, que isso se deve a mérito do anterior governo, e que a tarefa do PS é “não estragar”. Não haveria pois razões de interesse nacional que justificariam, nem sequer uma mera abstenção. Segunda possibilidade, estes partidos consideram que o cenário macroeconómico apresentado pelo PS não é credível e isto deitaria por terra as previsões de receitas e despesas. Terceiro, consideram que é um Orçamento despesista que leva a um maior Estado, e que a carga tributária é excessiva, o contrário do que defendem estes partidos. Qualquer destas razões me pareceriam pertinentes para um voto contra. Mas será mesmo assim?

Antes de abordar cada uma destas possibilidades de resposta, relembremos o que se passou no primeiro orçamento do governo liderado por Passos Coelho na anterior legislatura. Vítor Gaspar apresentou o seu primeiro Orçamento de Estado para 2012, com dois cortes de salários dos funcionários públicos e dois cortes de pensões, indo muito para além daquilo que constava do memorando com a troica. De imediato um pequeno grupo de sete cidadãos (onde modesta, mas orgulhosamente me incluo), escreveu um manifesto em defesa dos serviços públicos, dinamizou um debate público contra esse OE e lançou uma petição que passada uma semana já tinha mais de 7000 subscritores e acabou sendo apresentada na AR.

A posição dominante no PS de António José Seguro foi de se abster, decerto invocando razões de interesse nacional. Isto não impediu que um número significativo de deputados do PS tivesse solicitado a avaliação da conformidade com a Constituição e que o Tribunal Constitucional mais tarde lhes desse razão. Recordo estes episódios, para salientar a diferença de atitude entre o PS, principal partido de oposição da altura (mesmo discordando pessoalmente dela) e a posição do principal partido da oposição hoje, o PSD.

Dir-se-á que na altura estávamos sob o programa de ajustamento com a troica e hoje a situação é muito boa. Infelizmente não corroboramos, nem nós nem a Comissão Europeia, esta visão do país. Portugal estava, e está, em situação muito vulnerável, como aliás o mostra em abundância oRelatório do Procedimento dos Desequilíbrios Macroeconómicos.

Estamos no grupo de países que tem maiores desequilíbrios na União a 28. Portugal tem ainda um crescimento económico modesto, um elevado nível de endividamento das empresas que dificulta o seu financiamento, logo o seu investimento, e que poderá criar problemas nos balanços da banca. O peso da dívida pública no PIB (liquida de depósitos) atingiu em 2015 níveis nunca alcançados, o que nos expõe a uma grande vulnerabilidade dos mercados de capitais. O desemprego é significativo, o mercado de trabalho continua segmentado e os níveis de pobreza e desigualdades continuam elevados, num dos países da União Europeia que mais desigualdades regista.

Torna-se assim claro que a tarefa que o atual governo tem pela frente, é uma tarefa muito exigente e que a situação do país é ainda muito precária. Isto exige um sentido de responsabilidade política de todos os atores quer no contexto nacional, quer europeu. Estamos ainda em situação de fragilidade económica e social pelo que se deve exigir da oposição uma participação responsável no debate democrático, e sobretudo que junto das instituições europeias haja um reforço da credibilidade do país e não que se questione, como aparentemente aconteceu, a determinação do atual executivo em efetivar a consolidação orçamental que o país necessita.

Sobre a credibilidade, ou falta dela, do cenário macroeconómico do governo, sugiro que se compare as previsões para 2016, apresentadas por PSD/CDS no programa de estabilidade (PE) de 2015, com as inscritas no OE2016 pelo governo PS. Os valores do crescimento nominal do PIB são semelhantes (3,4 e 3,8 respetivamente), o peso do Estado na economia, medido pelo rácio da despesa efetiva no PIB é, pasme-se, ligeiramente superior no PE do PSD/CDS (mais 0,2% do PIB) e até na carga tributária, medida pelas receitas fiscais no PIB, o peso dos impostos é maior no Programa de Estabilidade PSD/CDS (25,6% contra 25,2% respetivamente). O leitor poderá fazer todas as comparações quer macroeconómicas, quer de metas orçamentais, entre estes dois documentos e verá que em vários casos as estimativas do anterior governo PSD/CDS eram até mais optimistas do que as do atual governo. Não se trata pois de excessivo optimismo do atual governo, nem de metas irrealistas. Não é também esta a razão do voto contra.

