Numa tentativa desesperada de dar cumprimento ao acordado no âmbito do Compromisso Europa 2020, no qual o estado português traçou como objectivo, para esse ano, que 40% dos adultos entre os 30 e os 34 anos tenham completado o ensino superior ou equivalente, o Governo, em diploma aprovado em Conselho de Ministros, veio corporizar – debilmente, refira-se desde já – a criação de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP). São cursos menos dispendiosos que permitem ao Governo prosseguir o seu único repto – melhorar as estatísticas e ficar bem na fotografia do combate ao analfabetismo e ao número diminuto de formandos em ensino superior. Lembram-se das críticas às Novas Oportunidades?
Pois bem, estes cursos são formações com uma duração de dois anos, o primeiro com uma componente geral e o segundo focado na formação profissional em sala de aula, complementado com um estágio numa empresa. Informe-se, ainda, que deverão ser ministrados nos Institutos Politécnicos. Foi ainda esclarecido pelo secretário de estado do ensino superior, José Ferreira Gomes, que estariam disponíveis 20 milhões de euros anuais no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, para financiamento destes cursos, que veriam o seu nascimento já a partir do próximo ano lectivo. Primeira incongruência pois que, no final do Conselho de Ministros, já este senhor admitia que o financiamento estava ainda em fase de negociação.
Acontece, porém, que no contexto hodierno de ensino existem já os chamados CET, ou por outras, Cursos de Especialização Técnica, que são feitos essencialmente em contexto de trabalho adequando-se às necessidades do mercado e do tecido empresarial. Que vantagens trarão os CTSP? Não serão uma sobreposição inconsistente que afectará a racionalidade do sistema e fará cair por terra a sua eficácia? Não iremos num sentido de dar formações superiores cada vez mais curtas, já na senda do reprovável Processo de Bolonha? Que acreditação terão estes cursos, que valoração lhes será dada pelo mercado, que futuro terão estes estudantes? O secretário de estado do ensino superior garante que a maioria dos jovens que irão frequentar estes cursos ficarão a trabalhar no meio regional; que não se pretende o desenraizamento dos jovens do interior do país. Muito bem, então. Mas só uma questão: as poucas empresas existentes no interior do país vão ser capazes de absorver estes novos técnicos?
E depois a ambiguidade com que se trata as questões levantadas por esta proposta: é dito que estes cursos, de modo algum, conferirão um grau superior, e caso o estudante pretenda seguir uma licenciatura, posteriormente, dever-se-á submeter a uma “prova local”, ou seja, cada instituto politécnico vai ser capaz de estabelecer um sistema de avaliação dos seus alunos ou de outros candidatos (!?) de modo a poder integrá-lo numa licenciatura. É, portanto, em torno da arbitrariedade e da incerteza que se decidirá o futuro do candidato. Mais tarde, quando questionado sobre a existência de Cursos de Especialização Técnica, José Ferreira Gomes vem contrariar o que havia dito, apontando que estes são apenas uma formação pós-secundária não superior e que os novos cursos, os CTSP, “já têm mais a natureza de curso superior”. Mas então onde ficamos? Têm ou não cariz superior?
Todas estas incoerências à volta desta proposta fazem-me lembrar que nem toda a aposta no ensino e na formação é inteligente. Todas estas obscuridades fazem com que este projecto morra, ainda não tendo nascido, devido sobretudo à forma depreciativa com que vai sendo moldado, e devido à confusão entre o que é ensino profissional de nível secundário e a formação em contexto de empresa.
De facto, um país orientado para políticas de educação é um país desenvolvido e traçado para um futuro mais sólido, mas não se pode trazer a público propostas mal delineadas, sem balizas marcadas ou conteúdo coerente. Não se pode, num dia, criticar abruptamente os programas de governação anteriores, quando num outro se propõe um plano sem base nem arestas limadas.
Eduarda Ferreira
in: TVS
