PS abre o seu programa eleitoral à participação dos cidadãos

O Partido Socialista avança para um programa eleitoral, mais uma vez com a participação dos cidadãos.

Para além das 80 medidas já apresentadas pelo Secretário Geral, o PS tem intenção de partilhar a execução do programa eleitoral com todos os cidadãos nacionais.

Assim, todos nós podemos dar o nosso contributo para aquilo que queremos ver incluido no programa do Partido Socialista, inscrevendo as ideias no site: http://gabinetedeestudos.ps.pt/#programa-participativo


Participe.
Envolva-se.


JS Social: Festa da Primavera realizou-se no passado sábado em Nogueira

Os núcleos da Juventude Socialista de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga em conjunto com a JS Lousada, levaram a cabo entre as 15h e as 22h do passado sábado, um convívio social que visava sinalizar o ínicio da Primavera, integrando num evento festivo os jovens e menos jovens destas quatro freguesias.

O evento decorreu com muita música e animação protagonizado não só pelos elementos jovens destas estruturas socialistas, mas principalmente com a excelente atuação de Ricardo Rapazola, dos grupos de Dança - Os Pienses e Os Nogueirenses, participando também os Movimentos Séniores de Silvares e de Nogueira.

Numa sessão que contou ao longo do dia com mais de 200 pessoas, a noite terminou com a atuação do Rancho de Nogueira e com um momento de confraternização com caldo verde.

Para finalizar, Rui Pereira (JS Silvares) assim como Eduarda Ferreira (JS Lousada) agradeceram a presença de todos aqueles que livremente se associaram a esta iniciativa dos 4 núcleos de freguesia da JS.













Afinal os cofres estão cheios?

Paulo Trigo Pereira, Afinal os cofres estão cheios?

(…) Maria Luís, primeiro, e Passos Coelho, depois, reafirmaram que os cofres estavam cheios. Com a dívida pública a atingir 130,2% do PIB, retiremos o montante dos depósitos do Tesouro e veremos que os “cofres cheios” são uma migalha da nossa dívida. É certo que estamos em pré-campanha, mas espera-se um pouco de decoro.»

in: Câmara Corporativa

JS acusa Governo de ser «nocivo para os estudantes»



A Juventude Socialista lamenta a falta de visão do Governo Português para a área da educação e a aparente indiferença de um Governo que, durante 3 anos, «transformou o Ministério da Educação numa mera repartição secundária do Ministério das Finanças».

João Torres considera que «o mandato de Nuno Crato apenas fica marcado pelo exercício de asfixia orçamental e pela inimputável incompetência de quem não foi capaz de melhorar a vida nem dos estudantes nem dos seus professores, transformando o ambiente escolar num ambiente de conflitualidade permanente».

Considerando que o mandato fica marcado pelo falhanço a todos os níveis, a JS aponta que «durante 4 anos Nuno Crato votou o Ensino Superior ao abandono, tendo falhado em todas as grandes reformas com que se tinha comprometido». O jovem socialista salienta que o Governo «não reviu o RJIES, não reorganizou a rede, deixou milhares de fora do sistema educativo e degradou a qualidade do ensino», acusando-o ainda de «lhe ter faltado em coragem e competência o que sobrou em descaramento e radicalismo ideológico».



No intuito de dar resposta a algumas das situações que considera particularmente gravosas, a Juventude Socialista terá esta semana em discussão na AR uma proposta de Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que se insere num pacote mais alargado de medidas para o Ensino Superior, entretanto já apresentadas.

Esta proposta de alteração do RJIES, já pública, advoga uma maior representatividade dos estudantes nos órgãos das Instituições de Ensino Superior e estará em discussão esta quinta-feira na Assembleia da República.

"Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm"

O artigo de opinião que se segue é de Rodrigo Moita de Deus. Autor do blog 31 da Armada, super defensor da direita radicalizada e trabalhador às ordens de Passos Coelho.
Portanto, uma pessoa que tem sido conhecido pelo ódio à esquerda, mas que tem este texto sobre o acórdão da Relação sobre a prisão de José Sócrates.



"Só agora é que consegui ler e fiquei-me por alguns excertos. A justiça portuguesa decidiu privar um homem da sua liberdade e fundamentou a decisão com um ditado popular. Como um pastor faria na taberna. Concluem que as amizades se medem em euros e acrescentam que um empresário acumula capital. 

Não é bem um acordão. É um texto de opinião. 

Com mais adjetivos e pontos de exclamação que um editor de jornal de liceu alguma vez admitiria. Quem cabritos vende e cabras não tem...isto é um tribunal

A maldade sem arte é cretinice. A maldade sem arte num juíz de direito é perigosa. Até compreendo que o pastor remate o assunto com um português "é bem feita" mas é suposto existirem uns senhores de toga que são educados e pagos para ir além do "é bem feita"

O tema não é a liberdade de José Sócrates. É a forma como tratamos a nossa liberdade
E isso estar entregue a um coletivo de pastores devia aterrorizar qualquer pessoa de bem."

Sim, é possível manter um Governo em que um Primeiro Ministro mente.

"Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?"
Conta de Twitter de Passos Coelho (@passoscoelho), iniciada a 6 de Março de 2010.


"Não existe nenhuma bolsa VIP (fisco)"

Governo: "Lista VIP" de contribuintes pode existir, mas não temos responsabilidade



Governo e Autarquias: Caminhos opostos

Nelson Oliveira
Todos os Governos da República Portuguesa desde 1974 foram alvo de uma avaliação eleitoral por parte dos cidadãos, mediante o voto popular. Sobre cada um deles, as pessoas elaboraram uma opinião, positiva ou negativa, sendo este um campo de análise muito pessoal e que varia de acordo com o entendimento e avaliação que cada um faz sobre o estilo e procedimento governativo.

No entanto, perante a governação de Passos Coelho, tal como a de José Sócrates, a avaliação popular revela-se mais extremista muito devido ao período de carência económica acentuado que vivemos.

No final do mandato da atual Coligação PSD/CDS, existem inúmeros pontos de vista que poderão vislumbrar uma sustentada crítica, mas julgo que as políticas exercidas junto do poder local merecem uma avaliação negativa e justa, dada a atuação do PM.

Desde o início do mandato legislativo que as autarquias locais foram vistas com o “parente pobre” do Estado. Este desprestígio agravou-se, quando o Governo resolve culpar os municípios pela situação financeira do país, criando uma série de regras cegas, apoiadas em alguns maus exemplos de desvario financeiro em autarquias cirurgicamente escolhidas.
É um facto inegável que muitas autarquias estavam numa situação limite, vendo-se obrigadas a recorrer ao PAEL e posteriormente ao FAM, contudo, não foi producente generalizar esta situação aos 308 municípios, promovendo um autêntico congelamento do poder local.

A par disto, o Governo conseguiu imiscuir-se das suas exclusivas responsabilidades em áreas chave como a Educação e a Ação Social, sendo as autarquias locais, com os constrangimentos financeiros conhecidos, a terem que substituir o Estado central no auxílio aos mais necessitados. Quem está, minimamente, por dentro da gestão de uma autarquia, saberá perfeitamente a percentagem de recursos indexados aos apoios sociais e à educação que paulatinamente foram crescendo nos últimos anos.

Como se não bastasse, o Estado continua no mesmo caminho. Os municípios fazem os possíveis e impossíveis para atraírem investimento, reduzindo os impostos que lhe são devidos (IMI, IRS, IMT, Derrama, etc) ao contrário da insuportável carga fiscal mantida pelo Governo, comprovada com o recente aumento astronómico do IMI, enquanto os municípios fazem tudo para o baixar.

O recente diploma que prevê a Descentralização de Competências não é mais do que uma tentativa de colocar os autarcas como “tarefeiros do centralismo” tal como a ANA PS denunciou. Com esta medida, o Governo não pretende descentralizar competências mas sim passar para os municípios os “problemas que não tem sido capazes de resolver”. As intenções Governamentais chegam ao cúmulo de sugerirem uma conveniente privatização dos serviços da Segurança Social – um pilar fundamental do Estado.

Com tantos entraves e com a reação que todas as autarquias tem tido, o poder local, esse sim, é um exemplo de governação em Portugal. É por isso que o país tem tudo a ganhar em ter um autarca como futuro Primeiro-ministro de Portugal.
in: Verdadeiro Olhar

Incubadora de Empresas em Lousada (Eduarda Ferreira)



Num tempo em que a Juventude Socialista de Lousada luta, veementemente, pela fixação dos jovens portugueses no seu país ao contrário da Senhora Ministra das Finanças que reitera as antigas afirmações de Passos Coelho dizendo que temos que “relativizar a emigração jovem”, não poderíamos receber com maior agrado o anúncio da futura criação de uma incubadora de empresas em Lousada durante este mandato autárquico.
Assim, na apresentação do projeto Tâmega e Sousa Empreendedor que decorreu no passado dia 3 de Fevereiro, bem como em plena Assembleia Municipal, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lousada informou os presentes que a autarquia tinha vindo a estudar esta hipótese e, com a apresentação do projeto da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, esta realidade ganha uma força e escala ainda maior por albergar consigo o envolvimento de todos os concelhos do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
A JS Lousada vem por este meio mostrar a sua plena satisfação com a abertura e visão demonstradas pelo executivo socialista liderado por Pedro Machado em políticas promotoras da Juventude, que desta forma criará um espaço especialmente desenvolvido para os jovens lançarem as suas ideias empresariais, com o apoio logístico da autarquia e com uma rede profissionalizada de apoio intermunicipal.
Sendo este tema um dos pilares na elaboração do compromisso eleitoral das autárquicas 2013 (ponto 1.5.3) pela JS Lousada, e por vermos que começa a existir espaço para a sua concretização, a par do já implementado Orçamento Participativo Jovem, congratulamos uma iniciativa que poderá auxiliará os jovens lousadenses que se lancem no caminho do empreendedorismo.

Eduarda Ferreira
Presidente da JS Lousada
in: TVS

Marco António Costa - Um homem sem noção do ridiculo

Ontem, Marco António Costa, o obscuro patrono do PSD, acusou o PS de estar à procura de lugares defendendo a análise curricular do CRESAP.

