O surgimento da Iniciativa Novas Oportunidades, em Dezembro de 2005, teve com principal objetivo assinalar um esforço de qualificação e de aumento dos níveis médios de escolaridade de jovens e adultos em Portugal.
Esta Iniciativa, clara e assertiva, foi conquistando, ao longo dos anos, algumas metas, contribuindo para o crescimento económico e para a promoção da coesão social, como diversos indicadores vêm demonstrando.
A Iniciativa Novas Oportunidades criou vários mecanismos que conduziram a “Uma nova oportunidade para os adultos” incrementando o número de cursos EFA, oferecendo FMC – Formações Modulares Certificadas e promovendo a abertura de uma rede de centros de RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, posteriormente designados “Centros Novas Oportunidades (CNO)”.
Os CNO, integrados por vários milhares de técnicos de RVCC e formadores de várias áreas de competência, foram postos à disposição dos adultos, sendo a “porta de entrada” para a certificação das competências adquiridas ao longo da vida e para a integração em percursos de formação mais ou menos longos.
Não obstante a excelência das prestações da Iniciativa Novas Oportunidades, o atual executivo vem pondo em causa o trabalho até agora empreendido pelos CNO’s, nomeadamente através da apresentação de um relatório de avaliação assente em critérios de empregabilidade e remuneração completamente desconchavados e deslocados da realidade.
Efetivamente, tendo em conta que a maior parte dos adultos não teve acesso a percursos de escolarização e qualificação no tempo próprio, são as competências por estes adquiridas ao longo da vida através das vias formais, não-formais e informais bem como as situações de emprego e os índices de remuneração que, ao tempo, detêm que justificam a criação dos CNO.
A existência dos CNO, enquanto instrumentos ao serviço da formação contínua, posicionando os adultos face a um referencial que potencia o encaminhamento para formações complementares, pode contribuir para melhorar as remunerações e a empregabilidade, no caso dos desempregados.
É pois surpreendente como pode o governo determinar, de forma pouco clara e sem qualquer justificação, o progressivo encerramento de CNO’s quando estamos em presença de estruturas que deveriam estar permanentemente ao serviço da formação contínua dos adultos.
Pese embora o anúncio do Ministério da Educação e Ciência de que iria reorganizar a rede de Centros de Novas Oportunidades até agosto, com base numa avaliação a toda a rede e da definição de novas atribuições e competências, até agora nada aconteceu nesse sentido.
Depois da ANQEP ter comunicado o não financiamento, sem qualquer critério, no início deste ano, a cerca de 100 CNO’s e de ter comunicado aos restantes que deveriam apresentar uma candidatura financeira para o período de janeiro a agosto de 2013, informa agora que estes poderão funcionar até dezembro, mas sem qualquer acréscimo de financiamento.
No que concerne aos Centros Novas Oportunidades, ao que parece:
a) O Governo pretende subverter a Iniciativa Novas Oportunidades dando a ideia de que vai dar mais ênfase ao ensino profissional mas ainda estamos longe de atingir muitos dos indicadores e metas nela expressos.
b) A ANQEP informa que o funcionamento deverá ser assegurado através de autofinanciamento, ou seja, através auto-financiamento ou das verbas não despendidas atribuídas pelo executivo para o período entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2012 que nunca serão suficientes.
c) A ANQEP emitiu a mesma orientação às entidades promotoras dos CNO que não obtiveram financiamento a partir do início deste ano, não se percebendo como vão agora funcionar até ao final deste ano.
Sabendo-se que o Governo atribuiu verbas às entidades promotoras dos CNO’s idênticas aos anos anteriores, é previsível o encerramento de mais um número apreciável de CNO’s e, o que é mais grave, pretende que sejam as entidades promotoras que não dispõem de verbas a requerer o encerramento, quando o mesmo ocorre por razões que não lhes podem ser imputadas.
Esta situação, totalmente intolerável, vem sendo abordada por diferentes estruturas, sendo que a ANQEP e o próprio executivo, até hoje, não prestaram qualquer outro esclarecimento sobre o assunto, pese embora os contratos dos formadores terminarem já na próxima sexta-feira, 31 de agosto.
Tendo em conta a importância e a urgência inerente a esta temática e a falta de soluções para a manutenção do funcionamento dos CNO’s sem um novo financiamento por parte do Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1.Qual o motivo que levou o governo a não definir as novas atribuições e competências dos CNO e a não abrir novo concurso, como tinha prometido?
2. Quais as novas atribuições e competências previstas para os Centros de RVCC que, ao que parece, vão ter nova designação?
3. Qual a razão porque na reprogramação do QREN não cuidou de assegurar a dotação de verbas que permitam o financiamento futuro dos CNO`s?
4. Quais as fontes de financiamento que vão suportar o funcionamento dos CNO`s dado que a
Tipologia de Intervenção 2.1, não dispõe de qualquer verba;
5.Quais os motivos inerentes à permissão de funcionamento dos CNO’s existentes em
Portugal, até dezembro de 2012, mas sem mais financiamento?
6. Encontra-se o executivo em contacto com as principais estruturas ligadas à Iniciativa Novas
Oportunidades, no sentido de encontrar soluções para a falta de verbas que viabilizam a manutenção do funcionamento dos CNO’s, atualmente e no futuro?
7. Que soluções consideram viáveis para manter o seu funcionamento a rede de Centros Novas
Oportunidades?
8.Qual o número de profissionais que trabalham nos CNO’s e que garantias lhes serão dadas no caso do fecho abrupto dos centros?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 29 de Agosto de 2012
O Grupo Parlamentar do PS
