Na última Assembleia
Municipal, a bancada do Partido Socialista apresentou uma moção contra a fusão
dos sistemas multimunicipais de Água – que determina a extinção das Águas do
Douro e Paiva e Águas do Noroeste –, uma iniciativa do Governo PSD/CDS que
poderá levar ao aumento do preço das tarifas dos consumidores.
O Decreto-Lei n.º 93/2015
vem materializar a opção do Governo de proceder, de forma extemporânea e a todo
o custo, à reestruturação do setor do abastecimento de água e saneamento.
Na verdade, esta opção
traduz-se, isso sim, numa afronta ao património dos municípios e num ataque ao
orçamento familiar de milhões de portugueses, com aumentos previsíveis em 71
dos 199 envolvidos na pretensa reforma (não podendo ser, sequer, garantida a
baixa na tarifa ao consumidor nos restantes 128 municípios).
Na opinião dos autarcas
do PS Lousada, bem como de inúmeros responsáveis políticos da região, esta opção
traduz-se na implementação de medidas que conduzirão à privatização dos
serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais,
acautelando mesmo a sua posição em detrimento de outras entidades.
Passo a passo,
substituiu o Governo a criação de condições para garantir a sustentabilidade
dos sistemas, dentro do respeito do poder local e na lógica da defesa do
consumidor pela criação de condições para a privatização destes serviços e bens
públicos essenciais.
De acordo com tudo aquilo que foi abordado na
anterior Assembleia Municipal, o PS Lousada considera que:
- A Água é um bem de primeira necessidade e que, por isso, deve ser público;
- É inaceitável a previsão de aumento da tarifa em alta, que se cifra em quase 40% nos 5 anos iniciais de atividade da nova empresa, sem que isso possa sequer significar a diminuição dos custos da água aos cidadãos do interior, tal como já foi assumido por diversos autarcas dessa região;
- É inaceitável que as Câmaras e Assembleias Municipais não tenham sido ouvidas em todo este processo, o que é manifestamente ilegal;
- É inaceitável que os Municípios percam por decreto do Governo os direitos societários que tinham nas Águas Douro e Paiva e Águas do Noroeste;
- Esta decisão unilateral do Governo vai contra a vontade da grande maioria dos municípios da nossa região, seja qual for a sua orientação partidária;
Na
votação que contou com a totalidade dos votos favoráveis dos membros da bancada
do PS (18), foi evidente a divergência de opiniões e posicionamento ambíguo dos
membros da bancada da Coligação Lousada Viva (PSD/CDS) com votos contra, a
favor e abstenções, demonstrando-se mais uma vez que apenas a Bancada do PS
Lousada defende exclusiva e intransigentemente os interesses dos Lousadenses.
Secretariado do PS Lousada