Acontece que Marco António Costa deve explicar aos Portugueses como se fizeram as nomeações para o IEFP, ou para a Segurança Social onde foi notícia estar preenchido de militantes do PSD e CDS, ou ainda a recente fusão da Estradas de Portugal, ou as CCDRs, Institutos sob a égide do Estado, etc.

Marco António Costa dado o seu historial deveria ter alguma consciência quando fala e fazer uma introspeção.

A par disto, logo no dia seguinte, surge uma notícia extraordinária sobre o CRESAP que MACosta tanto elogia.

O jogador (Cavaco Silva)


Sempre que uma polémica atinge o Governo da sua família política, o Presidente da República aparece a desvalorizá-la e a remeter tudo para o submundo das "jogadas político-partidárias".


Julgará, porventura, que encontrou uma forma muito subtil de não comentar, comentando; e de não jogar, jogando. Mas não adianta disfarçar o que toda a gente já percebeu: o árbitro tomou partido. E sabemos bem qual.

Diz-se no futebol que a melhor arbitragem é aquela que não dá nas vistas e não tem influência no resultado. O problema do Presidente da República começa justamente aqui: violou, de uma assentada, as duas regras básicas de uma boa arbitragem. Não só beneficiou sistematicamente a equipa da sua preferência (e de que é sócio) como o fez de forma ostensiva. A tal ponto que hoje não há duas opiniões sobre isso. Em vez de zelar, como lhe competia, pelo cumprimento das leis do jogo - a Constituição e o regular funcionamento das instituições democráticas - entrou em campo e fez questão de jogar. Assinalou faltas ou fez "vista grossa" segundo um critério de indisfarçável conveniência e não resistiu a dar uns toques na bola sempre que, impaciente, lhe pareceu apropriado fazer assistências ou até rematar, ele próprio, à baliza. Parecendo que não, essas coisas, num árbitro, notam-se.

A famosa interpretação minimalista de Cavaco Silva sobre os seus poderes presidenciais não passa de um mito urbano. A verdade é que o Presidente sempre teve mais vocação para jogador do que para árbitro. E nunca se conseguiu desligar completamente da sua antiga condição de primeiro-ministro, cujas funções executivas lhe falam bastante mais ao coração.

Desconsiderou, por isso, muito para lá dos limites do aceitável, as tarefas essenciais da função presidencial: a representação e promoção da unidade nacional, incluindo quanto às regiões autónomas (repetidamente posta em causa pelas investidas de Alberto João Jardim); a pedagogia da República e dos seus valores, a que era suposto presidir (permitiu, sem um queixume, a própria eliminação do feriado nacional comemorativo da República logo que encerradas as comemorações do respectivo Centenário); a promoção do diálogo político e social e o respeito pelos direitos das minorias (assistiu, impávido, à marginalização do PS nas 12 revisões do Memorando da "troika" e os seus apelos ao consenso nacional foram tardios e sempre cirúrgicos, visando mais neutralizar as oposições do que moderar a maioria absoluta); a fiscalização da constitucionalidade das leis (viu o Tribunal Constitucional desautorizar a sua conivente promulgação de orçamentos inconstitucionais, com graves prejuízos financeiros para milhares de funcionários públicos e pensionistas) e, mais do que tudo, a devida cooperação institucional com o Governo, independentemente da sua cor partidária (a lamentável "intriga das escutas", nascida no Palácio de Belém muito antes da polémica sobre o Estatuto dos Açores, e o seu famoso discurso de posse para o segundo mandato ficarão na história constitucional portuguesa como exemplos acabados de declarações de guerra contra o Governo legítimo em funções; o uso e abuso de dois pesos e duas medidas na consideração dos "limites para os sacrifícios exigidos ao comum dos cidadãos", consoante a cor política do Governo, confirmam uma mais do que evidente falta de isenção).

Ao longo dos mandatos de Cavaco Silva, a magistratura de influência, típica da função presidencial, degenerou, primeiro, numa certa visão presidencialista da cooperação estratégica entre Presidente e Governo - em que o Presidente ambiciona definir a estratégia executada pelo Governo ou aceita cooperar apenas na medida em que concorde com a estratégia governativa - e, depois, quando o Presidente se converteu em verdadeiro patrocinador da solução política saída da crise de 2011, numa magistratura dita "activa", filha de um certo tipo de bicefalismo no poder executivo que o sistema de governo previsto na Constituição portuguesa de modo nenhum consente.

Tudo visto, não surpreende que o Presidente da República tenha tão baixas taxas de popularidade - as mais baixas da história democrática portuguesa, numa função que era tradicionalmente consensual e se pretende acima das divisões partidárias. A razão é simples: ninguém quer um jogador para árbitro. É por isso que sempre que ele apita, o público nas bancadas ergue-se num enorme coro de assobios. E a coisa já não tem remédio: com este árbitro, vai ser assim até ao fim do campeonato. E da carreira.
 

