"Em dois dias, foram publicados, em “Diário da
República”, 12 despachos relativos a 12 designações de membros do
gabinete de Ana Rita Barosa, secretária de Estado da Administração Local
e Reforma Administrativa.
Miguel Relvas demitiu-se das suas
funções enquanto ministro a 4 de Abril. É com a data de um dia antes que
foram hoje oficializadas as reconduções de 12 pessoas para o gabinete
da sua secretária de Estado da Administração Local e Reforma
Administrativa.
Foram ontem, 16 de Abril, publicados seis despachos
em “Diário da República”, em que eram designados seis nomes para o
gabinete de Rita Barosa, substituta de Paulo Júlio na pasta de Relvas.
Estas designações foram reconduções, ou seja, as pessoas já estavam em
funções com o anterior secretário de Estado pelo que se mantiveram no
cargo, embora tal não fosse oficial até hoje. Ana Rita Barosa pedia, nos
despachos com a data de 3 de Abril mas que produzem efeitos a 1 de
Fevereiro (dia em que a secretária de Estado assumiu as rédeas do
gabinete), para que as nomeações fossem publicadas em “Diário da
República”, o que aconteceu ontem.
Esta questão foi noticiada pelo "Diário de Notícias" pelo "Diário
Económico" mas a publicação oficial das designações por parte da
secretária de Estado, entretanto exonerada na sequência da demissão do
ministro, aconteceu hoje mais uma vez. Esta quarta-feira, 17 de Abril,
foram designadas mais seis pessoas.
Os despachos estão datados, mais uma vez, a 3 de Abril. Assim, em dois
dias, foram publicadas 12 designações referentes ao gabinete da mesma
governante.
Ana Rita Barosa já deixou o cargo na sequência da demissão de Miguel
Relvas (os secretários de Estado são exonerados quando o titular da
pasta também o é, o que também aconteceu aos membros dos seus
gabinetes). Ou seja, a publicação em "Diário da República" da designação
destes 12 membros é feita numa altura em que estes já não se encontram em funções.
Além de publicadas em “Diário da República”, estas indicações teriam
de ser publicitadas na página electrónica do Governo, tal como consta
dos despachos. Contudo, como escreveu esta quarta-feira o “Diário de
Notícias”, as nomeações feitas pelo gabinete de Miguel Relvas, enquanto
ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, não estão acessíveis no
site do Executivo liderado por Passos Coelho.
Com o anterior gabinete de Relvas fora de funções, as questões do
Negócios foram remetidas para a Presidência do Conselho de Ministros. O
gabinete de Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos
Parlamentares, ainda não respondeu às mesmas, tanto no que diz respeito
às nomeações de Ana Rita Barosa como em relação à ausência de dados do
site do Governo."
in: Jornal de Negócios