A verdadeira razão do voto contra do PSD e CDS a este Orçamento de Estado, só pode pois estar fundamentada numa ideia muito simples. Este orçamento mostra que existe uma alternativa de orientação das políticas económicas e sociais, mesmo no contexto dos constrangimentos europeus. Na política de rendimentos do trabalho, na política social em direção aos mais desfavorecidos, na política fiscal e na requalificação do Estado. Existem riscos neste como em qualquer orçamento. Vai ser muito exigente executá-lo, o que sugere a necessidade da sua monitorização permanente. As vulnerabilidades do país, assinaladas no início deste artigo, limitam aquilo que é possível fazer este ano no novo caminho que começa a ser delineado neste orçamento. Mas este ano é apenas o primeiro ano das nossas vidas. Estou convencido que vai contribuir para que portugueses e portuguesas acreditem que é possível uma sociedade mais justa, fraterna e inclusiva sem que isso ponha em causa a sustentabilidade das finanças públicas.

in: Observador

Um Orçamento de todos e as incongruências de alguns

Mediante a apresentação do Orçamento de Estado para 2016, reparamos que a direita tende a criticar este orçamento por 2 caminhos indissociáveis. Numa primeira fase, alegavam que iria haver um “brutal aumento de impostos”. Depois de desmentidos pela realidade e pela UTAO, até Passos Coelho (PC) já diz que esta diminuição de impostos só foi possível graças ao “bom desempenho do seu governo” e que “até ele já tinha começado a descer os impostos”.

Pois bem. É a isto que batemos palmas. À descida de impostos corroborada pela UTAO e até por Passos Coelho.

Ora se à esquerda já existe voto favorável garantido, perante tal mudança de discurso no PÁF, não é de admirar se votassem a favor – até porque o atual orçamento foi corrigido diversas vezes para acomodar desvios e erros eleitoralmente não resolvidos por Passos e Portas.

Mas se há coisa que repudio e certamente deve aborrecer a grande maioria dos Portugueses, é conceder, também neste OE, dinheiro dos contribuintes para pagar e corrigir erros dos privados.

Cerca de dezasseis mil milhões de euros já foram dados a BPN, BES e BANIF.

16 mil M€ oferecidos a bancos que, por norma, os seus acionistas tem um ideológico horror a tudo o que é público, exceto quando se trata de pagar os seus danosos atos de gestão.

Na última semana, PC disse que enquanto foi Primeiro-Ministro o BANIF deu sempre lucro. Contudo, há bem pouco tempo, a 22 de dezembro de 2015, o mesmo PC afirmou que “não tinha uma solução muito diferente” daquela que foi encontrada pelo Governo de António Costa e que este foi “diligente” na forma como atuou, assegurando a “estabilidade financeira” e os “depositantes do BANIF”.

Para além da incongruência de discurso no espaço de 2 meses, vamos aos factos: em 2011 o BANIF apresentou prejuízos de 162 M€, em 2012 (-584 M€), 2013 (-470M€) e 2014 (-295M€).

ML Albuquerque, ex-Ministra das Finanças, admitiu que fez “oito tentativas para reestruturar o BANIF”. Mas então se dava lucro, por que ML Albuquerque e a União Europeia queriam reestruturar o banco?

Aliás, este novo posicionamento do PSD revela-se atroz perante tudo aquilo que fizeram no passado, senão vejamos:

Combustíveis: Apesar de compreender a preferência pelo aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (em queda nos mercados internacionais) em vez de cortarmos pensões ou salários, julgo ser exagerado o valor deste aumento num país que tem de incentivar o crescimento económico e a classe média. Contudo, não deixa de ser curioso o PSD criticar este aumento de 6 cent. quando em outubro de 2014 aumentaram, ao abrigo da “fiscalidade verde”, os combustíveis em 8 cent.

TAP: PC disse que pretende explicações do atual governo dada a presença de capital chinês na TAP. É curioso que foi o mesmo ele próprio que convidou esses mesmos Chineses para apresentarem propostas na privatização da TAP! E já agora, foi este mesmo deputado que enquanto Primeiro-Ministro vendeu a EDP à China Three Gorges, ou melhor, ao Estado Chinês dominado pelo Partido Comunista.

Bem prega Frei Tomás…

As contradições de Passos sobre o BANIF

Juros de Portugal em queda após aprovação do Orçamento

Os juros portugueses estão a recuar em todos os prazos, com os investidores a reagirem positivamente à aprovação do Orçamento e ao anúncio de três leilões de recompra de dívida por parte do país.