São uns atrás dos outros. Agora é o Fisco e a bolsa VIP dos privilégios aos amigos


Núncio entregou "Bolsa Vip" ao Fisco no auge do caso Tecnoforma 

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá entregue, em outubro passado, uma lista de contribuintes VIP à direção de segurança informática do Fisco. Paulo Núncio nega, mas a VISÃO soube junto de fontes das Finanças que a decisão terá sido tomada no auge do "caso Tecnoforma", envolvendo Passos Coelho


Corria outubro do ano passado e estava na berlinda o "caso Tecnoforma", envolvendo o Primeiro-Ministro. De acordo com as informações recolhidas esta quinta, 12, pela VISÃO junto de fontes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), terá sido por essa altura que Paulo Núncio entregou à direção de segurança informática do Fisco, coordenada por José Manuel Morujão Oliveira, uma lista de contribuintes mediáticos, da área política, financeira e económica, a cujo cadastro fiscal terá, entretanto, sido aplicado um filtro que permitirá detetar, em minutos, quem acede à denominada "Bolsa VIP", embora o sistema ainda não esteja totalmente afinado.

O termo "Bolsa VIP", refira-se, foi usado por Vítor Lourenço, chefe de divisão dos serviços de auditoria da AT numa ação de formação para 300 inspetores tributários estagiários, realizada a 20 de janeiro, na Torre do Tombo, em Lisboa, tal como revelámos, com pormenor, na nossa edição desta semana, já nas bancas, recorrendo a testemunhos diretos da sessão.

O Governo tem desmentido, através de várias vozes, entre as quais a do próprio chefe de Governo, Pedro Passos Coelho, a existência da referida "Bolsa VIP". Contactado pela VISÃO já na tarde desta quinta-feira, o gabinete de Paulo Núncio voltou a garantir que o titular da pasta "não entregou qualquer alegada lista de contribuintes VIP à AT no ano passado". Contudo, as nossas fontes asseguram que a elaboração da mesma terá partido da tutela e entregue à área de segurança eletrónica do Fisco em outubro, altura em que, ao que apurámos, o cadastro fiscal do Primeiro-Ministro já tinha registado várias centenas de visualizações.

Os segredos da "Bolsa VIP" do Fisco
 
A existência de uma lista de contribuintes famosos nas Finanças, cuja consulta "indevida" poderá originar mais de 140 processos disciplinares a funcionários da AT, foi revelada numa formação para 300 inspetores tributários. A VISÃO conta na edição desta semana o que lá foi dito e por quem. Além do Primeiro-Ministro, também Paulo Portas e Manuela Ferreira Leite estarão na alegada "Bolsa VIP", que incluirá outros governantes e políticos, a alta finança e grandes empresários. Que mistérios guarda a máquina fiscal?

A excelente entrevista de António Costa e a comunicação social algo tendenciosa

Grande parte dos órgãos de comunicação social nacionais encontram-se neste momento dominados pelo poder vigente. 
É um facto indesmentível com a posse destes por parte de grandes grupos económicos com interesses na continuidade da atual situação do país - nunca, em qualquer outra altura, o país teve tantos pobre e ao mesmo tempo, as fortunas pessoais cresceram tanto.

A entrevista de ontem de António Costa foi perfeitamente esclarecedora e excecional. Demonstra um político sério, ponderado e com noção da atual situação catastrófica do país. Pretende melhorar o país com responsabilidade.

Apresentou uma série de medidas para o país e anunciou as diferentes etapas onde irá apresentar o seu plano de governo, prometendo não cair no erro do atual governo e das suas promessas vãs.

Pasme-se, ou talvez não, relativamente às dividas de Passos Coelho à Segurança Social, António Costa disse "estar tudo esclarecido, porque quanto mais o PM esclarece, mais dúvidas temos - a isso os Portugueses irão responder nas eleições". Isto foi transformado pela comunicação social nacional num título "Costa considera estar “tudo esclarecido” sobre contribuições de Passos". Redutor e muito parcial.

Mais. O Observador - versão Povo Livre 2.0, refere que "Maria de Belém admite candidatura presidencial", quando se pode ler na entrevista o seguinte: "a deputada ex-presidente do PS (durante o mandato de Seguro), considera que António Guterres “tem um perfil ajustadíssimo ao desempenho de funções presidenciais

Estamos esclarecidos sobre a forma como a Comunicação Social poderá tratar a informação até às legislativas.

Valorizar o Território

Partido Socialista - Sede Nacional




É necessário garantir maior proximidade com melhor atendimento. Deve garantir-se a realização de julgamentos em todas as sedes de concelho.

Valorizar o Território

Partido Socialista - Sede Nacional




A participação municipal na despesa pública deve convergir com a média europeia num prazo de 10 anos.

Desmascarar Cavaco no Prós e Contras

Hilariante.

O prefácio de Cavaco Silva e a sua teoria da experiência internacional, foi desmontada ontem pelo Prof. Reis Novais no Prós e Contras, levando Cavaco a receber, tal como a direita está habituada, o efeito boomerang.

