Minhas
senhoras e meus senhores,
Na reunião
do executivo da CML, do passado dia 20, e referindo-me apenas às afirmações com
algum conteúdo relevante para a discussão do assunto em questão, sobre “ os
documentos de prestação de contas do ano de 2014”, o Sr. vereador do PSD, o Dr.
Agostinho Gaspar, teceu as seguintes considerações, inseridas na sua declaração
de voto, e que passo a comentar:
- Os resultados operacionais aumentaram, mas
também os resultados financeiros aumentam e que irão aumentar mais consequência
do volume dos empréstimos.
- Sim,
aumentaram os resultados operacionais e os resultados correntes, tendo
aumentado negativamente os resultados financeiros, não como consequência do
“volume dos empréstimos” como afirma, mas essencialmente pelas perdas em
entidades participadas e por não terem havido, como em 2013, rendimentos de
participação de capital”.
O
facto da maior perda nas participadas ser da responsabilidade da Lousada SEC
XXI (perda de 28.723€) não me surpreende, pois os cortes constantes por parte
do governo nos rendimentos das famílias teria de ter um efeito negativo neste
tipo de atividades assim como em muitas outras. Apesar do valor considerável e
positivo das “vendas e prestações de serviços” (cerca de 600.000€) é, no
entanto, um assunto que merece a maior atenção por parte do executivo.
- O
facto de terem diminuído os rácios referentes à liquidez, nomeadamente o da
liquidez geral, é pouco significativo. O importante é que este rácio continua
com um valor bem acima de “1”, (1,31) o que significa que todo o passivo de
curto prazo ( a um ano) está sobejamente garantido pelo ativo de curto prazo.
Também o rácio de 0,5 para a liquidez imediata permite-nos afirmar que existem
disponibilidades para garantir 50% de todo o passivo de curto prazo.
-
Contrariamente ao afirmado os empréstimos bancários diminuíram de 10.364.857€ em
2013 para 9.206.186€ em 2014.
O que aumentou foi a dívida de terceiros (incluindo a do
Estado) ao Município, que juntamente com os de 922.482€ que o executivo vai ser
obrigado, salvo decisão em contrário no futuro, a entregar ao Fundo de Apoio Municipal, e
cuja contabilização em 2014 na conta 268 foi obrigatória, tiveram uma influência
negativa em diversos rácios, nomeadamente nos índices de liquidez, de
solvabilidade, de rendibilidade, de endividamento, assim como no aumento
pontual do prazo médio de pagamentos a fornecedores.
- Diz
que, é preocupante o valor crescente das dívidas de terceiros à CML o que “demonstra a incapacidade do município em
cobrar dívida”. Pois! o mapa de execução da receita demonstra exatamente o
contrário, mantendo o município um elevado grau de cobrança da receita, que se
situa acima dos 97%.
-
Quanto às afirmações e confusões do costume sobre a dívida do município, refere
“o passivo de 13.871.613,00€”. Não! O passivo é de 53.267.805€, que tem como contrapartida
um ativo de 130.751.538€. O valor que refere é o da dívida total bruta.
Como muito
bem diz o executivo tem um limite de endividamento total bruto, estabelecido
por este governo, no valor de 31.876.637 €, o que concederia ao município a
possibilidade legal de se endividar em mais cerca de 17 milhões de euros.
Mas o
que conta para aferir da situação financeira do município é de facto a dívida
líquida, que se situava em dezembro de 2014 em 9.384.459€, que, assim como o
passivo exigível líquido, diminuiu em relação a 2013, apesar dos avultados
investimentos, nomeadamente nos centros escolares realizados em 2014.
Isto é,
a dívida do município mantem-se absolutamente controlada.
- Como
diz o Sr. Presidente da Câmara vai ter de ser implementado, pelos serviços do
município, um sistema de contabilidade de custos. Entretanto, considero
pertinente referir, que devido aos constrangimentos impostos pelo governo,
nomeadamente na contratação de pessoal, que será necessário avaliar se o quadro
de pessoal existente no departamento financeiro será suficiente para garantir
que essa tarefa possa ser realizada com a responsabilidade e o sucesso
exigidos.
- De
facto, ainda não foi possível em 2014 obter receita através da venda de
terrenos da zona industrial de Lustosa. Mas estão hoje incluídas na ordem do
dia duas propostas de Reconhecimento do Estatuto de Interesse Municipal para a
instalação de duas empresas na referida zona industrial. Não foi em 2014? Não!
Mas vai ser em 2015!
- Para
além disso, e porque a captação de investimento não se mede apenas pela
instalação de empresas na zona industrial de Lustosa, em Fevereiro deste ano
escrevi um artigo no TVS, com o título de “Mais uma vez, não têm razão!” em que
dizia,
“Porque o desemprego em
Lousada é dos mais baixos em todo o distrito do Porto e porque teve das maiores
descidas em 2014 relativamente a 2013, e ainda porque Lousada foi dos concelhos
em que mais empresas se têm criado nos últimos tempos (65 de janeiro a Março de
2014), pode-se concluir que as políticas seguidas pela CM de Lousada têm sido
as mais corretas, relativamente ao incentivo ao emprego e à captação do
investimento”.
Quanto
à declaração de voto do Sr. Vereador Dr. Leonel Vieira, e referindo-me ao único
tema por ele mencionado com alguma relevância para o ponto em discussão, tenho
de dizer o seguinte:
- É
muito natural que, para quem nunca conseguiu compreender a importância do
Complexo Desportivo de Lousada, da construção do parque urbano, Mário Fonseca,
nos terrenos onde foi concretizada, para quem sempre considerou as obras de
regeneração do centro da vila como uma oportunidade perdida, seja natural que
confunda a “promoção” do concelho de Lousada, absolutamente necessária e
essencial depois de todos os extraordinários investimentos realizados em todo
concelho, com iniciativas “da área da propaganda”.
Muito obrigado!
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