Os juros portugueses estão a recuar em todos os prazos, depois de o Orçamento do Estado (OE) para 2016 ter sido aprovado no Parlamento, esta terça-feira, 23 de Fevereiro, e de o IGCP ter adiantado que vai avançar com três leilões de recompra de dívida. As "yields" portuguesas seguem a contrariar a tendência de subida entre os restantes países da periferia.

A taxa de juro da dívida a 10 anos de Portugal segue a cair 3,7 pontos base para 3,368%, com a "yield" a prolongar a queda registada no fecho da última sessão. Esta correcção surge depois de os partidos de esquerda terem votado a favor das medidas propostas pelo Executivo de António Costa no OE, aprovando o documento.

A aprovação do Orçamento melhora a confiança dos investidores e reduz a probabilidade de descidas de "rating" por parte das agências de notação financeira, diz o Barclays, numa nota citada pela Bloomberg.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afastou ainda uma reestruturação da dívida nacional. "Não temos necessariamente a mesma posição" sobre a reestruturação da dívida, disse Mário Centeno dirigindo-se ao deputado do PCP, Paulo Sá, que levantara a questão sobre este assunto. O governo está "aberto" para esse debate, mas "não o suscitará", estando disposto a entrar nesta discussão "quando se colocar em termos europeus".

Recompra de dívida

No mesmo dia em que o OE para 2016 foi aprovado, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) adiantou que vai avançar com três leilões de recompra de obrigações do Tesouro (OT). As operações estão agendadas para a próxima quinta-feira, 25 de Fevereiro, com o instituto liderado por Cristina Casalinho a oferecer-se para adquirir os títulos que vencem entre 2017 e 2019. Já o montante disponível para a operação não foi divulgado.

Incluídas na operação estão as linhas de dívida que vencem em Outubro de 2017, Junho de 2018 e Outubro de 2019. Em comum têm o facto de contarem com taxas de cupão superiores a 4% - entre 4,35% e 4,75% -, das mais elevadas que Portugal tem actualmente no mercado.

Periferia agrava juros

Ao contrário de Portugal, Espanha e Itália estão a registar um agravamento dos seus juros. A "yield" exigida pelos investidores para comprar dívida italiana a 10 anos está a aumentar 0,3 pontos base para 1,533%, enquanto o juro a 10 anos de Espanha sobe 0,4 pontos base para 1,638%.

Já as "bunds" alemãs estão a cair. Descem 2,8 pontos base para 0,155%, perante a procura dos investidores por segurança perante a turbulência nos mercados.

Um Salazarista nas Jornadas do PSD

Vale a pena ler a notícia da semana passada do DN sobre a intervenção de César das Neves nas jornadas parlamentares do PSD, em Santarém. Por companhia de leitura, inevitavelmente, a memória do olhar esgaziado com que este senhor normalmente se apresenta em intervenções públicas. Esta não foi exceção. O homem considera-se um génio e pensa que posa como tal. Não passa, porém, de um louco.

Para ele, nunca foi feito o suficiente, no Portugal democrático, para o regresso da escravatura. Ora, isso é não só uma pena como também está na base de todos os nossos problemas. Há pobreza, há desigualdades gritantes, mas isso é porque ainda existem pequenos constrangimentos na lei laboral (a que ele chama rigidez excessiva do mercado laboral) e salário mínimo, ouvi-o uma vez dizer. Acabava-se com essa modernice e era ver o desemprego a diminuir a uma velocidade que deixaria nosso senhor Jesus Cristo incrédulo. O homem é bem capaz de estar louco. Deseja, mas não o confessa, um segundo resgate para Portugal. Só para provar que tem razão.

Com o senhor Pedro Arroja, do Porto Canal, já são dois que, à partida, são levados a sério ao ponto de lhes pagarem para terem voz na comunicação social. Salazar é citado no fim, qual cereja no topo do bolo, mas numa tirada banal, só para dizer que também o ditador de Santa Comba Dão achava que vivíamos acima das nossas possibilidades. Conhece-se esta admiração por Salazar e compreende-se a citação, pois nunca é demais lembrar que dos pobres é o reino dos céus. A referência à estabilidade da moeda é, porém, confusa, ou então o jornalista também foi enlouquecendo.

Este homem, repito, é levado a sério pela comunicação social, apesar de nos obrigar a mudar de canal para não ficarmos como o jornalista.

in: Aspirina B