"Para se dar ares de juridicamente culto e bem fundamentado, e de alguém que não receia a referência a juristas «de esquerda», Cavaco Silva teve a ideia peregrina de citar, no seu prefácio a mais um Roteiro, um parecer dos juristas Gomes Canotilho e Vital Moreira para justificar a sua tese de que o Presidente da República e o Governo devem colaborar no domínio da política externa, uma matéria cujo domínio considera agora, de repente, fundamental para o exercício do cargo pelo seu sucessor.
Ontem, no Prós e Contras, o professor Reis Novais contextualiza os ditos pareceres (pedidos por Mário Soares quando Cavaco era primeiro-ministro) e deixa Cavaco a fazer figura de imbecil e a plateia a rir.

Na impossibilidade de aqui deixar a imagem do vídeo, sugiro que cliquem no link que se segue e deslizem o cursor até ao minuto 4.30. Imperdível."


Melhor, só os tipicos plágios da direita.

in: Aspirina B

Valorizar o Território

Partido Socialista - Sede Nacional


Contribui para a atratividade de Portugal enquanto destino turístico e gera emprego.

O próximo Governo terá à sua espera chefias da Administração Pública rechedas de militantes do PSD e CDS

A colocação de boys está ao rubro. Em muitos casos, o Governo alçou-os em regime de substituição, esperando que com a passagem do tempo eles ganhassem estaleca para os poder nomear por cinco anos. Ou seja, o próximo governo encontrará os lugares de topo da administração pública preenchidos, na sua esmagadora maioria, por militantes do PSD e do CDS.

Ocorreu recentemente o grosseiro assalto aos centros distritais da segurança social. Na quinta-feira, dia 5, o Jornal de Notícias, dava conta de novo assalto, desta vez às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que vão gerir 7,8 mil milhões de euros dos próximos fundos europeus.

Dos 13 nomeados para as CCDR, 11 estão ligados aos partidos do Governo. Ao Governo chefiado exactamente por aquela figura que, nas vésperas das eleições legislativas, dizia: «eu não quero ser primeiro-ministro para ser dono do país ou para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. Vai ser possível fazer jogo limpo, premiar o mérito e governar para todos os portugueses».
ração pública preenchidos, na sua esmagadora maioria, por militantes do PSD e do CDS.

in: CC

Valorizar o Território

Cada município deve decidir livremente a forma como melhor se organiza e a escala que melhor permitia gerir os recursos a transferir. 

As 1ªs 55 propostas de António Costa.

 No dia 27 de Fevereiro, no encontro nacional de autarcas socialistas, em Santarém, António Costa "revelou o conjunto de propostas que o PS está a estudar, para depois concretizar no programa eleitoral do PS. É o “primeiro capítulo do programa de Governo”, anunciou António Costa – ainda que apresentados para já de forma mais genérica.  São várias as propostas apresentadas: retomar o programa Simplex, rever o mapa judiciário, entregar mais competências às autarquias, valorizar o interior, apostar nas energias renováveis e repor o IVA na restauração nos 13%." (Observador).

Sem desvalorizar todas as outras, sublinho ainda o último grupo de propostas,
 " Descentralizar e Aproximar".


Valorizar o Território

  • 1) Política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo:

Rever a Lei de Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, com vista a:
1.1) Avaliar a integração dos regimes de solos, ordenamento e urbanismo;
1.2) Conferir maior eficácia aos Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território;
1.3) Prever a possibilidade de celebração de instrumentos de gestão territorial transfronteiriços;
1.4) Incluir medidas de adaptação às alterações climáticas nos vários instrumentos de planeamento e gestão (urbanismo, saúde, transportes, etc.).
  • 2) Potenciar a produção agrícola:

2.1) Actualizar a Carta Agrícola de Portugal, para que definidos os locais de melhor resultado de produção se evitem os excessos, que originam desequilíbrios dos preços, permitindo apoiar essas produções.
2.2) Até ao final de 2016, criar um programa de apoio ao associativismo (cooperativas) para a reconversão e valorização das atividades económicas artesanais, nomeadamente da atividade agrícola, permitindo que os agricultores, designadamente em regime de minifúndio, se associem tendo em vista o tratamento dos produtos agrícolas com custos reduzidos e posterior distribuição pelos canais de comercialização.
2.3) Majorar os pagamentos diretos por hectare em 50%, para os primeiros 30 hectares de cada exploração agrícola;
2.4) Cativar 5% das dotações do I Pilar da PAC para reforçar os níveis de apoio aos agricultores da Zonas com Condicionantes Naturais, que representam cerca de 80% do território nacional;
2.5) Conceder prioridade ao investimento no Regadio e na Fileira Florestal;
2.6) Aplicar de forma transparente, rigorosa e participada os meios financeiros da PAC disponíveis até 2020, cerca de 8000 milhões e euros;
2.7) Garantir celeridade e eficácia na aprovação de projectos de investimento nas explorações agrícolas e na agro-industria;
2.8) Apoiar os circuitos comerciais curtos para apoiar as produções locais de pequena escala;
2.9) Criar um Programa Temático para o Sector do Leite para aumentar o rendimento dos agricultores e atenuar o impacto do fim de Regime de Quotas Leiteiras que terá lugar em Março de 2015
  • 3) Territórios de baixa densidade

