Foi-lhe repetido, até em 2014, que marcar eleições para Outubro praticamente impossibilitaria o arranque de 2016 com OE aprovado.Decidiu ignorar.
Eleições legislativas realizadas em outubro – como apontou o Presidente da República no domingo – vão fazer com que o país seja gerido por duodécimos no início de 2016. Perante as datas possíveis nesse mês (4 ou 11), a Constituição e a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) impõem ainda uma outra realidade: o atual governo já não apresentará o Orçamento do Estado para 2016. (…)Desde logo, a LEO [Lei de Enquadramento Orçamental] define que “o Governo apresenta à Assembleia da República, até 15 de outubro de cada ano, a proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte”. Porém, tendo em conta a oitava alteração à LEO há três exceções e uma delas é: “[Quando] o termo da legislatura ocorra entre 15 de outubro e 31 de dezembro”. Este é um cenário que – com eleições a 4 ou 11 de outubro – vai, necessariamente, acontecer.[DN, Octávio Lousada Oliveira e Rui Pedro Antunes, 5 de Maio de 2015]
Cavaco é o responsável pela situação de começarmos 2016 com duodécimos e, consequentemente, por todas as complicações orçamenteis relativas a encargos que daí resultarem.
in:Aventar
