A verdadeira razão do voto contra do PSD e CDS ao OE 2016 só pode basear-se numa ideia muito simples: este orçamento mostra que existe uma alternativa de orientação das políticas económicas e sociais
A questão para a qual não consigo encontrar resposta, porque efetivamente ainda não foi dada satisfatoriamente, é porque é que PSD e CDS não apenas votam contra este Orçamento de Estado como, no caso do PSD, se abstêm mesmo de apresentar propostas de melhoria na especialidade. A dignificação da democracia, e o futuro de Portugal, necessita tanto das maiorias como das minorias, cada uma desempenhando o seu papel. Infelizmente, não é isso a que assistimos de momento.
Ensaio três possibilidades de resposta ao voto contra a este Orçamento. Primeiro, PSD e CDS consideram que a situação económica e orçamental do país é muito boa, que isso se deve a mérito do anterior governo, e que a tarefa do PS é “não estragar”. Não haveria pois razões de interesse nacional que justificariam, nem sequer uma mera abstenção. Segunda possibilidade, estes partidos consideram que o cenário macroeconómico apresentado pelo PS não é credível e isto deitaria por terra as previsões de receitas e despesas. Terceiro, consideram que é um Orçamento despesista que leva a um maior Estado, e que a carga tributária é excessiva, o contrário do que defendem estes partidos. Qualquer destas razões me pareceriam pertinentes para um voto contra. Mas será mesmo assim?
Antes de abordar cada uma destas possibilidades de resposta, relembremos o que se passou no primeiro orçamento do governo liderado por Passos Coelho na anterior legislatura. Vítor Gaspar apresentou o seu primeiro Orçamento de Estado para 2012, com dois cortes de salários dos funcionários públicos e dois cortes de pensões, indo muito para além daquilo que constava do memorando com a troica. De imediato um pequeno grupo de sete cidadãos (onde modesta, mas orgulhosamente me incluo), escreveu um manifesto em defesa dos serviços públicos, dinamizou um debate público contra esse OE e lançou uma petição que passada uma semana já tinha mais de 7000 subscritores e acabou sendo apresentada na AR.
A posição dominante no PS de António José Seguro foi de se abster, decerto invocando razões de interesse nacional. Isto não impediu que um número significativo de deputados do PS tivesse solicitado a avaliação da conformidade com a Constituição e que o Tribunal Constitucional mais tarde lhes desse razão. Recordo estes episódios, para salientar a diferença de atitude entre o PS, principal partido de oposição da altura (mesmo discordando pessoalmente dela) e a posição do principal partido da oposição hoje, o PSD.
Dir-se-á que na altura estávamos sob o programa de ajustamento com a troica e hoje a situação é muito boa. Infelizmente não corroboramos, nem nós nem a Comissão Europeia, esta visão do país. Portugal estava, e está, em situação muito vulnerável, como aliás o mostra em abundância oRelatório do Procedimento dos Desequilíbrios Macroeconómicos.
Estamos no grupo de países que tem maiores desequilíbrios na União a 28. Portugal tem ainda um crescimento económico modesto, um elevado nível de endividamento das empresas que dificulta o seu financiamento, logo o seu investimento, e que poderá criar problemas nos balanços da banca. O peso da dívida pública no PIB (liquida de depósitos) atingiu em 2015 níveis nunca alcançados, o que nos expõe a uma grande vulnerabilidade dos mercados de capitais. O desemprego é significativo, o mercado de trabalho continua segmentado e os níveis de pobreza e desigualdades continuam elevados, num dos países da União Europeia que mais desigualdades regista.
Torna-se assim claro que a tarefa que o atual governo tem pela frente, é uma tarefa muito exigente e que a situação do país é ainda muito precária. Isto exige um sentido de responsabilidade política de todos os atores quer no contexto nacional, quer europeu. Estamos ainda em situação de fragilidade económica e social pelo que se deve exigir da oposição uma participação responsável no debate democrático, e sobretudo que junto das instituições europeias haja um reforço da credibilidade do país e não que se questione, como aparentemente aconteceu, a determinação do atual executivo em efetivar a consolidação orçamental que o país necessita.
Sobre a credibilidade, ou falta dela, do cenário macroeconómico do governo, sugiro que se compare as previsões para 2016, apresentadas por PSD/CDS no programa de estabilidade (PE) de 2015, com as inscritas no OE2016 pelo governo PS. Os valores do crescimento nominal do PIB são semelhantes (3,4 e 3,8 respetivamente), o peso do Estado na economia, medido pelo rácio da despesa efetiva no PIB é, pasme-se, ligeiramente superior no PE do PSD/CDS (mais 0,2% do PIB) e até na carga tributária, medida pelas receitas fiscais no PIB, o peso dos impostos é maior no Programa de Estabilidade PSD/CDS (25,6% contra 25,2% respetivamente). O leitor poderá fazer todas as comparações quer macroeconómicas, quer de metas orçamentais, entre estes dois documentos e verá que em vários casos as estimativas do anterior governo PSD/CDS eram até mais optimistas do que as do atual governo. Não se trata pois de excessivo optimismo do atual governo, nem de metas irrealistas. Não é também esta a razão do voto contra.
A verdadeira razão do voto contra do PSD e CDS a este Orçamento de Estado, só pode pois estar fundamentada numa ideia muito simples. Este orçamento mostra que existe uma alternativa de orientação das políticas económicas e sociais, mesmo no contexto dos constrangimentos europeus. Na política de rendimentos do trabalho, na política social em direção aos mais desfavorecidos, na política fiscal e na requalificação do Estado. Existem riscos neste como em qualquer orçamento. Vai ser muito exigente executá-lo, o que sugere a necessidade da sua monitorização permanente. As vulnerabilidades do país, assinaladas no início deste artigo, limitam aquilo que é possível fazer este ano no novo caminho que começa a ser delineado neste orçamento. Mas este ano é apenas o primeiro ano das nossas vidas. Estou convencido que vai contribuir para que portugueses e portuguesas acreditem que é possível uma sociedade mais justa, fraterna e inclusiva sem que isso ponha em causa a sustentabilidade das finanças públicas.
in: Observador