3.1) Criar incentivos fiscais a empresas, para que, em associação com unidades do sistema científico e tecnológico, potenciem o crescimento dos setores mais dinâmicos, em particular os associados ao empreendedorismo qualificado.
3.2) Lançar um programa integrado de certificação e promoção de produtos regionais, designadamente aqueles que conjuguem técnicas artesanais com fatores de inovação, evidenciando os seus fatores diferenciadores aumentando a sua competitividade nos mercados externos aos territórios de origem.
3.3) Remover as dificuldades de cobertura de comunicações móveis e internet nos territórios rurais e de fronteira.
3.4) Lançar um Programa de Wi-Fi gratuita em espaços públicos centrais nos territórios de baixa densidade.
3.5) Aplicação dos Fundos Europeus em Portugal, para o período 2014-2020, garantindo uma primeira vaga de intervenções especificamente dirigidas para a promoção da competitividade e do emprego em territórios de baixa densidade (Estratégias Provere).
  • 4. Cooperação Transfronteiriça:

4.1) Implementar um novo plano de desenvolvimento turístico das regiões rurais e de fronteira, que incida nas potencialidades do turismo em meio rural e de fronteira no plano de desenvolvimento turístico nacional.
4.2) Apoiar a implementação de programas que assegurem o acesso integrado das populações nas áreas da educação e da saúde nas regiões transfronteiriças, designadamente através de:
4.2.1) Regulamentação e harmonização de titulações académicas em âmbitos de formação especializada, tais como Educação Musical, Turística, etc., que permitam partilhar recursos pouco utilizados, como Conservatórios e Escolas de Hotelaria bem como entre as Universidades das áreas de fronteira (programas de estudos conjuntos, duplos graus);
4.2.2) Articulação da rede de oferta de serviços de saúde para pessoas residentes em regiões transfronteiriças.
4.3) Apoiar a implementação de plataformas logísticas transfronteiriças que permitam concentrar de forma eficiente infraestruturas de logística (bancos, abastecimentos, serviços de reparações, etc.), armazenagem e transporte de mercadorias (industriais ou de distribuidoras).
4.4) Desenvolver em comum entre as regiões fronteiriças programas e estruturas que permitam a revalorização do património de natureza.
  • 5. Programa Nacional de Requalificação Urbana:

Apresentar o Programa nacional de requalificação urbana como instrumento de repovoamento dos centros históricos das cidades, vilas e sedes de concelho, assente nos seguintes eixos principais:
5.1) Na criação de novos e efetivos programas de incentivo a privados para operações de requalificação urbana e melhoria da eficiência energética;
5.2) Na criação de programas de arrendamento da habitação requalificada a famílias jovens, a custos controlados, por um determinado período de tempo;
5.3) Na promoção da recuperação do património classificado público e privado, transformando-o para novos usos como unidades de turismo ou restauração, recorrendo para o efeito aos programas operacionais;
5.4) Na elaboração de um programa SIMPLEX para a reabilitação urbana.
  • 6. Habitação:

6.1) Lançar um vasto programa de habitação de renda acessível, através da mobilização de fundos da segurança social e de ativos públicos, para a aquisição e reabilitação de fogos devolutos tendo em vista a criação de uma bolsa de fogos no mercado que permita assegurar o direito à habitação no novo contexto dos mercados de crédito e arrendamento.
  • 7) Emissões 0:

7.1) Lançar um programa co-financiado, alargando a outras fontes de financiamento como o BEI, dirigido ao desenvolvimento das redes de transportes públicos eléctricos e de modos suaves de mobilidade e de repovoamento dos centros urbanos, que prepare as nossas cidades e vilas para o objetivo de Emissões Zero.
  • 8) Eficiência energética e energias renováveis:

8.1) Lançar um Programa Nacional de apoio ao investimento na área da eficiência energética e das energias renováveis nas zonas rurais.
8.2) Estabelecer uma parceria entre o Estado e as autarquias locais, com vista ao aproveitamento de equipamentos públicos (escolas, centros de saúde, equipamentos desportivos, mercados, quartéis, etc.) para a instalação de sistemas de microgeração elétrica – para autoconsumo ou injeção na rede – designadamente a partir da energia solar.
8.3) No âmbito dos programas operacionais, elaborar em conjunto com os municípios um plano nacional de eficiência energética ao nível da iluminação pública, que resultará numa poupança de consumos, na redução de custos e benefícios para o ambiente.
  • 9. Atratividade do Território:

9.1) Garantir a competitividade fiscal do destino Portugal, nomeadamente com a reposição da taxa intermédia do IVA na restauração.
9.2) Disponibilizar dados públicos abertos em formatos adequados, que possam ajudar à tomada de decisão de investimento (por exemplo, os fluxos de turistas em determinada região ou os equipamentos já nela instalados).
9.3) Disponibilizar de forma simples e integrada , usando a interoperabilidade e novas ferramentas tecnológicas, a informação e os procedimentos necessários à abertura de empreendimentos turísticos, consolidando as taxas devidas a diferentes entidades e o respetivo pagamento numa taxa de licenciamento única e previsível.
9.4) Manter e reforçar o planeamento e o ordenamento turístico do território, para fixar e atingir metas previamente aprovadas e conhecidas por todos.
  • 10. Fundos Comunitários:

