No passado fim-de-semana decorreu o XXI Congresso Nacional do Partido Socialista, numa altura ímpar para o país, que assiste, diariamente, a inúmeros avanços civilizacionais que se impunham a um país da Europa e do século XXI.
Como juventude partidária capaz de trazer discussão política séria e de qualidade, a JS apresentou ao Partido algumas propostas legislativas que vão de encontro ao desenvolvimento social que a maioria de esquerda parlamentar veio implementar. Entre elas, destaco, hoje, a imperiosa necessidade de definir tetos salariais aos grandes gestores públicos. Importa sempre sublinhar que a desigualdade social define-se, essencialmente, pela forma como é distribuído o rendimento proveniente do trabalho.
Apresenta-se, no nosso ponto de vista, como ética e socialmente inadmissível que o trabalhador melhor remunerado aufira vinte vezes mais que o trabalhador da mesma empresa com salário mais baixo. Esta diferença salarial cava mais fundo o fosso entre ricos e pobres e repercute-se de forma nociva e perversa numa classe média cujos rendimentos do trabalho apresentam-se, desde a entrada das políticas de austeridade que vivenciamos nos últimos anos, em linha descendente.
De igual modo, atenta a redução, pelo anterior Governo, dos escalões de IRS de oito para cinco, verificou-se a diminuição da progressividade, impedindo a concretização do valor constitucional implícito na tributação de rendimentos – uma divisão équa de riqueza. O Estado tornou-se incapaz de atenuar, por via fiscal, os grandes salários brutos, que acabam por ser repartidos para territórios onde o regime tributário é tendencialmente mais favorável – aquilo a que na gíria se denominaria como off-shore. São muitos os casos que têm vindo a público sobre estas fugas de valores que não chegam, por isso, a impulsionar a economia portuguesa.
Os salários dos gestores de topo do sector público empresarial são abissalmente superiores em comparação com os salários mínimos e médios da mesma empresa. Não existindo dados concretos sobre os valores reais em que nos debruçamos, sabe-se, porém, que os presidentes executivos das vinte empresas cotadas no índice de PSI-20 viram, em 2011, um aumento no seu salário em 5,3%, enquanto a média salarial foi abalada por um decréscimo de 11%. Em suma, estes gestores auferiam 44 vezes mais do que a generalidade dos trabalhadores. Para a JS tais diferenças corporizam um ataque à classe operária, que, pese embora a sua labuta diária, perdeu nos últimos anos, através do impacto dos impostos, a perda do poder de compra. É a própria Comissão Europeia que tem vindo a defender a limitação dos salários surreais, potenciadores de uma gestão especulativa, alertando para as desigualdades salariais no espaço europeu e para a lacuna que ora se pretende preencher – quanto a mecanismos de regulação eficientes.
Já em 2015, Portugal viu aumentar a distância entre o seu crescimento e o dos países membros da união europeia mais prósperos. E, pese embora se tente travar tais diferenças mediante a implementação de medidas de combate à pobreza – como é o caso do Rendimento Social de Inserção e do Complemento Social para Idosos – certo é que tais medidas sofreram forte contração desde 2011, opção que de resto entrou na linha do anterior executivo quanto ao desinvestimento no Estado Social.
É, pois, da maior urgência que se faça uma reflexão acerca da natureza dos salários colossais, que chocam socialmente, e acabam por escapar à dinamização da economia real. Um reforço proporcional do poder de compra, através da diminuição das diferenças salariais, estimula o consumo interno e dinamiza a economia nacional. Urge, assim, implementar um mecanismo de limitação de salários de topo, dentro das entidades públicas, de modo a que o salário mais elevado não exceda, em mais de vinte vezes, o salário mais baixo da mesma empresa.
Por uma questão de equidade, justiça social e concretização do estado de direito democrático!
Eduarda Ferreira
TVS
