Há uma frase famosa mas muito
discutível de Margaret Thatcher que alegadamente refere: “The problem
with socialism is that you eventually run out of other peoples' money”
- digo “alegadamente” porque já vi diversas fontes contraditórias sobre a mesma
e o contexto pouco claro em que esta terá sido dita.
Contudo, esta frase é muitas vezes
usada como arma de arremesso a todos aqueles que defendem políticas públicas e
equitativas para o povo.
O fantasma do despesismo é logo
acionado. A questão monetária, num joguete de receita vs despesa em que as opções políticas de fundo são postas
para segundo plano, surge como aliado indefetível de uma propaganda populista
da direita, muito pobre em argumentário.
Pessoalmente e sendo Socialista,
julgo que as contas públicas tem que ser geridas com máxima eficácia, rigor e
ponderação. Não concebo o Estado de outra forma até porque tenho que concordar
com Margaret Thatcher quando disse (e desta vez, disse mesmo): “There is no
such thing as public money”.
O dinheiro público não existe. Ele
tem um rosto, tem uma origem e responsáveis eleitos pela sua gestão. O dinheiro
público é seu, é meu, é nosso. É dos contribuintes.
Esta introdução vem a propósito da
iniciativa governamental da redução do IMI para determinados agregados
familiares. Por princípio, sou favorável a todas as medidas que baixem taxas e
impostos numa altura em que os Portugueses são alvo de uma brutal carga fiscal
e, por isso, também sou favorável a esta medida. Contudo, o que o Governo faz é
claramente dar “prendas com o cartão multibanco dos outros”. Até o Eng.
Bragança Fernandes (CM Maia) já se insurgiu contra o Governo por esta
intromissão nas receitas, já de si débeis, dos Municípios.
O IMI é um imposto cuja receita é dos
municípios e cabe a estes decidirem sobre a sua alteração ou não. Portanto, seria
bem mais benéfico o Estado reduzir os impostos que a si dizem respeito (IVA,
IRS, etc…).
Também esta semana pude ler comentários
de dirigentes máximos da JSD e JP, referirem que “não é o Estado que tem de
garantir os serviços de educação e de saúde”. Esta declaração para além de
afirmar uma inconstitucionalidade evidente, é preocupante. É preocupante porque
vemos jovens com uma visão mercantilista da saúde e da educação. Os mesmos que
têm horror a tudo o que é público, não se coíbem de querer financiar, com o
dinheiro dos contribuintes, empresas privadas para salvaguardar serviços
essenciais à população, nomeadamente a mais desfavorecida e sem condições
económicas.
É por essas e por outras que
vislumbramos um futuro muito negro para com os mais desfavorecidos. Um futuro
que, a continuar assim, apenas servirá para um aumento das desigualdades e o
aparecimento de sérios conflitos sociais.
Se Thatcher sugeria que Socialismo
esgota-se quando o dinheiro dos outros acaba, temos visto que atualmente o
Capitalismo nunca acaba porque há sempre dinheiro fresco, do contribuinte, para
pagar as asneiras das altas esferas privadas.
Não serão certamente estas pessoas
que lutarão por um Portugal mais justo, livre e fraterno.
Nelson Oliveira
in: Verdadeiro Olhar