10.1) Ponderar mobilização de ITI (investimento territorial integrado) para enfrentar problemas específicos em certos territórios, alargando leque de Tipologias de Operações.
10.2) Simplificar o quadro regulamentar dando maior flexibilidade de Gestão dos Instrumentos Financeiros, estimulando a criatividade de inovação em contraponto com menus rígidos sobre enquadramento das Intervenções.
10.3) Gerir de forma descentralizada os Fundos Comunitários, nomeadamente para os municípios, reconhecendo o seu papel de articulação e integração das políticas sectoriais.
10.4) No âmbito da transparência, deverão as Entidades Gestoras publicar trimestralmente o mapa das candidaturas aprovadas, bem como ranking anual dos valores aprovados por município.

Descentralizar e Aproximar

I Serviços públicos de qualidade mais perto dos cidadãos
  • 11. Prestação de serviços de proximidade: Serviços públicos mais próximos e mais eficientes

11.1) Garantir que os serviços púbicos essenciais mantêm a relação adequada de proximidade com os seus utilizadores. Por exemplo, a realização de julgamentos deve alargar-se a todas as sedes de concelho ou agrupamentos de concelhos, ainda que em espaços públicos pré-existentes adaptados para o efeito.
11.2) Em colaboração com as autarquias locais (municípios e freguesias), abrir novas lojas de cidadão, balcões multisserviços, unidades móveis de proximidade e promover a utilização assistida de serviços eletrónicos, de modo a assegurar o acesso de todos cidadãos aos serviços públicos, com o objetivo de ter até ao final da legislatura uma loja de cidadão em cada concelho.
11.3) Lançar um novo programa de simplificação administrativa a nível local (Simplex Autárquico), incluindo medidas de colaboração entre os diferentes níveis de administração (da administração central às freguesias), com vista a reduzir a burocracia e atos inúteis que onerem os cidadãos.
  • 12. Descentralização de atribuições e competências: Reforço de competências das autarquias locais

12.1) Aprovar um novo quadro normativo aplicável à descentralização territorial, que contemple um significativo reforço das atribuições e competências dos municípios e freguesias, identificando, nas diversas áreas, quais as competências – bem como os correspondentes recursos humanos, técnicos e financeiros, existindo um aumento de participação dos municípios nas receitas do Estado – a transferir e/ou delegar.
12.2) Relativamente aos municípios, promover a articulação intermunicipal no exercício das competências transferidas.
12.3) Relativamente às freguesias, diferenciar as competências e os serviços a prestar, designadamente distinguindo as freguesias de perfil mais urbano (ex.: manutenção da higiene pública) das de perfil rural (ex.: pedido de alguns documentos em balcão único e prestação de outros serviços aos cidadãos).
Seguindo estes princípios, e no quadro de um amplo processo de auscultação das autarquias e avaliação das experiências-piloto em curso, passarão a ser exercidas pelos municípios competências nos seguintes domínios:
12.4) Educação, ao nível da gestão dos equipamentos, ação social escolar, transportes escolares, pessoal não docente e articulação com agrupamentos de escolas de todo o ensino básico e secundário, garantindo a igualdade de oportunidades entre diferentes territórios;
12.5) Saúde, ao nível da rede de cuidados continuados, elaboração da Carta de Equipamentos dos Cuidados de Saúde Primários, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde e criação de Planos Municipais de Saúde;
12.6) Ação social, ao nível da coordenação das redes sociais locais, com a participação das estruturas locais de solidariedade social, e da gestão de programas de apoios sociais em situações de exclusão ou de emergência;
12.7) Cultura, ao nível da gestão dos espaços culturais públicos, com exceção dos que sejam considerados de interesse nacional ou integrados em redes nacionais de equipamentos culturais;
12.8) Habitação, ao nível da gestão do Parque Habitacional do Estado e de outras entidades públicas;
12.9) Proteção Civil, ao nível da coordenação da proteção civil, garantindo os níveis de equipamento necessário a nível concelhio e intermunicipal, da responsabilidade por programas de segurança rodoviária na rede viária regional e municipal e do desenvolvimento de programas locais e intermunicipais de prevenção de fogos florestais;
12.10) Segurança Pública, ao nível da gestão de programas de policiamento comunitário, de proximidade e de Programas locais de segurança;
12.11) Trânsito, ao nível da integração das competências das divisões de trânsito da PSP nas Polícias Municipais de Lisboa e Porto;
12.12) Portos, ao nível da participação na gestão das Administrações Portuárias.
  • 13. Finanças locais: Financiamento em função do tipo, quantidade e nível de serviços prestados pelas autarquias locais

13.1) Rever o modelo de financiamento local, o qual deve atender ao tipo, quantidade e nível de serviços públicos prestados pelas autarquias. Nessa linha, as transferências financeiras devem:
13.1.1) acompanhar a transferência de competências;
13.1.2) ser diferenciadas em função dos serviços prestados às populações;
13.1.3) basear-se em critérios diferenciadores para territórios de baixa densidade, na população residente e flutuante e na densidade populacional. 
13.2) Atribuir aos municípios uma parcela do IVA arrecadado nos respetivos concelhos, tendo em vista aumentar a participação municipal nas receitas públicas, devendo convergir com a média da União Europeia até 2024.

Um novo fôlego de democratização, participação e proximidade

  • 14) Democratização das CCDR: Mais democracia; Maior responsabilização dos dirigentes regionais; Maior coordenação dos serviços públicos de âmbito regional.

14.1) Alterar o modelo de organização das CCDR, introduzindo-se a eleição do respetivo órgão executivo por um colégio eleitoral formado pelos membros das Câmaras e Assembleias Municipais (incluindo os Presidentes de Junta de Freguesia) da área de intervenção.
14.2) As CCDR serão a base da administração regional no Continente, procedendo-se à definição de um quadro legal de coordenação regional de políticas públicas e à integração dos serviços desconcentrados do Estado necessários e adequados à promoção de políticas de desenvolvimento regional.
14.3) Rever a organização territorial do Estado no Continente, de modo a que todos os organismos públicos de âmbito regional sigam a matriz das 5 regiões-plano, eliminando-se as estruturas administrativas com modelos territoriais díspares e desfasados entre si.
  • 15) Áreas Metropolitanas com legitimidade democrática e competências efetivas: Mais democracia; Gestão integrada de serviços e redes metropolitanas; Melhores serviços aos cidadãos; Tendencial uniformização de tarifas.

15.1) Transformar as atuais áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, reforçando a sua legitimidade – os seus órgãos passarão a ser escolhidos e avaliados democraticamente pelas populações – e conferindo-lhes atribuições e competências próprias, que lhes permitam contribuir de forma mais eficaz para a melhoria da qualidade de vida nos concelhos que as integram. A proposta irá prever a eleição do Presidente da Área Metropolitana, por sufrágio direto dos habitantes dos concelhos integrados nas áreas metropolitanas. As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto terão áreas de atuação bem precisas e definidas, por forma a que a sua atividade esteja focada na coordenação e gestão de redes de âmbito metropolitano, desde logo nas áreas dos transportes, das águas, dos resíduos e da energia e na promoção económica e turística, no planeamento estratégico e do território e na gestão dos respetivos programas comunitários supra-municipais. As primeiras eleições para as autarquias metropolitanas de Lisboa e do Porto realizar-se-ão juntamente com as eleições autárquicas de 2017.
  • 16. Aprofundamento da Cooperação Intermunicipal: Melhor coordenação dos serviços e infraestruturas de âmbito supramunicipal

16.1) Rever as atribuições, competências, órgãos, modelo de governação, mecanismos de transparência, responsabilidade e prestação de contas das Comunidades Intermunicipais (CIM), tendo em vista o reforço da cooperação intermunicipal, designadamente no tocante ao planeamento e desenvolvimento territorial, em articulação com o novo modelo de governação regional resultante da democratização das CCDR e da criação das Autarquias Metropolitanas.
16.2) Incentivar o desenvolvimento de modelos de Serviços Partilhados numa ótica intermunicipal, com foco em serviços de suporte, através da atribuição de benefícios e incentivos em função dos resultados (ganhos de eficiência e redução de custos, melhoria da qualidade).
  • 17. Sistema eleitoral e de governo dos municípios: Uma governação municipal mais eficaz, mais responsável e mais escrutinada

17.1) Reforçar os poderes de fiscalização política das assembleias municipais, às quais caberá eleger a câmara municipal sob proposta do presidente, que será o primeiro membro da lista mais votada.
Deste modo, as câmaras municipais deixarão de ser mini-parlamentos, passando a constituir verdadeiros órgãos executivos eficazes, com o objetivo de executar o programa eleitoral escolhido pelos eleitores. Por outro lado, as câmaras municipais serão sujeitas a um escrutínio reforçado por parte das respetivas assembleias municipais. O novo modelo de eleição e governação municipal será adotado nas eleições autárquicas de 2017.

  • 18) Freguesias: Reavaliar o processo de união das freguesias, em diálogo com as próprias autarquias locais

18.1) Avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objetivos que, com o envolvimento das próprias freguesias e dos municípios, permitam aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos que se conclua terem sido mal resolvidos. Os municípios, em conjunto com as freguesias, deverão pronunciar-se sobre as correções a introduzir.
18.2) Reforçar as competências das freguesias e o respetivo financiamento, como forma de aumento da qualidade e proximidade dos serviços aos cidadãos.
18.3) Alargar os tempos inteiros e meios tempos no exercício de mandatos, com vista ao exercício de um conjunto de atribuições e competências próprias a atribuir às Juntas de Freguesia, considerando apenas as receitas já previstas nos orçamentos das freguesias e, por isso, sem aumento de despesa pública.
  • 19. Democracia participativa local: Maior envolvimento dos cidadãos nas decisões de âmbito local

19.1) Reforçar os mecanismos de participação popular na decisão local, designadamente através de:
19.1.2) generalização dos orçamentos participativos;
19.1.3) reforço dos mecanismos de participação dos cidadãos na discussão de instrumentos de planeamento e de tomada de decisões de licenciamento ou de investimento com significativo impacto local.